Advogados com deficiência enfrentam capacitismo no judiciário e falta de acessibilidade em espaços públicos, inclusive digitais, para defender direitos da população com deficiência, apesar da legislação brasileira ser ampla, atualizada e uma das mais avançadas do mundo. Um contraste que precisa de atenção e solução - gente com deficiência é impedida de defender gente com deficiência em situações que repetem agressões aos direitos básicos do defensor e do defendido -, e destaca de que maneira a invisibilidade perpetua a discriminação e impede a evolução do entendimento a respeito do que significa ter deficiência e, por esse motivo, não ser cidadão de fato.
Essa é uma das avaliações dos juristas que participaram nesta semana, na sede da OAB São Paulo, do 'IV Fórum Nacional de Direitos da Pessoa com Deficiência', organizado pelo Conselho Federal da OAB e pela Comissão de Direitos das Pessoas com Deficiência da OAB SP. A íntegra do evento está no YouTube.
Alertas sobre exclusão na educação - 67% das pessoas com deficiência sem formação além do ensino fundamental -, e no trabalho - apenas 500 mil trabalhadores com deficiência têm registro em carteira - reforçaram a urgência da aplicação da Lei Brasileira de Inclusão da Pessoa com Deficiência (n° 13.146/2015), em vigor no País desde janeiro de 2016, mas ainda desconhecida pela maioria dos 18 milhões de brasileiros com deficiência, além integrantes da segurança pública e do próprio judiciário.
Promessas sobre acessibilidade no ambiente jurídico como um todo - uma obrigação, não um favor -, por exemplo, as reformas estruturais no Tribunal de Justiça de São Paulo, com conclusão prevista em 2027, prazo considerado infactível por alguns presentes, foram base de conversa sobre propostas realistas e a necessidade de tornar a acessibilidade prioridade imediata, não objetivo futuro.
O papel fundamental da OAB na inclusão das pessoas com deficiência, uma questão de respeito às leis, de levar o direito a quem precisa, do advogado como vetor desse processo; o desrespeito à legislação e a importância da atuação mais contundente; o trabalho da advocacia trabalhista como exemplo positivo, e a judicialização foram tópicos também debatidos.
Campanha - Durante o fórum, uma campanha de combate ao capacitismo no judiciário foi apresentada, iniciativa da Comissão Especial de Defesa da Pessoa Autista do Conselho Federal da OAB.
Sob o título 'Capacitismo Não É Legal', a ação foi aprovada em agosto pelo Comitê dos Direitos de Pessoas com Deficiência no âmbito Judicial, do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), com previsão de lançamento oficial na próxima quarta-feira, 18, no 'I Encontro Nacional do Comitê dos Direitos de Pessoas com Deficiência no âmbito Judicial'.
O 'IV Fórum Nacional de Direitos da Pessoa com Deficiência', organizado pelo Conselho Federal da OAB e pela Comissão de Direitos das Pessoas com Deficiência da OAB SP, teve participação de Anna Paula Feminella, secretária nacional dos Direitos da Pessoa com Deficiência; Orlando Silva, deputado federal; Maria Eugênia de Oliveira, conselheira federal e presidente da Comissão dos Direitos da Pessoa com Deficiência do Conselho Federal da OAB - Rondônia; Andrea Werner, deputada estadual (São Paulo); Leonardo Sica, presidente em exercício da OAB SP; Lúcia Bludeni, diretora da CAASP; Antônio Morimoto, desembargador Federal TRF-3ª Região; Irineu Fava Jorge, desembargador TJ-SP; Camilla Varella, presidente da Comissão dos Direitos da Pessoa com Deficiência da OAB SP; Marcelo Panico, palestrante; Joelson Dias, debatedor; Silvia Souza, debatedora; Cid Torquato, CEO do ICOM, ex-secretário municipal da Pessoa com Deficiência de São Paulo; Adriana Monteiro, debatedora; Luís Claudio Freitas, palestrante; Emerson Damasceno, presidente da Comissão Especial de Defesa da Pessoa Autista do Conselho Federal da OAB; Patrícia Pucci, palestrante; Adriana Bezerra, debatedora; Jelres de Freitas, debatedor; João Carlos de Oliveira Jr., debatedor; Sheila de Souza, debatedora; Natália Sukita, debatedora; Mario Maia, palestrante; José Rubens Plates, palestrante; André Naves, palestrante; Luzinete Xavier de Souza, presidente de mesa; Cahue Talarico, debatedor; Vanessa Ziotti, debatedora; Livia Martins Vieira, debatedora, e Marques Elex, debatedor.
