A Justiça de Minas Gerais determinou nesta terça-feira, 16, a prisão de José Luiz Gomes da Silva e José Luiz Bonfitto, dois médicos que foram condenados pelo homicídio do menino Paulo Veronesi Pavesi, de 10 anos, em abril de 2000. A defesa diz que irá recorrer.
Ao lado de outros quatro profissionais, eles foram acusados de retirar ilegalmente órgãos da criança para doação, quando ela ainda estava viva. Paulo Pavesi passava por um procedimento médico após sofrer um acidente e foi atendido em dois hospitais em Poços de Caldas, no sul do Estado (relembre o caso abaixo).
Silva e Bonfitto foram responsáveis pelo primeiro atendimento ao menino. Eles já tinham sido condenados em 2021 a 25 anos e 10 meses de prisão em regime fechado pelo crime de homicídio por motivo torpe pelo Tribunal do Júri da Comarca de Belo Horizonte, e respondiam ao processo em liberdade.
Em desacordo com a decisão, ambos entraram com uma apelação na 2ª instância da Justiça de Minas, que foi julgada nesta semana.
O desembargador do caso, Eduardo Machado Costa, negou o recurso de José Luiz Gomes da Silva e José Luiz Bonfitto e determinou a expedição do mandado de prisão da dupla após a publicação do acórdão. Os desembargadores Edison Feital Leite e José Luiz de Moura Faleiros votaram de acordo com o Costa.
Os magistrados também negaram, na mesma sessão, as apelações dos outros quatro médicos envolvidos no caso. Eles também foram condenados em 1ª instância e recorreram da decisão.
O médico Álvaro Ianhez, condenado a 21 anos e oito meses em regime fechado por homicídio por motivo torpe contra menor de 14 anos, em 2022, também apelou da decisão, mas teve o recurso negado pelos desembargadores. Os magistrados decidiram pela manutenção da prisão de Ianhez, efetuada em maio do ano passado, em São Paulo.
Em 2021, os médicos Sérgio Poli Gaspar, Celso Roberto Frasson Scafi e Cláudio Rogério Carneiro Fernandes foram condenados respectivamente, a 14, 18 e 17 anos de prisão em regime fechado pela 1ª Vara Criminal da Comarca de Poços de Caldas. Eles foram condenados pelo crime de remoção de tecidos, órgãos ou partes do corpo praticado em pessoa viva com resultado morte.
Os recursos também foram negados pelos desembargadores, que mantiveram a condenação, mas sem ordenar a prisão do trio. Segundo o tribunal, estes foram condenados por crimes da Lei dos Transplantes cuja previsão legal não autoriza a execução provisória das penas.
Hermes Guerrero, advogado do médico José Luiz Bonfitto, diz que vai recorrer da decisão com habeas corpus em Brasília para evitar a prisão imediata do médico.
O advogado José Arthur Kalil, que representa os médicos Cláudio Rogério Carneiro Fernandes e Celso Roberto Frasson, diz em que nota que a condenação confirmada pelo TJMG “trata-se de gravíssimo erro judiciário e afirma que vai recorrer da decisão às instâncias superiores. “A defesa continuará acessando a justiça com os recursos pertinentes”, diz o comunicado.
A defesa de Álvaro Ianhez constesta a decisão e diz que existe uma divergência na Corte sobre a própria competência do Tribunal do Júri para julgamento dos fatos.
“As provas são abundantes e firmes em demonstrar que o Dr. Álvaro Ianhez não praticou qualquer ação ou omissão que pudesse favorecer ou provocar a trágica morte da criança”, afirmou. A defesa diz que seguirá buscando provar a inocência do médico. “Salvar vidas sempre foi o que motivou sua jornada, daí a sua convicção de que a verdade será reconhecida pelo Poder Judiciário”.
Relembre o caso
Em 2000, Paulo Veronesi Pavesi, então com 10 anos, deu entrada no Hospital Pedro Sanches, em Poços de Caldas, após cair de uma altura de 10 metros do prédio onde morava. Ele foi transferido para a Santa Casa de Misericórdia na mesma cidade, onde morreu.
Dois anos depois, uma denúncia recebida pela Justiça em 2002 indicava que os profissionais que atenderam a criança teriam forjado a morte de Pavesi para que os órgãos do menino fossem doados, e que a equipe de saúde teria ainda fraudado o exame que determinou a morte encefálica do paciente.
Em 2010, a Justiça de Minas determinou a condenação em 1ª instância dos médicos, mas o processo foi anulado depois que o Ministério Público colocou em suspeição a atuação do promotor de Justiça no julgamento. Uma decisão do Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG) remeteu o processo para Belo Horizonte, onde o caso vem sendo julgado.
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