BRASÍLIA – O presidente Luiz Inácio Lula da Silva avalia a possibilidade de decretar uma nova operação de Garantia da Lei e da Ordem (GLO), desta vez durante a Cúpula do G-20, que ocorrerá no Rio de Janeiro entre os dias 18 e 19 de novembro. O Brasil preside o G-20, grupo que reúne as maiores economias globais, e a GLO é vista como essencial por setores do governo para garantir a segurança no Rio, com a presença das Forças Armadas, num momento em que o Estado enfrenta sérios problemas com o crime organizado.
O assunto foi tema de uma reunião que não constou da agenda presidencial, na tarde desta quinta-feira, 26, entre Lula e os ministros José Múcio Monteiro (Defesa), Ricardo Lewandowski (Justiça e Segurança Pública) e Rui Costa (Casa Civil).
O governo também estuda a conveniência de fechar o espaço aéreo nas datas do G-20, quando líderes de 19 países-membros, além de representantes da União Africana e da União Europeia, estarão no Brasil. Diante de um cenário de aperto financeiro, Lula pediu aos ministros um levantamento detalhado dos custos desse pacote.
O primeiro decreto de GLO foi emitido em junho de 1992, também no Rio, durante a Conferência das Nações Unidas sobre o Meio Ambiente e Desenvolvimento (Eco-92). Depois disso, vários eventos com participação de autoridades internacionais, como a Copa do Mundo de 2014 e os Jogos Olímpicos de 2016, contaram com a medida.
Os militares comemoraram os resultados da GLO, que acabou sendo prorrogada a pedido do governador do Rio, Cláudio Castro, e só se encerrou em 4 de junho, quando a Força Nacional deixou o Estado. Na ocasião, porém, a Polícia Federal avaliou que o mérito de muitas das apreensões de drogas se deveu ao trabalho de seus integrantes.
Na prática, o decreto de Garantia da Lei e Ordem, chamado de GLO, é o nome formal dado a uma intervenção militar temporária e restrita a um local estabelecido, que só pode ser determinada pelo presidente. Para tanto, o chefe do Executivo usa como fundamento o artigo 142 da Constituição.
Apesar de ser uma intervenção pontual e com prazo para acabar, a GLO concede aos militares o controle sobre algumas medidas de gestão e também de gerência de recursos públicos. Nesse caso, as Forças Armadas têm poder de polícia e podem revistar pessoas, efetuar prisões e fazer patrulhamento, entre outras ações.
Putin no G-20?
Até agora, o presidente da Rússia, Vladimir Putin, não confirmou presença na Cúpula do G-20, mas sabe-se que Sergey Lavrov, ministro dos Negócios Estrangeiros daquele país, participará do encontro.
Em março de 2023, o Tribunal Penal Internacional (TPI) expediu mandado de prisão contra Putin por considerar que ele cometeu crimes de guerra na Ucrânia. Seis meses depois, Lula chegou a dizer que Putin poderia vir ao Brasil para participar da Cúpula do G-20 sem correr o risco de ser preso. Alertado por auxiliares, recuou dias depois, sob o argumento de que essa decisão caberia à Justiça.
O Brasil é signatário do Estatuto de Roma, que criou o TPI e, em tese, será obrigado a prender Putin caso ele desembarque no Brasil. De qualquer forma, o governo já tem em mãos um parecer jurídico que concede imunidade a chefes de Estado durante visitas internacionais.
