A lei orçamentária italiana votada nesta sexta-feira, 20, foi aprovada na Câmara dos Deputados da Itália. Junto com a discussão do orçamento do país europeu, foi debatido o custo do processo judicial para reconhecimento de cidadania por descendentes. A lei, que trata do orçamento de 2025, foi aprovada por 204 votos a favor, 110 contra e 6 abstenções.
Agora, a proposta segue para o Senado. Se aprovada e sancionada, o valor, que hoje é de 545 euros (R$ 3.500) por família, passará a ser de 600 euros (R$ 3.828) por pessoa.
Se o projeto não for submetido a votação até 31 de dezembro, o governo pode editar medidas provisórias para colocar em prática o orçamento, mesmo sem aprovação, por tempo limitado.
Hoje, o processo de cidadania italiana não tem limite para o número de beneficiários. Assim, um mesmo processo pode garantir a cidadania de diversos familiares que todas tenham os mesmos antepassados. Isso faz com que o valor seja diluído entre todos os requerentes.
Com a proposta, o processo ficará mais caro para os milhares de brasileiros que buscam, todos os anos, o direito à cidadania italiana. Ela será válida tanto para aqueles que tentam obter a cidadania pela via judicial - ou seja, com um advogado italiano representando a família em um tribunal de Justiça da Itália -, quanto pela via administrativa - indo para o país e fazendo o processo sem um advogado.
Está previsto ainda uma taxa adicional por certidões históricas - documentos emitidos de registros com mais de 100 anos terão um custo proporcional à idade, limitado a 300 euros por documento.
O governo italiano justifica a criação da nova taxa como uma forma de cobrir o aumento dos custos administrativos e modernizar os serviços consulares, explica Rafael Gianesini, CEO da Cidadania4U, assessoria especializada em cidadania europeia. Parte do dinheiro arrecadado será usado para contratar funcionários temporários com o objetivo de agilizar os processos e também para melhorar a infraestrutura dos consulados.
Gianesini lamenta que a Itália esteja se encaminhando para tornar o processo mais caro. “A cidadania italiana é um direito de sangue e um sonho para milhões de brasileiros. Ela não pode ser elitizada ou tornada inacessível por uma taxação excessiva”, comenta. A empresa já considera a aprovação da lei “praticamente certa”.
Entidades que representam descendentes de italianos tentaram pressionar os parlamentares a barrar a alteração, mas a lei orçamentária trata de outras questões que são prioritárias.
O Brasil ocupa a 7ª posição entre os países mais beneficiados com concessão de cidadania europeia. 11,2 mil cidadanias italianas foram concedidas a brasileiros em 2022, mais que o dobro do ano anterior.
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