BRASÍLIA - O secretário nacional de Políticas Penais (Senappen) do Ministério da Justiça, André Garcia, pediu para que a Polícia Federal, a Receita Federal e a Controladoria-Geral da União (CGU) abram investigações sobre a empresa contratada para obras de manutenção dentro da Penitenciária Federal de Mossoró (RN).
A solicitação é baseada na reportagem do Estadão que revelou que a R7 Facilities está em nome de um laranja que vive na periferia de Brasília e, mesmo assim, ganhou contrato para atuar dentro de presídio de segurança máxima. Dois presos ligados ao Comando Vermelho fugiram da unidade no último dia 14 e ainda não foram recapturados. Uma das suspeitas é a de que uma obra facilitou a fuga.
No ofício enviado na terça-feira, 5, o secretário da equipe do ministro Ricardo Lewandowski cita possíveis crimes de falsidade ideológica e fraude em licitação. O documento com pedido de investigação também foi endereçado ao Ministério da Gestão.
O secretário André Garcia destacou que a empresa em questão tem 25 contratos com diversos órgãos do governo federal e que a investigação poderá subsidiar decisões de renovação ou não dos acordos.
“A solicitação consubstancia ato tido como essencial à salvaguarda da segurança jurídica indispensável à continuidade, salvo melhor juízo, dos contratos atualmente vigentes com a R7 e prosseguimos dos procedimentos de prorrogação contratual, nas hipóteses permitidas pela legislação”, destacou, no ofício.
O Estadão também revelou que a R7 integra um grupo de pelo menos 11 empresas que atua em conjunto com suspeitas de fraude em concorrências. O grupo vem dominando licitações de terceirização de mão de obra em Brasília e, desde 2021, acumula cerca de R$ 1,5 bilhão em contratos.
Essas empresas usam outros laranjas, dizem funcionar em endereços onde não há operação e são influenciadas por empresários como Carlos Tabanez, dono de um clube de tiro da capital federal, e Edison Junior, dono de uma empresa de terceirização que foi à falência.
Há casos em que empresas do grupo entram nas mesmas licitações. Diante da suspeita de conluio e fraude em concorrências por contratos milionários com o governo federal, a CGU abriu uma investigação a partir das informações indicadas pela reportagem.
O contrato para manutenção na prisão de Mossoró foi assinado em 2022 e renovado em 2023. A R7 também foi contratada, em 2023, para oferecer mão de obra ao presídio federal de Brasília. A sede da empresa é na capital federal. Questionada pelo Estadão, ela não informou como opera no Rio Grande do Norte.
Em nota, a R7 Facilities alegou que é “imprudente” e “preconceituoso” se referir ao homem que aparece, no papel, como dono da empresa como “laranja”. Disse também ter “histórico inquestionável de excelência na prestação de seus serviços”.
O ex-policial Carlos Tabanez informou, por meio da assessoria de imprensa, que “não possui laranjas”, não tem relações com os proprietários das empresas e que “ratifica o não envolvimento com as supostas irregularidades relacionadas ao seu nome”.
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