Por decisão do ministro Joaquim Barbosa, do Supremo Tribunal Federal, o ex-juiz federal João Carlos da Rocha Mattos, preso em 2003, pode recorrer em liberdade de condenação do Tribunal Regional Federal. A jurisprudência do STF considera incabível cumprimento da pena antes de sentença definitiva. Mattos poderá ser solto se não tiver contra si outra ordem de prisão.