A Justiça inglesa aceitou nesta sexta-feira, 8, julgar o caso da ação movida pelas vítimas do desastre de Mariana, em Minas, ocorrido em novembro de 2015, contra a BHP Billiton, grupo anglo-australiano associado à brasileira Vale na Samarco, mineradora responsável pela barragem que se rompeu.
A Coluna do Broadcast antecipou que o caso estava na lista que seria divulgada hoje pelo Tribunal de Apelação (Divisão Civil) inglês.
A ação envolve o pedido de indenização para cerca de 200 mil vítimas – entre elas, membros da comunidade indígena Krenak, 25 governos municipais brasileiros, 6 autarquias, 531 empresas e 14 instituições religiosas – e poderá chegar a bilhões de libras, segundo nota do escritório de advocacia internacional PGMBM, que representa os atingidos pelo rompimento. Essa é a maior ação coletiva relacionada a um desastre ambiental nos tribunais ingleses.
Agora, a ação deve seguir para a fase de mérito, em que será determinada a responsabilidade da BHP sobre os danos causados pelo desastre. A empresa ainda pode apelar à Suprema Corte do Reino Unido. No entanto, diferentemente do que ocorre no Brasil, é preciso obter permissão da corte para apresentar recurso. “Revisaremos a decisão e consideraremos nossos próximos passos, o que inclui a possibilidade de requerer permissão para recorrer à Suprema Corte do Reino Unido”, disse a companhia por meio de um comunicado.
O caso foi ajuizado em 2018 e julgado em primeira instância em 2020, quando acabou rejeitado sob o argumento de que duplicava as iniciativas de reparação de danos em curso no Brasil. O PGMBM, em parceria com o escritório brasileiro Castro Barros Advogados, recorreu da decisão na Corte de Apelações britânica e obteve agora uma vitória histórica com a retomada do caso.
O tribunal inglês acatou a argumentação do PGMBM em favor do julgamento na Inglaterra, ainda que os prejuízos tenham sido sofridos no Brasil e existam processos judiciais brasileiros desde 2015. A decisão foi unânime e é assinada pelos três juízes do Tribunal de Apelação.
"A BHP tem a opção de encurtar o sofrimento das vítimas e ir ao encontro do interesse dos acionistas, executivos e das vítimas e chegar a uma conclusão mais célere", disse em entrevista em Londres o advogado Tom Goodhead, do PGMBM. "Espero que a BHP faça a coisa certa."
No comunicado divulgado à imprensa, a BHP afirmou ainda considerar "desnecessária" a ação na Justiça inglesa " por duplicar questões que já são cobertas pelos trabalhos da Fundação Renova em andamento sob a supervisão do Judiciário brasileiro e por processos judiciais em curso no Brasil". “A BHP Brasil reitera que sempre esteve e segue absolutamente comprometida com as ações de reparação e compensação relacionadas ao rompimento da barragem de Fundão da Samarco.” Segundo dados da companhia, R$ 21,8 bilhões foram desembolsados até hoje nos programas de remediação e compensação executados pela Fundação Renova.
O desastre de Mariana
Em 5 de novembro de 2015, Bento Rodrigues, em Mariana, foi atingido pelos rejeitos de minério de ferro da barragem de Fundão, que se rompeu, liberando lamaçal que passou por cima do distrito e arrasou cursos d’água – o principal deles foi o Rio Doce, chegando até a sua foz, no Oceano Atlântico, em Linhares, no Espírito Santo.
Dezenove pessoas morreram e o rompimento da barragem entrou para a história como um dos maiores desastres ambientais do mundo.
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