A Justiça Federal determinou a suspensão das atividades do Arraial d’Ajuda Eco Parque, em Arraial d’Ajuda, distrito de Porto Seguro. O empreendimento, que inclui parque aquático e resort, construiu um muro de arrimo que dificulta a passagem de pedestres pela Praia de Mucugê, localizada em um dos pontos turísticos do sul da Bahia. Em dias de maré cheia, o acesso fica praticamente impossível, segundo relatos da população local.
A sentença foi proferida em 10 de março e ordena o fechamento do parque aquático. O hotel, entretanto, pode seguir funcionando. O empreendimento afirma que se pauta pela “conservação do meio ambiente” e diz que está tomando as providências para o cumprimento da decisão (leia mais abaixo).
A decisão marca um novo capítulo de uma briga judicial antiga. Em 2007, o Ministério Público Federal moveu a primeira ação civil pública contra as empresas Arraial d’Ajuda Eco Parque e Cirne Empreendimentos e Participações, responsáveis pelo empreendimento inaugurado em 1997.
As companhias já eram acusadas de limitar o acesso de pedestres devido à existência do muro e de uma cerca, conforme relatórios de órgãos públicos, como o Instituto do Patrimônio Histórico e Artístico Nacional (Iphan) e o Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (Ibama).
Em 2009, uma decisão judicial determinou que as empresas reduzissem a altura do muro em meio metro e recuassem em dois metros a extensão dele, o que foi cumprido. No entanto, a Justiça Federal julgou que, 16 anos depois, a passagem de pedestres pela praia durante a maré cheia continua obstruída - e que falta um projeto paisagístico para resolver o problema. Por isso, o juiz Pablo Baldivieso determinou a suspensão das atividades do parque neste mês.
Na decisão, ele destacou que a empresa teve “quase 20 anos” para desbloquear a areia. “Antes que se afirme que a suspensão das atividades da empresa causa prejuízo econômico e pode vir a gerar danos aos empregados e ao turismo local, é necessário informar que o processo tramita há quase 20 anos, sendo que até a presente data não foi solucionado o problema. Assim, pode a atividade econômica ser mais importante que o meio ambiente sustentável?”, questionou o magistrado.
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Antes da nova sentença, uma vistoria foi realizada em 6 de fevereiro, com a participação de servidores do Instituto do Patrimônio Histórico e Artístico Nacional (Iphan) e do Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (Ibama).
Em nota, o Iphan informa ter verificado “cumprimento parcial” da sentença proferida em 2009, “visto que o empreendimento realizou o recuo do muro de arrimo de pouco mais de 2 metros, porém não foram executadas rampas de acesso e não houve apresentação ao Iphan de projeto paisagístico”.
O órgão diz ainda aguardar a “apresentação do projeto paisagístico que contemplará a implantação de vegetação nativa em todo o muro, prevendo também a construção de rampas e a utilização de cores e materiais naturais, com objetivo de mitigar os impactos causados na área”. O Ibama não respondeu.
Conforme a decisão judicial, o fechamento passou a valer logo após a as partes serem notificadas, o que ocorreu no último fim de semana, de acordo com o advogado do empreendimento, Loredano Júnior. Ele afirmou, por nota, que “o Arraial Eco Parque foi surpreendido com a notificação”.
“O Arraial d’Ajuda Eco Parque é um parque premiado por estar entre os melhores parques aquáticos ecológicos do mundo, pois sempre foi defensor da natureza, e todos os seus projetos são pautados pela conservação do meio ambiente, tanto que é um dos únicos empreendimentos que conta com o projeto Coral Vivo, criado para que as pessoas conheçam mais sobre o ambiente marinho e sua fragilidade”, declarou.
Liberação após readequação de muro de arrimo
O parque turístico só poderá retomar suas atividades, de acordo com o juiz, quando readequar o muro de arrimo na praia. Segundo a defesa do empreendimento, a administração “já está adotando todas as medidas necessárias para o cumprimento imediato da decisão, de modo que não haja prejuízos para as pessoas que transitam no local”. O local é cercado por pousadas e hotéis de luxo, entre os quais há até heliporto.
Nos canais de atendimento ao cliente, que funcionam de quinta-feira a domingo, as agendas para março, abril e maio do parque seguem mantidas e a suspensão determinada pela Justiça não é informada.
“Já passei por ali com a maré enchendo, e a gente percebe que, se estivesse cheia, não dava para passar”, disse. “O turista que não conhece pode ser arrastado pela maré”, conta o guia de turismo Daniel Isidório Silva.
