"Na prática, na ponta mesmo, nós não temos os direitos efetivados", diz o advogado Emerson Damasceno, presidente da Comissão da Pessoa Autista do Conselho Federal da OAB, idealizador da campanha 'Capacitismo', lançada nesta semana durante o 'I Encontro Nacional do Comitê dos Direitos de Pessoas com Deficiência no Âmbito Judicial', organizado pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ). A ação é organizada com o Supremo Tribunal Federal (STF).
"Fiz o pedido como pessoa com deficiência (Emerson Damasceno é paraplégico e autista) em março deste ano ao ministro Barroso (Luís Roberto Barroso, presidente do STF) Não foi um pedido formal em nome da Comissão, embora eu me identifique sempre", explica o advogado em entrevista a Vencer Limites.
De acordo com Damasceno, várias questões que envolvem a discriminação precisam ser consideradas e apontadas. "Primeiro, obviamente, o capacitismo institucional. Também tem o desconhecimento de todo esse arcabouço e de uma série de crimes que estão tipificados na própria LBI (Lei Brasileira de Inclusão da Pessoa com Deficiência), além das garantias constitucionais. Então, exemplifiquei isso e também sinalizei para os dois principais órgãos hoje do judiciário, a Suprema Corte e o próprio Conselho Nacional de Justiça, muito respeitado pela magistratura e por operadores do direito, advogados, ministérios públicos, embora não seja subordinado ao MP", detalha.
A campanha terá várias ações, incluindo vídeos educativos, publicações em redes sociais e eventos para fomentar um diálogo aberto e construtivo sobre a importância da inclusão e da acessibilidade.
Normas legais e iniciativas aplicadas que representam avanço na defesa de pessoas com deficiência, o que precisa ser feito para vencer o capacitismo e o desconhecimento que impedem a efetivação prática de direitos, com efeitos no acesso à Justiça, foram pautas de base nas discussões do 'I Encontro Nacional do Comitê dos Direitos de Pessoas com Deficiência no Âmbito Judicial'. A íntegra do evento está no YouTube.
"Cabe à sociedade cuidar para a diminuição das barreiras, de modo que, quanto mais acessível, mais as pessoas com deficiência poderão exercer seus direitos em igualdade de condições com as demais pessoas", destacou Pablo Coutinho Barreto, coordenador do Comitê dos Direitos de Pessoas com Deficiência em Âmbito Judicial, conselheiro do CNJ e presidente da Comissão Permanente de Políticas Sociais e de Desenvolvimento do Cidadão.
Apenas 0,8% da magistratura e 2,9% de servidores e servidoras do judiciário têm deficiência, segundo o CNJ.
Para o ministro Sérgio Luiz Kukina, do Superior Tribunal de Justiça (STJ), também uma pessoa com deficiência, com mais de 40 anos de atuação na Justiça, "há uma atmosfera de desconhecimento e desconfiança, mas sabemos das potencialidades que temos. Não é mais tempo de discutir os direitos humanos, mas de colocá-los em prática", disse.
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