BRASÍLIA - O grupo de transição que atua na área temática dos Direitos Humanos prepara uma série de medidas para retomar colegiados responsáveis por diversos setores de apoio social que foram extintos pelo governo Jair Bolsonaro, durante a gestão da ministra da Mulher e dos Direitos Humanos, Damares Alves. Segundo levantamento do grupo divulgado pela deputada Maria do Rosário (PR-RS), apenas em 2022 foram revogados 21 grupos de colegiados. Outros 37 foram alterados e 14 tornados inativos.
“Entre os colegiados extintos está, por exemplo, o grupo que trata de medidas para apoiar a população que vive em situação de rua, problema social crônico que foi agravado e que hoje está presente em todas as grandes cidades do País”, disse Maria do Rosário.
De acordo com a deputada, no atual governo, a Pasta foi utilizada “como núcleo político para dividir o Brasil, para fomentar o ódio e para negar a Constituição”. “O governo atual simplesmente desmontou, lançou medidas formais em decretos e portarias que levaram a extinguir a política de participação social nacional, ferindo um núcleo essencial e que eu considero pétreo da Constituição”, afirmou.
A parlamentar mencionou que dados do Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada (Ipea), da Fundação Getúlio Vargas e da Universidade Federal de Minas Gerais apontam que, hoje, cerca de 220 mil pessoas estão vivendo nas ruas das grandes cidades brasileiras. “É um acréscimo de mais de 100 mil pessoas nas ruas, com crianças, famílias com mães sozinhas. E o Ministério dos Direitos Humanos extinguiu o colegiado de participação e definição sobre políticas de proteção à população em situação de rua”, disse a parlamentar.
Rosário afirmou que o relatório do grupo vai pedir ao futuro comando do Ministério dos Direitos Humanos que revogue todas as portarias e decretos que comprometeram a participação social, incluindo os casos de portarias para a nomeação da Comissão de Anistia e da Comissão de Mortos e Desaparecidos.
“Além das revogações previstas, estamos prevendo a retomada de todos os colegiados, o funcionamento adequado de todo colegiado, do Conselho Nacional dos Direitos da Criança e do Adolescente, do Conselho Nacional do Idoso, do Conselho Nacional da Pessoa com Deficiência, e uma nova normativa que estabeleça para o Brasil o Conselho Nacional LGBTI+, que ainda não tínhamos, além de uma área onde trabalharemos com a Comissão Nacional do Trabalho Escravo”, disse Rosário.
Segundo a deputada Maria do Rosário, o novo Ministério dos Direitos Humanos terá a missão de unificar o Brasil. “Este ministério, no governo atual, se dedicou a dividir brasileiros e brasileiras, mas deverá ser, no próximo período, um ministério para unir o Brasil, para dizer que todos os brasileiros e brasileiras são detentores de Direitos Humanos, um ministério de retorno à participação social.”
Após a divulgação das informações, o ministério de Damares Alves afirmou, no fim da tarde, lamentar que “a equipe de transição, que afirma querer pacificação do país, prefira um tom bélico e de acirramento, ao invés de buscar entender de forma técnica o trabalho que foi realizado nos últimos três anos e onze meses na promoção de direitos humanos e proteção dos vulneráveis”.
“As pessoas que participaram do encontro falaram genericamente sobre ‘desmonte’, sem apontar ou detalhar o que foi desmontado. E não citaram porque essa informação inexiste. Citaram dados sem citar fontes. Não apresentaram qualquer prova”, declarou a Pasta.
Segundo o ministério, muitas das políticas não foram descontinuadas, mas, sim, aperfeiçoadas pela atual gestão “pela sua plena efetividade, para que fosse afastada a falácia ideológica, marcada por belos discursos, mas com pouquíssimos resultados práticos na área de direitos humanos”.
A pasta afirmou que “novas políticas foram criadas, com um olhar para todos os brasileiros e suas famílias, sem distinção ou discriminação. Direitos humanos efetivamente para todos. Esta é a marca deste governo”.
Grupo questiona contratos de bebedouros e aluguel de guindastes
O grupo técnico também levantou questionamentos sobre dois contratos para compra de bebedouros e aluguel de guindastes, os quais somam R$ 172 milhões. Há ocorrência de possível cobrança duplicada.
O deputado estadual por São Paulo Emídio de Souza disse que levou o caso ao Tribunal de Contas da União, para que os contratos sejam investigados. “Não há dinheiro para a proteção da criança e do adolescente, mas há para bebedouros e guindastes”, disse.
Sobre o assunto, o ministério declarou que “jamais nos questionaram a respeito do assunto dos dois contratos”. No caso do contrato referente à compra de bebedouros, o ministério disse que ocorreu “um erro no sistema ComprasNet, que replicou repetidas vezes as planilhas de contratação de mesmo objeto”.
“O valor real do contrato é de R$ 139.690, para aquisição de 229 bebedouros, destinados à equipagem de conselhos tutelares”, informou a Pasta.
Sobre a contratação de guindaste, a Pasta declarou que “a informação foi computada por um erro material de preenchimento de planilha”. Segundo o ministério, o valor de R$ 6.004.843,20 do contrato “refere-se ao aluguel de imóvel de uma das sedes desta Pasta” e que “a informação já foi corrigida”.
