O desembargador federal Flávio Lucas, do Tribunal Regional Federal da 2ª Região, suspendeu parcialmente a liminar dada na quarta-feira, 26, que determinava a suspensão temporária do Telegram no Brasil. A nova decisão foi publicada neste sábado, 29, e manteve a multa diária inicial no valor de R$ 1 milhão.
O Telegram foi suspenso depois de não entregar à Polícia Federal informações de usuários ligados à disseminação de conteúdos neonazistas na plataforma e envolvidos no ataque em uma escola de Aracruz (ES), no ano passado. Desde os atentados que ocorreram neste ano, em São Paulo e Blumenau (SC), o Ministério da Justiça tem pressionado as plataformas a frearem a circulação de discursos de ódio para evitar novos episódios de violência.
No entendimento do desembargador, a ordem de suspensão completa do serviço “não guarda razoabilidade, considerando a afetação ampla em todo território nacional da liberdade de comunicação de milhares de pessoas absolutamente estranhas aos fatos sob apuração”.
A multa diária de R$ 1 milhão, que havia sido determinada em 1ª, instância, será cobrada enquanto o aplicativo não entregar os dados “de todos os usuários” do canal “Movimento Anti-Semita Brasileiro” e do chat Frente Anti-Semita”, este último com o nome grifado entre duas suásticas na plataforma.
“Há agrupamentos lá denominados Frente Anti-Semita, Movimento Anti-Semita, atuando nessas redes. E nós sabemos que isso está na base da violência contra nossas crianças e nossos adolescentes”, disse o ministro da Justiça e da Segurança Pública, Flávio Dino, durante agenda em Fortaleza com jornalistas.
No despacho que suspendeu a plataforma na última quinta, o juiz Wellington Lopes da Silva aponta que o Telegram forneceu somente os dados do administrador de um dos grupos e usou, ainda, uma “alegação genérica” de que eles já tinham sido excluídos do aplicativo há mais de seis meses. O magistrado ainda frisou o “propósito do Telegram de não cooperar com a investigação em curso”.
O Telegram reagiu à suspensão. Pavel Durov, cofundador do aplicativo, usou o seu canal na plataforma na última quinta para se manifestar sobre a decisão da justiça brasileira. “No Brasil, um tribunal solicitou dados que são tecnologicamente impossíveis de obter. Estamos recorrendo da decisão e aguardando a resolução final. Não importa o custo, defenderemos nossos usuários no Brasil e seu direito à comunicação privada”, afirmou.
Caso
No dia 19 de abril, a Justiça Federal do Espírito Santo aceitou um pedido feito pela Policia Federal para que a plataforma apresentasse informações de grupos extremistas investigados e suspeitos de estarem envolvidos em um ataque a uma escola em Aracruz, no final de 2022.
No dia seguinte, 20, o Telegram chegou a confirmar o recebimento da notificação, mas enviou apenas parte das informações solicitadas pela PF no dia 21. Pelo relatório judicial, a empresa apresentou os dados do administrador de um grupo neonazista, e argumentou que o canal já tinha sido deletado quando a plataforma recebeu a ordem judicial no dia 20 - afirmação que a PF contesta.
No dia 25 de abril, a multa diária da plataforma por descumprir a ordem judicial e não colaborar com as investigações aumentou de R$ 100 mil para R$ 1 milhão. Na última quarta, a Justiça suspendeu o funcionamento do Telegram, que conseguiu liminar para voltar a operar neste sábado, 29. A multa de R$ 1 milhão segue mantida.
Desde o ataque a uma creche de Blumenau, em Santa Catarina, que terminou com a morte de quatro crianças no último dia 5, o Ministério da Justiça e Segurança Pública exige maior transparência das redes sociais e cobra das empresas o monitoramento de conteúdos hostis e extremistas que são publicados em suas plataformas.
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