A indenização financeira recebida pela turista brasileira que foi estuprada coletivamente na Índia no último final de semana, enquanto seu marido espanhol era severamente espancado, traz à tona uma prática jurídica do país asiático com a qual tenta compensar as vítimas. O casal recebeu diante das câmeras uma cópia do caso e um cheque de 1 milhão de rúpias (cerca de R$ 60 mil) das autoridades do distrito de Dumka, local onde ocorreu o crime, naquela que foi a primeira aparição formal dos dirigentes locais junto das vítimas.
A lei indiana estabelece um programa de indenização às vítimas que, no caso de estupro coletivo, varia entre 500 mil e 1 milhão de rúpias dependendo de várias considerações, destinado a pessoas que sofreram crimes sexuais e necessitam de reabilitação ou cuidados psicológicos. O Supremo Tribunal da Índia considerou em outras ocasiões que, para uma vítima de estupro, garantir justiça não é suficiente devido a todas as consequências físicas e emocionais que ela suporta após o ataque.
Existem também programas de compensação para vítimas de outros delitos criminais. Uma fonte judicial explicou à agência EFE que a indenização neste caso não constitui um acordo nem remediação do processo judicial que ainda está em curso. A indenização pode ser autorizada pelo tribunal, solicitada pelas vítimas ou pelas autoridades imediatamente após o crime, quando este for considerado uma ofensa criminal, sem conclusão do julgamento.
Porém, se o tribunal determinar que o crime não ocorreu, poderá ser solicitada a devolução do valor indenizado. A aparição diante das câmeras das vítimas recebendo indenizações é uma prática comum das autoridades indianas, que depois divulgam vídeos e fotografias nas redes sociais.
O casal de motociclistas experientes que há cinco anos viaja pelo mundo de moto, muito popular nas redes sociais, foi atacado à meia-noite da última sexta-feira, 1.º, quando acampavam no distrito de Dumka, no Estado de Jharkhand, no norte do país. A brasileira foi estuprada diversas vezes por sete homens, segundo seu relato, enquanto seu marido era espancado e ameaçado com uma faca.
Sob forte atenção midiática, a polícia indiana prendeu todos os oitos suspeitos nos primeiros quatro dias de investigação. / EFE
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