Os ministros do Supremo Tribunal Federal (STF) garantiram nesta quinta-feira a condenação de sete réus por corrupção passiva e três por lavagem de dinheiro, em um capítulo que deve ser encerrado na segunda-feira, com o voto de quatro integrantes da Corte. Pela maioria dos votos, foram condenados por corrupção passiva o deputado Valdemar Costa Neto (PR-SP), o delator do suposto esquema de compra de votos, o ex-deputado Roberto Jefferson (PTB), além dos ex-deputados Pedro Correa (PP), Bispo Rodrigues (antigo PL, atual PR), Romeu Queiroz (PTB) e José Borba (á época no PMDB), além do ex-tesoureiro do extinto PL Jacinto Lamas. Pelo crime de lavagem de dinheiro, que dominou os debates da sessão, já foram condenados por maioria o então sócio da corretora Bônus Banval, que teria sido usada para lavar dinheiro do suposto esquema, Enivaldo Quadrado, além de Costa Neto e Jacinto Lamas. Pelos votos, tem prevalecido na Corte a leitura de que os recursos repassados eram para compra de votos e de apoio político em matérias do Congresso de interesse do governo federal do então presidente Luiz Inácio Lula da Silva --tese do Ministério Público Federal. Assim, o argumento das defesas, de que o dinheiro era para caixa dois de campanha, não tem sido aceito pelos ministros. No capítulo atual, estão em análise se políticos ligados ao PP, PL (hoje PR), PTB e PMDB cometeram crimes de lavagem de dinheiro, corrupção passiva e formação de quadrilha. Em seguida, ainda no mesmo item, serão analisados os crimes de corrupção ativa para os réus acusados de oferecerem os recursos, inclusive o chamado núcleo político --os petistas Delúbio Soares, ex-tesoureiro do partido, José Genoíno, ex-presidente da sigla, e José Dirceu, ex-ministro-chefe da Casa Civil. A ministra Rosa Weber afirmou que esconder a origem do dinheiro, por si só, não representava crime de lavagem de dinheiro. "Para mim, o só recebimento maquiado, escamoteado, clandestino, mesmo que por interposta pessoa,... não implica necessariamente lavagem", disse. O voto dela absolvendo os réus por formação de quadrilha, parecido com o da ministra Cármen Lúcia, causou surpresa em parte da Corte. Isso porque ambas não viram a atuação dos réus como uma única quadrilha. Cármen Lúcia chegou a citar "microquadrilhas", ao inocentar os réus. Ao falar do crime de lavagem, o ministro Luiz Fux pareceu ter visão ainda mais rígida que a do relator, Joaquim Barbosa. "É possível que com um só ato pratique vários crimes", disse. Ele citou a condenação, mesmo que por placar apertado de seis votos a cinco, do deputado João Paulo Cunha (PT-SP) por lavagem de dinheiro em um outro trecho da denúncia do Ministério Público Federal. "O dinheiro já veio sujo pelos desvios do Banco do Brasil e da Câmara dos Deputados... Agora é uma questão de saber como se lavou", disse. O ministro Gilmar Mendes fez uma ressalva especial sobre a alegação da defesa de que os recursos eram para caixa dois, chamados recursos não contabilizados de campanhas eleitorais. "Falar de recursos não contabilizados é o eufemismo dos eufemismos", disse ele. "A defesa dos réus viu-se obrigada a admitir supostamente a prática de um crime menor." O ministro disse ser "indubitável" que os parlamentares aceitaram vantagem indevida e afirmou que os acusados arquitetaram uma "engenharia financeira" para encobrir a origem e o destino dos recursos ilícitos. No início da sessão, o relator fez uma réplica para rebater pontos do voto do revisor, ministro Ricardo Lewandowski, em especial sobre lavagem de dinheiro e na absolvição do deputado Pedro Henry (PP-MT) e de Emerson Palmieri, ligado ao PTB. Em tese, os ministros ainda podem mudar seus votos até o final do julgamento. Essa hipótese, no entanto, é remota. ATRITOS ENTRE MINISTROS Também nesta quinta-feira, Barbosa pareceu irritado com os comentários do ministro Marco Aurélio Mello, que após a troca de farpas de quarta-feira entre o relator e o revisor, questionou as condições de Barbosa de presidir a Corte, cargo que ocupará a partir de novembro, com a aposentadoria do atual presidente, Carlos Ayres Britto. Ao final da sessão, ele chegou a conversar sobre o tema com o presidente do Supremo. À tarde, Marco Aurélio voltou a dizer a jornalistas que o presidente precisa ser "algodão entre os cristais", não "metal entre cristais". "Como é que ele (Barbosa) vai coordenar o tribunal? Como vai se relacionar com os demais órgãos e demais poderes? Mas vamos esperar. Nada como um dia após o outro", disse Marco Aurélio. Na sessão de quarta-feira, Barbosa voltou a travar um duelo verbal com Lewandowski por conta de divergências entre ambos em seus votos. Na ocasião, Marco Aurélio interveio e pediu que Barbosa "policie" seu linguajar.
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