
Celebramos o Dia Internacional da Pessoa com Deficiência no último domingo, 3/12, data instituída pela Organização das Nações Unidas (ONU) em 1992 para conscientizar a sociedade, promover direitos humanos e destacar conquistas.
De maneira geral, é um momento para reafirmacões do poder público a respeito dos "compromissos e boas práticas" e uma oportunidade para o setor privado reforçar o "ambiente diverso e inclusivo".
Também é a ocasião para as palestras de fim de ano, antes do recesso e das férias coletivas que algumas empresas costumam ter - não é o caso dos jornalistas e das redações -, dos encontros com influenciadores famosos e uma repetição sem fim das mesmas afirmações e constatações sobre promoção de acessibilidade e respeito aos direitos.
Isso tudo na primeira camada, no show pronto, no palco montado, mas nos bastidores a rotina é outra, oposta, ainda de muito capacitismo e desigualdade.
Por isso, destaco duas ações que atingem principalmente os bastidores da inclusão e chegam neste mês.
A primeira é a criação do 'Fórum Paulista para Acessibilidade e Inclusão da Pessoa com Deficiência', com lançamento oficial nesta terça-feira, 5, a partir de 9h, na Câmara Municipal de São Paulo (clique aqui para acompanhar online).
É um grupo de intercâmbio de medidas, notícias, informações e práticas. Estão confirmadas até agora a participação de 26 instituições públicas e privadas.
A ideia partiu da Procuradoria Regional dos Direitos do Cidadão em São Paulo e do ICOM, plataforma de atendimento em Libras por videochamada que é vinculada à Associação dos Metroviários do Excepcionais (AME).
Também integram a iniciativa:
- Assembleia Legislativa do Estado de São Paulo (Alesp)
- Associação Brasileira de Normas Técnicas (ABNT)
- Câmara Municipal de São Paulo
- Comissão Permanente de Acessibilidade da Cidade de São Paulo (CPA)
- Conselho Municipal da Pessoa com Deficiência de São Paulo (CMPD)
- Conselho Estadual para Assuntos da Pessoa com Deficiência de São Paulo (CEAPcD)
- Fundação Dorina Nowill para Cegos
- Fundação Instituto de Pesquisas Econômicas (FIPE)
- Instituto Jô Clemente (IJC)
- Ministério Público do Estado de São Paulo (MPSP)
- Ministério Público Federal (MPF)
- Ministério Público do Trabalho (MPT)
- Ordem dos Advogados do Brasil - Seção São Paulo (OAB/SP)
- Polícia Civil do Estado de São Paulo
- Rede Empresarial de Inclusão Social (Reis)
- Secretaria Municipal da Pessoa com Deficiência de São Paulo (SMPED)
- Tribunal de Contas do Estado de São Paulo (TCE/SP)
- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo (TJ-SP)
- Tribunal de Justiça Militar do Estado de São Paulo (TJMSP)
- Tribunal Regional Eleitoral de São Paulo (TRE/SP)
- Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região (TRT-2)
- Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região (TRT-3)
- Turma do Jiló
- Universidade Estadual de Campinas (UNICAMP)
- Universidade de São Paulo (USP)
- Universidade Estadual Paulista (UNESP)
A segunda iniciativa é o lançamento, na semana passada, em 1/12, do 6º fascículo da Cartilha de Acessibilidade na Web, último da série iniciada em 2014 pelo Centro de Estudos sobre Tecnologias Web (Ceweb.br) do Núcleo de Informação e Coordenação do Ponto BR (NIC.br), com o Ministério Público de São Paulo (MPSP).
Com o título 'Avaliando acessibilidade e resultados', a cartilha detalha rotinas de validação de acessibilidade em canais digitais, com orientações sobre planejamento, tipos e rotinas, métricas e homologação, além de um checklist.
Clique aqui para fazer download dos seis fascículos da Cartilha de Acessibilidade na Web.