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Dois movimentos históricos para a acessibilidade no Brasil, em uma semana de intervalo, incluem novas celebrações para a população com deficiência no mês de março, que já tem o 21/3, Dia Internacional da Síndrome de Down.
Uma nova norma técnica, ABNT NBR 17225, que estabelece requisitos para "facilitar e otimizar o acesso de todas as pessoas com necessidades de acessibilidade situacionais, temporárias ou permanentes, principalmente as com deficiência, aos ambientes virtuais, com o objetivo de eliminar ou mitigar as barreiras para utilização de websites", foi apresentada na terça-feira passada, 11, pela Associação Brasileira de Normas Técnicas (ABNT).
O material foi desenvolvido ao longo de dois anos no Comitê Brasileiro de Acessibilidade (ABNT/CB-040), pela Comissão de Estudo de Acessibilidade para a Inclusão Digital (CE: 040:000.004), com um grupo de trabalho formado por 178 especialistas referências na área.
Em entrevista conjunta e exclusiva ao blog Vencer Limites, Mario Esper, presidente da Associação Brasileira de Normas Técnicas (ABNT), e Reinaldo Ferraz, gerente de projetos do Centro de Estudos sobre Tecnologias Web do Núcleo de Informação e Coordenação do Ponto BR (Ceweb.br-NIC.br) e líder dos grupo de desenvolvimento, falam sobre a NBR 17225, os principais pontos, a aplicação na vida diária, o papel do poder público na cobrança pela oferta da acessibilidade digital e como o cenário de ataques à diversidade influencia o setor.
Inovação - Nesta quarta-feira, 19, na Cidade Universitária, da Universidade de São Paulo (USP), tem o lançamento, dentro do InovaUSP - espaço multidisciplinar de pesquisa e inovação -, do 'Núcleo de Inovação em Acessibilidade', que vai reunir academia, centros de pesquisa, empresas e terceiro setor.
Será coordenado pela professora Roseli Lopes (Escola Politécnica da Universidade de São Paulo) e por Cid Torquato, ex-secretário municipal da Pessoa com Deficiência de São Paulo, ex-secretário adjunto estadual dos Direitos da Pessoa com Deficiência de SP e atual executivo-chefe do ICOM, plataforma de tradução simultânea de Libras, a Língua Brasileira de Sinais.
"A Lei Brasileira de Inclusão da Pessoa com Deficiência (n° 13.146/2015), você dabe, está vigente desde 2016 e tem, no caso específico da acessibilidade digital, o artigo 63, que diz: 'É obrigatória a acessibilidade nos sítios da internet mantidos por empresas com sede ou representação comercial no País ou por órgãos de governo, para uso da pessoa com deficiência, garantindo-lhe acesso às informações disponíveis, conforme as melhores práticas e diretrizes de acessibilidade adotadas internacionalmente". Isso já é um grande avanço, tem uma previsão legal. O que faltava? A norma, o padrão. Então, o que a gente precisa fazer agora? Pressionar o governo federal para que seja lançado um decreto que estabelece a ABNT NBR 17225 como padrão nacional. Feita essa regulamentação, saímos do vácuo que temos hoje para uma situação onde existe o padrão nacional. E aí a coisa muda, o Ministério Público consegue atuar e pressionar, outros órgãos também de fiscalização podem atuar. Então, é fundamental. A criação dessa norma era fundamental para agilizar esse processo e agora é fundamental que a norma vire padrão. Daí acredito que a gente tem céu de brigadeiro para crescer e muito com relação à acessibilidade digital, porque empresas, governos, todo mundo vai saber qual é o padrão nacional que hoje não existe", afirma Cid Torquato.
"Precisamos regulamentar o artigo 63, estabelecendo a norma 17225 como padrão nacional. Essa é a minha agenda política para os próximos tempos com relação à acessibilidade digital. Precisamos pressionar o Congresso para incluir na LBI, no próprio artigo 63, a previsão de que não só os sites, mas também os aplicativos móveis em operação no Brasil têm que ser plenamente acessíveis. E para isso nós já temos uma norma feita por esse mesmo grupo, que é a 17060, você noticiou isso lá em 2022. E, por fim, nessa minha agenda, 11 de março ser o 'Dia Nacional da Acessibilidade Digital'. Eu acho que é uma data que nós temos que criar, é importante e vai permitir que comemoremos os avanços e também vai servir para avaliar os estágios e o que deve ser feito. É importante a gente conseguir aprovar essa data", completa Torquato.
