O Tribunal de Contas da União (TCU) abriu uma investigação para apurar as suspeitas de que uma empresa responsável por obras no Presídio Federal de Mossoró (RN) está registrada em nome de um “laranja”. O caso foi revelado por uma reportagem do Estadão nesta quarta-feira, 21.
Embora tenha contratos com o Poder Executivo Federal que somam quase R$ 530 milhões, a empresa R7 Facilities pertence, ao menos no papel, a um morador da periferia de Brasília, que recebeu o auxílio emergencial do governo durante a pandemia de covid-19. Em nota, o Ministério da Justiça também disse ter pedido apuração sobre a “lisura” da empresa. A empresa nega ilegalidades.
A apuração do TCU foi aberta a partir de uma representação formulada pelo subprocurador-geral do Ministério Público junto ao TCU Lucas Rocha Furtado.
A apuração será relatada pelo ministro do TCU Jorge de Oliveira. Em nota, a R7 Facilities negou que esteja registrada em nome de um “laranja” e disse que a empresa foi adquirida de forma pública e conforme os trâmites legais. O Ministério da Justiça disse ter pedido aos órgãos competentes que apurem a “lisura” da atuação da empresa.
“Conforme notícia publicada pelo jornal Estadão, o governo federal contratou uma empresa em nome de um ‘laranja’ para fazer obras de manutenção dentro do presídio federal em Mossoró (RN), de onde presos ligados ao Comando Vermelho fugiram no corrente mês”, diz a representação.
Agora, cabe à área técnica do tribunal apurar o tema. No dia 14 de fevereiro, a direção da prisão de Mossoró se deu conta da fuga dos presidiários Rogério da Silva Mendonça, o Tatu, e Deibson Cabral Nascimento, o Deisinho. Há a suspeita de que eles tenham usado ferramentas de uma das obras em curso no presídio para a fuga. Além da R7 Facilities, há outras empresas com obras em curso em Mossoró.
“A se confirmar a suspeita, o risco de contratação de uma empresa que supostamente está em nome de um ‘laranja’ sobressai aos fatos. Isso porque a empresa em questão, chamada R7 Facilities, tem um faturamento anual de 195 milhões de reais, mas seu proprietário, registrado oficialmente, é um beneficiário do auxílio emergencial que mora na periferia de Brasília, o que causa estranhamento”, diz um trecho da representação assinada por Lucas Furtado.
Vivendo em uma casa simples no Riacho Fundo, Gildenilson tinha apenas R$ 523,64 em suas contas bancárias em fevereiro de 2022 quando foi alvo de uma ação de execução fiscal movida pelo Governo do Distrito Federal (GDF). No bairro dele, a reportagem do Estadão conversou com um parente de Gildenilson. Se ele fosse realmente sócio de uma empresa com contratos milionários, ele “não estaria andando com o carro velho que ele anda”, disse.
Na representação, Lucas Rocha Furtado esclarece que, para participar de licitações, a R7 Facilities precisa comprovar a regularidade jurídica.
“Ao que parece, a se confirmar a existência de um dono ‘laranja’, haveria ilicitude na regularidade jurídica da empresa”.
“Cumpre notar que o contrato foi assinado em abril de 2022, durante a gestão de Anderson Torres no Ministério da Justiça do governo Bolsonaro, e prorrogado em abril de 2023, já na gestão de Flávio Dino, do governo Lula. Sendo necessário avaliar a regularidade da empresa em ambos os momentos”, disse Furtado na representação.
Além da cadeia de Mossoró, a R7 Facilities também presta “serviços de apoio técnico administrativo” no Presídio Federal de Brasília. O contrato foi assinado em março de 2023 por meio da Secretaria Nacional de Políticas Penais (Senappen) do Ministério da Justiça.
Na época, o cargo era ocupado por Rafael Velasco Brandani, o mesmo secretário que, em maio do ano passado, recebeu no Ministério da Justiça a estudante de direito Luciane Barbosa Farias, esposa de um dos principais líderes do Comando Vermelho no Amazonas.
O valor contratado pelo governo federal com a R7 Facilities mais que dobrou depois que a empresa foi vendida pelo dono original e fundador, o empresário Ricardo Caiafa. Antes da venda, foram 67 contratos com o Executivo federal, somando R$ 171,4 milhões.
Depois que o CNPJ trocou de mãos, para Wesley e Gildenilson, foram firmados mais 47 contratos com o Executivo, no valor total de R$ 357 milhões. A maior parte desse montante – R$ 305 milhões – foi contratada em 2023, já na gestão Luiz Inácio Lula da Silva (PT). A empresa também informou ter contratos com a Câmara dos Deputados, com o Senado Federal, com órgãos do Judiciário e empresas estatais.
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