SP quer recompor mosaico de unidades na Jureia

O governo de São Paulo tenta restabelecer o Mosaico de Unidades de Conservação da Jureia, entre Peruíbe e Iguape, no litoral sul do Estado, que teve sua criação anulada pela Justiça. Um novo projeto de lei será enviado à Assembleia Legislativa ainda este ano. De acordo com a Fundação Florestal, órgão da Secretaria Estadual do Meio Ambiente, o projeto prevê a recategorização de parte da atual Estação Ecológica para duas Reservas de Desenvolvimento Sustentável, o que possibilitará a permanência de comunidades tradicionais que hoje residem e dependem destes territórios. Toda a área tem 79,8 mil hectares.Representantes dos moradores são contrários à proposta alegando que ela atende apenas duas das doze comunidades tradicionais que vivem na reserva, a Barra do Una e a Despraiado. As demais - Grajaúna, Rio Verde, Guarauzinho, Rio das Pedras, Barro Branco, Tocaia, Itinguçu, Cachoeira do Guilherme, Rio Comprido e Praia da Jureia, com mais de 200 famílias - teriam de abandonar seus territórios, que são áreas de uso histórico, afirma Dauro Marcos do Prado, presidente da União dos Moradores da Jureia (UMJ).A entidade coleta assinaturas pela internet em petição pública contra a retirada dos moradores. Até hoje, 470 pessoas tinham subscrito a petição que será enviada a órgãos do governo brasileiro e às cortes internacionais de direitos humanos. De acordo com Prado, o objetivo é suspender um programa da Secretaria, financiado pelo Banco Interamericano de Desenvolvimento (BID), que prevê a realocação dos moradores. As comunidades caiçaras querem ainda a delimitação e o reconhecimento dos territórios tradicionais. Elas também se insurgem contra a ação civil do Ministério Público que exige o esvaziamento da Estação Ecológica da Jureia, com a retirada dos ocupantes. "Quando a reserva foi criada, não se atentou para o fato de que havia moradores no interior da área", disse.O presidente da Associação dos Jovens da Jureia (AJJ), Anderson Carneiro, que também assina a petição, conta que seus avôs Onésio Prado, de 80 anos, e Nanci do Prado, de 72, nasceram e ainda vivem na comunidade Grajaúna. A Fundação Florestal alega que o projeto contempla os focos de ocupação tradicional, que demandam esforços do Estado para a conservação de seus modos de vida nos aspectos histórico, cultural e antropológico, e ainda a preservação de um dos mais importantes remanescentes da Mata Atlântica do Estado, caracterizado pelo alto índice de fragilidade e pressão.O órgão informou que, em cumprimento a determinações judiciais, tem adotado medidas no sentido de promover a desocupação e demolição de benfeitorias no interior da Estação Ecológica da Jureia, "apenas daqueles ocupantes não tradicionais que não têm na área em questão a sua fonte de subsistência. Ao contrario, são ocupantes causadores de inúmeros danos ambientais".De acordo com a Fundação, o próprio governo, através da Procuradoria Geral do Estado, tem proposto medidas legais para revogar a decisão judicial que impõe o cadastramento e a desocupação de todo o território da Jureia. Já o programa como o BID prevê o investimento de US$ 18,4 milhões para a construção de obras voltadas para o uso público e educação ambiental, proteção, saneamento básico e projetos de geração de renda e sustentabilidade das populações tradicionais. "Importante ressaltar que esses recursos só poderão ser aplicados após o restabelecimento do mosaico e criação das RDS. No momento os serviços previstos não são compatíveis com uma estação ecológica", informa a Fundação. Para a Jureia, não estão previstos projetos habitacionais.