É inescapável a análise de longo prazo quando se pensa em mudar regras de aposentadoria. Por se tratar de um sistema que transita por 30/40 anos, tempo em que o ser humano poupa enquanto trabalha para garantir renda na velhice, projeções e previsibilidades sobre o futuro precisam estar contempladas nas regras e nos números para a conta fechar equilibrada, sem rombos (e de rombo nossa Previdência entende: o déficit do INSS somou R$ 60,44 bilhões no primeiro semestre e pode chegar a R$ 147 bilhões até dezembro e a R$ 183 bilhões em 2017. Daí a urgência em buscar uma solução). O dilema surge quando se parte para definir dois itens: 1) com qual valor e por quanto tempo é necessário poupar; e 2) qual a idade de acesso à aposentadoria.
Embora pouco se saiba dos detalhes, é óbvio que a proposta de reforma em gestação no governo vai focar esses dois itens e (a parte mais difícil) o quebra-cabeça nele inserido: definir as regras de transição de acordo com a idade e o tempo de contribuição do candidato a se aposentar. O resto são penduricalhos e privilégios que se acumularam ao longo dos anos e que precisam ser removidos para garantir direitos iguais a todos, entre eles acabar com regimes especiais para professores, militares e policiais que se aposentam mais cedo e isenção fiscal para entidades que nada têm de filantrópicas. E, ainda, definir se o trabalhador rural passará ou não a contribuir para o INSS (hoje ele é isento) e se as novas regras serão ou não aplicadas ao funcionalismo público, o que deixaria governadores e prefeitos felizes.
Quem cuida do assunto no governo tem repetido à exaustão: não haverá ajuste fiscal sem reformar a Previdência. O presidente interino Michel Temer já acertou com as lideranças do Legislativo e, tão logo seja aprovado o impeachment, a reforma da Previdência vai tramitar em regime de urgência. Que a urgência é necessária não há dúvida, mas os responsáveis pela proposta precisam ter cuidado em suas projeções, análises e definição das novas regras para evitar erros e injustiças no futuro. Mais uma vez, a análise de longo prazo é fundamental no sentido de não permitir que a necessidade do momento atropele decisões que devem ser tomadas olhando anos à frente e seu reflexo no futuro – método próprio dos sistemas previdenciários.
Vou citar, aqui, dois erros desse tipo que serviram para cavar ainda mais fundo o buraco da Previdência.
O primeiro aconteceu na China. Pressionado por uma população que não parava de crescer e já ultrapassava 1 bilhão de habitantes, o governo chinês adotou a lei do filho único em 1979, punindo pais que se aventurassem a ter um segundo filho. Como freio da explosão demográfica a decisão teve resultado: 30 anos depois 400 milhões de nascimentos haviam sido evitados. Mas os chineses passaram a conviver com outro ameaçador problema: a população envelheceu, o padrão familiar migrou para a equação “4-2-1” (4 avós aposentados, apoiados por 2 pais trabalhadores, que serão sustentados por só 1 filho no futuro). Ruinoso para a Previdência.
Resultado: em outubro de 2015 a China permitiu o segundo filho, mas a crise econômica não animou as chinesas a engravidar e o déficit da Previdência só vai crescer nos próximos anos. Em Previdência é assim: decisões surtem efeitos 30 anos depois.
O segundo erro aconteceu entre nós, mais exatamente em 2011, primeiro mandato de Dilma Rousseff. No açodamento desarvorado e inconsequente de fazer a economia girar à força, Dilma decidiu substituir a contribuição previdenciária de 56 setores econômicos por um imposto sobre o faturamento das empresas. Trocou 100 por 10 e a arrecadação ao INSS desabou no precipício, enquanto despesas com aposentadorias e pensões dispararam e o rombo da Previdência foi à lua. Em setembro de 2015 o ex-ministro da Fazenda Joaquim Levy corrigiu a burrada em parte, elevando as alíquotas do imposto de 1% e 2% para 2,5% e 4,5%. O jeito, agora, é a reforma revogar a burrada. Novamente, decisões de conjuntura aplicadas à longeva Previdência só podem mesmo dar em fiasco.
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