A Justiça Federal em Sergipe condenou nesta terça-feira, 12, a União a pagar R$ 1 milhão por danos morais ao filho de Genivaldo de Jesus Santos, que morreu ao ser trancado no porta-malas de uma viatura da Polícia Rodoviária Federal, durante uma abordagem feita no município sergipano de Umbaúba, em maio de 2022. A sentença, emitida pela 7.ª Vara Federal de Sergipe, também obriga a União a pagar mensalmente uma pensão no valor de dois terços do salário mínimo, até que ele complete 24 anos.
A Advocacia-Geral da União (AGU) tentou, mas não conseguiu fazer um acordo com o filho de Genivaldo. O órgão vai avaliar a possibilidade de recurso, segundo nota da própria AGU.
A condenação encerra (caso não haja recurso) uma ação movida pela ex-companheira de Genivaldo, Maria Fabiana dos Santos, e pelo filho dela e da vítima, em que os autores cobram indenização de R$ 100 milhões do governo federal.
A mãe de Genivaldo, Maria Vicente de Jesus, ingressou no processo posteriormente e, também nesta terça-feira, fechou acordo com a AGU segundo o qual vai receber R$ 405 mil. Desse valor, R$ 400 mil são referentes à indenização por dano moral e R$ 5 mil dizem respeito a danos materiais com o sepultamento de Genivaldo.
“Após delicado e prolongado processo de negociação, alcançar a consensualidade em matéria tão sensível como a deste processo reflete a busca das partes pelo mecanismo mais adequado de resolução dos seus conflitos, tornando-as protagonistas das decisões individuais, chegando a valores adequados para a indenização a ser paga pela União”, afirmou a advogada da União Iris Catarina Dias Teixeira, coordenadora-regional adjunta de Negociação da 5ª Região.
Na mesma audiência em que homologou o acordo com a mãe de Genivaldo, a Justiça Federal excluiu Maria Fabiana do processo, acolhendo as evidências apresentadas pela AGU de que ela não era mais companheira de Genivaldo no momento do óbito.
“A oitiva das testemunhas arroladas pela União deixou claro que, quando do óbito do senhor Genivaldo, não havia mais relacionamento entre eles, de modo que seria inadequada a concessão de indenização”, disse o procurador-chefe da União em Sergipe, Ticiano Marcel de Andrade Rodrigues.
Morte por asfixia
Genivaldo, de 38 anos, foi abordado por policiais rodoviários federais por estar pilotando uma moto sem capacete, no município sergipano de Umbaúba. Foi agredido e trancado no porta-malas de uma viatura. Nesse compartimento, os policiais detonaram uma bomba de gás lacrimogêneo e lançaram spray de pimenta. O espaço funcionou como uma câmara de gás e Genivaldo morreu asfixiado.
Os policiais rodoviários federais William de Barros Noia, Kleber Nascimento Freitas e Paulo Rodolpho Lima Nascimento foram demitidos e aguardam julgamento pelo homicídio.
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