A Amazônia tem se consolidado como um dos epicentros da atuação do crime organizado no Brasil. Ao menos 22 facções, como Primeiro Comando da Capital (PCC), Comando Vermelho (CV) e até organizações estrangeiras, disputam o controle de rotas em Estados brasileiros da região, segundo relatório divulgado nesta quinta-feira, 30, pelo Fórum Brasileiro de Segurança Pública.
Como reflexo disso, a taxa de mortes violentas intencionais (MVI) por lá foi de 33,8 para cada 100 mil habitantes no último ano, 45% superior à média nacional. As disputas entre facções afetam quase um terço da população da Amazônia (31,1%), o que eleva a percepção de insegurança dos moradores.
Como mostrou o Estadão, comunidades indígenas e quilombolas têm usado até drones para proteger seus territórios. O espalhamento da violência também impulsiona crimes ambientais, como o desmatamento e queimadas, que bateram recorde no Amazonas em outubro.
No ano passado, as mortes do indigenista Bruno Pereira e do jornalista Dom Phillips, no oeste amazonense, chocaram o País. Pesquisadores afirmam, porém, que não se trata de episódio isolado. O relatório do Fórum será apresentado na edição deste ano da Cúpula das Nações Unidas Sobre Mudança Climática, a COP-28, em Dubai.
“Grande parte das dinâmicas observadas na Amazônia estão relacionadas à localização geográfica estratégica da região”, diz o pesquisador Aiala Colares Couto, membro do Fórum Brasileiro de Segurança Pública e professor da Universidade Estadual do Pará (UEPA).
O Amazonas, afirma, é uma das principais portas de entrada da cocaína produzida em países como Colômbia, Peru e Bolívia. Já Pará e Amapá são vistos como locais de passagem, seja para o envio da droga a outros Estados, seja para a exportação para África, Ásia e Europa, onde a revenda se torna mais rentável.
Hoje, segundo o relatório, entre pelo menos 22 facções em atuação na Amazônia, há inclusive a presença de organizações estrangeiras, como as frentes Carolina Ramirez e Acácio Medina, dissidências das Forças Armadas Revolucionárias da Colômbia (Farc).
Ainda com essa “internacionalização”, somente o Comando Vermelho, considerado dominante na região, e o PCC, visto como a maior organização criminosa do País, estão presentes em todos os Estados.
“Grupos locais que atuavam em Estados no Norte passaram a ingressar no grupo de São Paulo (PCC) ou do Rio (Comando Vermelho), em alianças que se estabelecem a partir do sistema prisional”, afirma Couto.
O avanço dessas duas organizações na Amazônia se dá em associação com facções locais ou em paralelo ao enfraquecimento de outros grupos. Um dos exemplos desse último caso é a Família do Norte (FDN), do Amazonas, que teve protagonismo até 2017, quando uma onda de rebeliões em presídios atingiu o País, mas se enfraqueceu após travar embates com o PCC.
Avanço do ‘narcogarimpo’ na Amazônia
Uma particularidade da Amazônia é que quem vence esses conflitos normalmente tem não só o monopólio do tráfico em determinadas regiões, como passa a controlar ou cobrar taxas de quem pratica crimes ambientais.
Relatório Mundial sobre Drogas 2023, publicado em agosto pelo Escritório das Nações Unidas sobre Drogas e Crime (UNODC, na sigla em inglês), aponta que o narcotráfico impulsiona os crimes ambientais na Amazônia Legal, com a ocupação irregular de terras, extração de madeira e garimpo ilegal. A situação, alertam pesquisadores, tem relação direta com o avanço de facções.
“Tem toda uma organização em rede, que atende mercados regionais e internacionais. É isso que está em jogo nessa disputa entre as facções”, acrescenta Couto.
O relatório do Fórum mostra que há territórios em disputa principalmente nas regiões de fronteira, mas indica que também houve interiorização da atuação das facções nos últimos anos. Isso aumentou os municípios em situação de conflito. Um dos pontos de alerta é o sul do Pará, por onde o PCC avança para tentar rivalizar com o Comando Vermelho, hegemônico no Estado.
O documento diz ainda que, dos 772 municípios da Amazônia Legal (o que inclui todos os sete Estados da região Norte, além de Mato Grosso e parte do Maranhão), há presença de facções em ao menos 178 deles. Vivem, nessas cidades, mais da metade dos cerca de 26 milhões de habitantes da região (57,9%).
Em paralelo, ao menos 80 municípios estão em situação de disputa territorial entre duas ou mais organizações criminosas. O cenário afeta quase um terço (31,12%) da população da Amazônia, ou quase 9 milhões de pessoas.
“Quando falamos de Amazônia, é preciso considerar as especificidades relacionadas à organização espacial, marcada pela presença de cidades ribeirinhas e de municípios com a presença de territórios indígenas”, diz Couto, que cita também grandes centros urbanos com altos índices de desigualdade.
Esses espaços, afirma, são terrenos férteis para a territorialização das facções. “Quando a presença desses grupos coincide com outras atividades ilegais, como extração de madeira para contrabando e minérios, a tendência é que as taxas de mortes violentas intencionais se elevem significativamente.”
Crimes acima da média nacional
A taxa de mortes violentas intencionais no Brasil no ano passado foi de 23,3 mortes para cada 100 mil habitantes, segundo dados reunidos pelo Fórum, em parceria com o Instituto Mãe Crioula. Nas cidades que compõem a Amazônia Legal, foi de 33,8, índice 45% superior à média nacional.
Quando se leva em conta os crimes contra a mulher, há diferenças também bastante expressivas. A taxa de mortes violentas intencionais de mulheres foi de 5,2 (34% superior à média do País); de feminicídios, foi de 1,8 (30,8% superior à média); e de estupros, de 49,4 (33,8% superior à média).
“A região se tornou um lugar muito violento, e não só a violência do narcotráfico. É uma situação que vai se espraiando”, afirma Renato Sérgio de Lima, diretor-presidente do Fórum Brasileiro de Segurança Pública.
Segundo ele, com o avanço das facções na região, criou-se um cenário de propagação de normas próprias criadas por organizações criminosas e de tensão constante entre povos tradicionais em alguns Estados, a exemplo do que se vê no Pará. “Quem vai dizer que pode ou não pode deixa de ser o Estado, passam a ser as facções.”
Em linhas gerais, Lima afirma que as facções avançaram sobre a região porque a Amazônia hoje tem papel “mais estratégico na cena do crime” do que se via antes. O cenário passou a mudar com mais velocidade na região principalmente a partir de 2016, quando o PCC fez uma ofensiva na fronteira entre Paraguai e Mato Grosso do Sul, considerada a principal rota de cocaína do País, após a morte do narcotraficante Jorge Rafaat, considerado o “Rei da Fronteira”.
Em resposta, o Comando Vermelho concentrou sua atuação nas rotas da Amazônia, tornando-se hegemônico por lá. Pesquisadores apontam que ao longo dos últimos, porém, outras organizações criminosas, como o próprio Primeiro Comando da Capital, têm se movimentado para tentar disputar espaço com a organização carioca.
Como mostrou o Estadão, o PCC completou 30 anos em setembro, em atuação que extrapola fronteiras e até continentes. A Amazônia é um dos caminhos para expandir ainda mais a atuação da organização criminosa.
Aumento da apreensão de drogas
Um outro ponto abordado pelo relatório do Fórum é que, entre 2019 e 2022, cresceu em 194,1% a apreensão de cocaína pelas polícias estaduais na Amazônia, totalizando pouco mais de 20 toneladas no ano passado. Ao mesmo tempo, a Polícia Federal apreendeu 32 toneladas da droga em 2022 nos Estados que compõem a Amazônia Legal, crescimento de 184,4% quando comparado a 2019.
“Cresceu a produtividade ou cresceu a circulação de drogas? Nossa hipótese é que tem crescido a circulação de drogas e a importância da região para o narcotráfico, porque o Brasil passou a ser o segundo maior país consumidor de cocaína do mundo – só perde para os Estados Unidos – e o grande pólo exportador para Europa e Ásia”, diz Renato Sérgio de Lima.
Ele relembra que, conforme o relatório sobre drogas divulgado recentemente pela ONU, houve alta de 35% das plantações de coca nos principais países onde há cultivo (Colômbia, Peru e Bolívia) em 2021. Soma-se a isso, afirma, o fato de que a infraestrutura para enfrentar o crime organizado na região ainda é mais precária em relação ao que se vê em outras localidades do País. “Enquanto no Brasil a gente tem um policial militar para cada 21 km², na Amazônia é um PM para cada 83 km².”
Lima destaca que, como forma de tentar mudar esse cenário, o Ministério da Justiça e Segurança Pública anunciou neste ano a criação de 34 bases integradas na região. “Essa integração é fundamental”, diz Lima, que reforçou a importância de se abordar o tema do relatório na COP-28. “O debate ambiental ganha quando a gente discute Justiça social e a redução da impunidade”, afirma. “Só assim a gente consegue ter as condições para o atendimento dos objetivos climáticos que o Brasil assumir.”
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