Enquanto as polícias militares e civis do País têm visto redução de efetivo nos últimos anos, o número de cidades com guarda civil aumentou 23,5% desde 2019, mostra novo estudo do Fórum Brasileiro de Segurança Pública divulgado nesta terça-feira, 27. O total de municípios foi de de 1.188 para 1.467 em 2022.
A prerrogativa da segurança pública é principalmente dos Estados, mas prefeitos têm se envolvido cada vez mais com as pautas de combate à escalada de violência que assusta vários centros urbanos. No total, o Brasil tem 95.175, um pouco menos do que os 95.908 agentes da Polícia Civil. A PM, mais numerosa, tem 404,9 mil agentes - 30 mil a menos do que há uma década.
Os únicos entes federativos que não mantêm esse tipo de guarda são o Acre e o Distrito Federal – este não tem municípios em sua divisão territorial. No outro extremo, segundo o estudo, os Estados de São Paulo e do Rio de Janeiro concentravam juntos, em 2022, 45% do contingente de guardas municipais do País.
Na Bahia, 191 municípios tinham Guarda Municipal em 2019, e esse número subiu para 229 três anos depois. No Espírito Santo o número dobrou: eram 13 municípios com Guarda em 2019 e 26 em 2022.
Já em Mato Grosso, mais que o dobro: eram 7 em 2019 e 15 três anos depois. Ceará (85 para 93), Rio Grande do Norte (32 para 38) e Goiás (17 para 22) foram outros Estados em que essa corporações se multiplicaram.
O Fórum apontou dificuldade no levantamento por discrepâncias entre os números informados pelos municípios ao Ministério do Trabalho e Emprego por intermédio do envio obrigatório de dados da Relação Anual de Informações Sociais (Rais) em 2022 e a Pesquisa de Informações Básicas Municipais do IBGE (Munic/IBGE) de 2019.
Gastos de prefeituras com segurança aumentam
O gasto dos municípios com segurança também cresceu. A última edição do Anuário Brasileiro de Segurança Pública, outra publicação do Fórum, mostrou que, de 2019 a 2022, os entes federativos que mais aumentaram as despesas com a função segurança pública foram os municípios, com crescimento de 8,1%. Os governos estaduais aumentaram 5,3% e a União, 1,6%.
O Estatuto das Guardas Municipais (Lei Federal 13.022/2014) autoriza todos os municípios brasileiros a criarem guardas, desde que observados limites máximos segundo porte populacional. Assim, municípios com até 50 mil habitantes podem ter Guarda com até 0,4% da população.
Municípios com mais de 50 mil e menos de 500 mil habitantes podem ter Guarda com até 0,3% da população, desde que o efetivo não seja inferior ao disposto na regra anterior. E municípios com mais de 500 mil habitantes podem ter Guarda com até 0,2% da população, desde que o efetivo não seja inferior ao disposto na regra anterior.
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