ENVIADO ESPECIAL A RECIFE - O Ministério da Fazenda deu autorização para que uma empresa apontada como integrante de um grupo que explora o jogo do bicho em Pernambuco atue no mercado regular de apostas esportivas online, liberado a partir deste mês. O nome solicitado pela firma como a marca a ser usada no futuro site de apostas é o mesmo adotado pela banca do jogo ilegal no Recife.
A empresa Sistema Lotérico de Pernambuco LTDA e seu dono, Carlos Alberto Ferreira da Silva, aparecem em investigação contra o jogo do bicho aberta em 2022 pela polícia pernambucana. Relatório de inteligência juntado ao inquérito vincula a firma à contravenção há mais de 20 anos.
Procurada para comentar o caso, a pasta do ministro Fernando Haddad não se manifestou. O advogado Augusto Castro, que representa Ferreira da Silva, afirmou que não conhece o relatório mencionado e que inexistem ligações da empresa com o jogo do bicho. Por outro lado, disse considerar importante a legalização desse tipo de jogo por causa da geração de empregos e do recolhimento de impostos (leia mais abaixo).
Segundo policiais e promotores de Justiça, a companhia aberta em 2003 integra o grupo empresarial no qual se destaca a Monte Carlos, conhecida banca do jogo do bicho do Recife com centenas de unidades espalhadas por todo o Estado. Todas as empresas teriam Carlos Alberto Ferreira da Silva como o principal responsável.
As marcas registradas pela empresa no pedido feito ao governo para explorar apostas online são “MCGAMES”, “MONTECARLOSBET” e “MONTECARLOS”. Ou seja, as mesmas usadas pela banca em Pernambuco.
O Ministério da Fazenda, por meio da Secretaria de Prêmios e Apostas, publicou na última terça-feira, 7, portaria que libera a exploração comercial da modalidade lotérica de apostas de quota fixa à empresa integrante do grupo investigado.
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Para ganhar o sinal verde, as companhias precisam cumprir uma série de requisitos formais, demonstrar idoneidade e, ainda, pagar R$ 30 milhões pela outorga. O valor foi depositado.
Um relatório de inteligência do Grupo de Atuação Especial de Combate ao Crime Organizado (Gaeco) do Ministério Público de Pernambuco (MP-PE) coloca Ferreira da Silva como um dos maiores bicheiros do Estado e dono de mais de 60 empresas, entre lotéricas, administradoras, lojas de carro, de colchão e restaurantes.
Procurado para comentar o estágio da investigação sobre a Monte Carlos, o MP-PE não se manifestou.
O documento também destaca que ele, a Monte Carlos e a Sistema Lotérico de Pernambuco foram condenados em primeiro grau no âmbito da Operação Zebra, deflagrada em 2007, por manter empresas exploradoras de jogo de bicho e outros jogos de azar.
Na época, a investigação do Ministério Público Federal e da Receita Federal apontou crimes como contrabando, sonegação fiscal, lavagem de dinheiro e corrupção. Estimavam-se R$ 136 milhões sonegados entre 2002 e 2007. Ferreira da Silva foi absolvido posteriormente pelas instâncias superiores e o processo transitou em julgado em 2016.
Defesa diz que empresas são regulares e defende legalização do jogo do bicho
A reportagem enviou o relatório de inteligência ao advogado Augusto Castro. Ele afirmou que “cuida-se, aparentemente, de investigação de combate ao jogo do bicho, no qual inexiste qualquer ligação com a empresa Sistema Lotérico de Pernambuco assim como de outras empresas”. Disse, ainda, que todas as empresas vinculadas a Ferreira da Silva são “devidamente regulares”, com algumas já extintas, “mas com a devida lisura fiscal e comercial”.
“É de se observar que a ‘Operação Zebra’, às quais fazem menção, o Poder Judiciário, através do Tribunal Regional Federal da 5ª Região e Superior Tribunal de Justiça (STJ) declarou, em unanimidade, a absolvição de Carlos Alberto”, destacou.
O representante jurídico de Ferreira da Silva também destacou que há um projeto de lei que regulamenta o jogo do bicho com possibilidade de aprovação no Senado em 2025 e disse que, no âmbito do Judiciário, o tema tem sido tratado como questão “meramente de Direito administrativo do Estado” e ainda está pendente de julgamento no Supremo Tribunal Federal (STF).
Castro também frisou “a importância da legalização destes tipos de jogos no Brasil, notadamente pela arrecadação fiscal ao erário e geração de empregos”.
“Quanto à empresa Sistema Lotérico de Pernambuco é de propriedade do Sr. Carlos Alberto há muitos anos, embora ela estivesse sem qualquer atividade nas últimas décadas”, disse.
Outra banca do bicho obteve liberação na Justiça
A Monte Carlos apareceu na mesma investigação que atingiu outra banca do jogo do bicho, a Caminho da Sorte. Esta, segundo desdobramentos do inquérito policial, é suspeita de lavar dinheiro por meio da Esportes da Sorte, uma das principais casas de apostas do País.
O Ministério da Fazenda indeferiu o pedido feita pela bet alegando, principalmente, inidoneidade. A empresa foi a Justiça e obteve na sexta-feira, 10, liminar que afastou o principal fundamento considerado para barrar o pedido de regularização. A decisão foi de um juiz de primeiro grau da 4ª Vara Federal do Distrito Federal e a União ainda pode recorrer.
A Esportes da Sorte nega envolvimento com o jogo ilegal e afirma não ter relação com a banca Caminho da Sorte.
O responsável pela casa de aposta é o empresário Darwin Henrique da Silva Filho. A polícia diz que o responsável pela banca do bicho é o pai dele, Darwin Henrique da Silva. A defesa do pai foi procurada pela reportagem e não quis se manifestar.
