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A angustiante novela do Benefício de Prestação Continuada (BPC) no pacote de corte de gastos do governo Lula (Projeto de Lei n° 4614/2024), ao que tudo indica, vai manter tensão máxima até o último instante.
Paira sobre a população com deficiência em situação de vulnerabilidade ou miséria a real ameaça de perda da única renda disponível e da exclusão absoluta, tudo em nome de uma redução de gastos que penaliza exatamente quem não tem mais nenhuma opção.
A definição da deficiência em graus 'leve', 'moderado' e 'grave' para determinar quem pode receber o BPC, sem análise mais profunda do cenário no qual a pessoa está inserida, sem a avaliação biopsicossocial - prevista no artigo 2 da Lei Brasileira de Inclusão da Pessoa com Deficiência (n° 13.146/2015) e que precisa ser regulamentada com urgência máxima - é ultrapassada e centralizada no modelo médico, algo que, já sabemos faz tempo, não reflete a realidade de gente com deficiência e, pior, segrega.
O texto aprovado na Câmara precisa ser atualizado pelo Senado, com aprovação do destaque apresentado pela senadora Damares Alves, com apoio de Mara Gabrilli, Izalci Lucas e Dorinha Seabra.
É cruel cortar o BPC sem fortalecer a inclusão no trabalho, um benefício fundamental para milhares de famílias de pessoas com deficiência e única renda em suas residências.
É fato que há um inchaço no benefício, resultado da exclusão no trabalho, da judicialização e de uma facilitação nos critérios por causa da pandemia. Há um pente-fino em andamento e o governo Lula fechou o cerco
Levantamento feito em janeiro pela Secretaria da Inspeção do Trabalho (SIT) do Ministério do Trabalho e Emprego (MTE), com base em informações do eSocial (Escrituração Digital das Obrigações Fiscais, Previdenciárias e Trabalhistas), mostra que somente 546 mil trabalhadores com deficiência têm emprego formal, o que equivale a aproximadamente 3% dos 18 milhões de habitantes com deficiência no País, total registrado atualmente pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE).
Se há intenção de investir em políticas sociais para garantir renda e dignidade, uma questão dita como prioritária pelo governo Lula, é cruel cortar o BPC sem a implementação de ações concretas para fortalecimento da inclusão no trabalho, principalmente com reforço na fiscalização para cumprimento da Lei de Cotas (n° 8.213/1991).
Depois da Câmara chutar a pessoa com deficiência para o escanteio da cidadania na Reforma Tributária e aprovar as mudanças que segregam quem precisa do BPC, o pior presente de Natal será largado no colo do povo com deficiência.
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