RIO - A Comissão de Defesa dos Direitos Humanos Dom Paulo Evaristo Arns, conhecida como Comissão Arns, divulgou na noite desta quinta-feira (6) nota com “seu mais veemente repúdio” à operação realizada pela Polícia Civil do Rio de Janeiro na favela do Jacarezinho.
“É inaceitável que esta chacina aconteça em meio à pandemia”, afirma o texto. “O que se está vendo no Rio – uma ação desastrosa contra centenas de pessoas, autorizada pelo atual governador, Cláudio Castro, sob o pretexto difuso de investigar o aliciamento de crianças e jovens pelo tráfico de drogas – configura claramente uma situação de violência do Estado, inspirada por instintos sádicos e executada com grande brutalidade. Corpos ensanguentados estão nas ruas e becos do Jacarezinho, casas foram invadidas, celulares confiscados, moradores vivem horas de desespero. É preciso reagir à matança!”, segue a nota.
“Que o governador do Rio, empossado há apenas cinco dias, assuma responsabilidades nesta malfadada operação. Que as autoridades competentes garantam a preservação dos locais onde as mortes se deram. Que o trabalho de perícia do IML seja feito dentro dos critérios técnicos exigidos, sob o olhar vigilante de toda a sociedade. E que a decisão do STF, suspendendo essas operações, seja plenamente respeitada”, conclui a Comissão Arns.
Presidente da Comissão de Defesa dos Direitos Humanos da Assembleia Legislativa do Rio, a deputada Dani Monteiro (Psol) publicou no Twitter que recebeu denúncias de execução de pessoas “já rendidas e feridas, deitadas ao chão.” “Iremos apurar com rigor as informações dessa chacina, e tomaremos as medidas possíveis para que o Governo do Estado cumpra a ADPF 635 e encerre sua política de terror nas favelas do RJ.”
A Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental (ADPF) à qual ela se refere foi batizada de ADPF das Favelas. Em junho de 2020, o ministro Edson Fachin, do Supremo Tribunal Federal (STF), deu uma decisão que proibiu operações nas comunidades do Rio durante a pandemia, exceto em casos “absolutamente excepcionais” - que precisam ser justificados. Segundo o grupo de pesquisa Geni, da Universidade Federal Fluminense (UFF), 288 vidas foram salvas no Estado desde então. A partir de outubro, contudo, a decisão passou a ser mais desrespeitada, com as operações voltando a acontecer com mais frequência.
Quem também esteve no local foi a Comissão de Direitos Humanos e Assistência Judiciária do braço fluminense da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB-RJ), outra que recebeu relatos de mortes não decorrentes de confronto. Até no Legislativo da capital do Rio, em tese pouco envolvido com temas de Segurança Pública, a operação rendeu manifestação de repúdio da Comissão de Direitos Humanos.
“Isso é assustador. Uma chacina. Lamentamos todas estas mortes e também a do policial civil, claro. Não dá para dizer que deu certo uma ação em que tantas pessoas morreram e que pôs em risco a vida de inocentes, tanto na comunidade quanto os que estavam no metrô”, disse a vereadora Teresa Bergher (Cidadania). “Precisamos cobrar da polícia um mínimo de inteligência, para evitar novos banhos de sangue, que não resolvem absolutamente nada. É difícil de entender que esta região, justamente onde fica a Cidade da Polícia, seja tão violenta.”
A Polícia Civil do Rio nega abusos durante a operação e diz ter seguido os protocolos exigidos em decisão do Supremo Tribunal Federal (STF). O Ministério Público fluminense promete vai investigar o caso.
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