A apresentação do símbolo de pessoa com deficiência na nova Carteira de Identidade Nacional (CIN) já pode ser solicitada em todo o País.
Para obter o documento, o cidadão tem de seguir o procedimento adotado em seu município e estado de residência.
Em SP, segundo o Departamento de Inteligência da Polícia Civil, "para a inclusão dos respectivos símbolos de deficiência na carteira de identidade nacional, é necessário preencher o 'Atestado Médico' disponível pelo IIRGD (Instituto de Identificação Ricardo Gumbleton Daunt) nas plataformas de governo digital".
De acordo com Secretaria de Segurança Pública de São Paulo (SSP), os links são Serviços e Poupatempo.
O atestado deve estar assinado pelo médico responsável, de rede pública ou privada.
"A Polícia Civil informa que qualquer médico pode preencher e assinar o atestado médico elaborado pelo Instituto de Identificação de São Paulo (IIRGD), não havendo nenhuma diferenciação se médico é da rede pública ou privada", acrescenta a SSP.
"É importante esclarecer que o Poupatempo não disponibiliza médico para atendimento e preenchimento do atestado. Compete ao cidadão, ao agendar o serviço da carteira de identidade, comparecer com o citado formulário já devidamente preenchido e assinado por um médico, não sendo necessário apresentar nenhum outro documento, seja laudo ou relatório médico no ato do atendimento", esclarece a pasta.
"O documento elaborado pelo Instituto de Identificação de São Paulo (IIRGD) é o único documento apto e necessário para inclusão de simbologias de deficiências nas carteiras de identidade e encontra-se disponibilizado nas plataformas de governo digital", conclui a Secretaria de Segurança Pública de São Paulo.
"A partir de 1° de julho de 2024, a emissão da CIN irá substituir a primeira via do RG. As carteiras de identidade antigas terão até 28 de fevereiro de 2032 para serem trocadas. A CIN tem validade nacional e o mesmo número do CPF, fornece elementos de segurança, como QR Code, e garante a identificação em conformidade com padrões internacionais. Ao emitir sua CIN, você tem acesso a sua identidade em formato digital no aplicativo Gov.br", explica o Poupatempo.
A identificação de pessoa com deficiência será detalhada no atestado e o símbolo correspondente vai aparecer na CIN.
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