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O primeiro passo da inclusão de fato para a população com deficiência é a educação. Sem acesso ao ensino de qualidade, com todos os recursos disponíveis e o atendimento especializado, são reduzidas de maneira substancial as possibilidades de pessoas com deficiência conquistarem boas vagas no mercado de trabalho, investirem o próprio dinheiro no avanço de uma formação mais profunda, com ingresso na faculdade, pós-graduação, mestrado e doutorado, alcançarem autonomia e independência, e se libertarem do assistencialismo.
Em São Paulo, a educação inclusiva e a educação especializada estão longe do mínimo necessário para atender todos os estudantes, com e sem deficiência - porque inclusão é para todos os alunos. A formação continuada de professores e a contratação de docentes especialistas, dois pontos urgentes, motivos constantes de reclamações, precisam ocupar o topo da lista de prioridades.
Na campanha do segundo turno para escolher quem vai governar a capital paulista entre 2025 e 2028, propostas sobre educação inclusiva ocupam espaços mínimos, um parágrafo apenas, nos planos de governo de Guilherme Boulos (COLIGAÇÃO AMOR POR SÃO PAULO: FEDERAÇÃO PSOL, REDE, FEDERAÇÃO BRASIL DA ESPERANÇA PT-PCdoB-PV, PDT) e Ricardo Nunes (COLIGAÇÃO CAMINHO SEGURO PRA SÃO PAULO: MDB, AGIR, AVANTE, MOBILIZA, PL, PODEMOS, PRD, PROGRESSISTAS, PSD, REPUBLICANOS, UNIÃO BRASIL, SOLIDARIEDADE).
Guilherme Boulos apresenta um Plano de Educação Inclusiva para estudantes com deficiência e TEA. "Vamos qualificar os serviços de apoio na Educação Especial da Rede Municipal de Ensino, ampliando e valorizando o trabalho do Auxiliar de Vida Escolar, incluindo intérpretes de Libras e estagiários pedagógicos, além de instituir o Serviço de Apoio de Acompanhante Especializado para estudantes com Transtorno do Espectro Autista (TEA). Também será garantida a especialização em Atendimento Educacional Especializado (AEE)".
Ricardo Nunes mostra um Plano de Educação Inclusiva no qual afirma: "Seguiremos trabalhando para a garantia da inclusão dos alunos com deficiência em todas as suas etapas (o acesso, a permanência e a conclusão do ciclo escolar), por meio da alocação das equipes especializadas e formação continuada dos professores tanto nas EMEFs quanto para as EMEIs, ampliando também a acessibilidade dos materiais didáticos".
Questionadas pelo blog Vencer Limites e a coluna Vencer Limites no Jornal Eldorado, as duas campanhas deram mais detalhes sobre essas propostas.
Vencer Limites para Guilherme Boulos - O que farão o 'Auxiliar de Vida Escolar' e o 'Acompanhante Especializado'? Eles teriam qual formação? O que o candidato pretende oferecer aos professores da educação inclusiva?
Resposta de Boulos - A Rede Municipal de Ensino hoje não oferece uma educação inclusiva de fato; não dispõe de profissionais nem de material adequado suficientes para lidar com o aumento expressivo de estudantes com deficiência ocorrido nos últimos anos. Sequer dá conta de garantir a alfabetização na idade certa para a maioria, imagine para alunos com TEA ou que demandem abordagens específicas.
A primeira questão central que nos diferencia da atual gestão é que nosso governo vai encarar a educação inclusiva a partir da necessidade de cada aluno, dos bebês nas creches até as turmas da EJA, que atendem jovens, adultos e idosos com deficiência. E isso, independentemente da deficiência, síndrome, transtorno ou condição, na perspectiva de atenção integrada à rede de proteção social, incluindo serviços de saúde e acompanhamento psicossocial. Ao garantir psicólogos em todas as escolas vamos facilitar essa integração e a conexão das famílias como um todo com a escola e a comunidade.
O Auxiliar de Vida Escolar, que a Rede Municipal conhece como AVE (pronuncia-se A-V-É), é um serviço que já existe. Este profissional cuida dos estudantes que não têm autonomia para fazer sua própria higiene, se locomover ou se alimentar. Nós queremos valorizar o trabalho destas profissionais (a maioria mulheres), que hoje são tão importantes para a permanência dos estudantes na escola, tendo suas necessidades de cuidados atendidas. Elas trocam fraldas, apoiam a alimentação, em casos mais graves são as responsáveis por estudantes que usam sonda para se alimentar ou para urinar, por exemplo. É um trabalho indispensável que precisa ser reconhecido, mantido e ampliado para todos os estudantes que necessitam deste apoio.
Já o Acompanhante Especializado é uma luta de muitos anos das famílias de estudantes com TEA. Está previsto em casos de necessidade, para os estudantes das classes comuns desde 2012, na Política Nacional de Proteção dos Direitos da Pessoa com Transtorno do Espectro Autista, também conhecida como Lei Berenice Piana, que é a mãe de um autista que se engajou na luta pelos direitos deste público e é co-autora da lei. São Paulo vai regulamentar este serviço de apoio. Este acompanhante especializado atuará auxiliando a inserção da pessoa com TEA no ambiente escolar, auxiliando o aluno nas interações sociais, nas atividades escolares, e no que cada um destes estudantes necessitar para ter garantido seu direito de estar e aprender junto com todos.
Sobre a formação, este profissional receberá formação continuada para atuar na função, oferecida pela SME em parceria com a Universidade e Especialistas na área. Vamos ainda manter o diálogo aberto da rede com as famílias; é muito importante que todas as famílias, mas também as das pessoas com deficiência, participem das decisões da comunidade escolar.
A Política Paulistana de Educação Especial na Perspectiva da Educação Inclusiva deve ser tratada como política pública essencial.
Investiremos muito na formação, tanto dos professores que atuam nos serviços de educação especial, como dos professores das classes comuns, que precisam se sentir seguros para atuar com os estudantes com deficiência e TEA em suas salas, assim como receber apoio para que consigam dar conta de toda esta diversidade que felizmente hoje chega às nossas escolas.
Vencer Limites para Ricardo Nunes - Quanto seria investido? A formação continuada de professores teria qual periodicidade, diária, semanal, mensal? Essas 'equipes especializadas' seriam formadas por profissionais específicos da educação ou também de outras áreas, como saúde (psicologia, terapia ocupacional)?
Resposta de Nunes - Desde 2021, o quadro de profissionais para Atendimento Educacional Especializado (AEE) foi ampliado. Mais de oito mil profissionais atendem estudantes da educação especial, entre professores especializados, Auxiliares de Vida Escolar (AVEs) e estagiários para apoio ao professor. Nas Diretorias Regionais, há equipes multidisciplinares - compostas por assistentes sociais, fonoaudiólogos e psicólogos - que visitam periodicamente as escolas e orientam os profissionais de educação. Há, ainda, 13 Centros de Formação e Acompanhamento à Inclusão, dedicados aos professores com cursos especializados. Na próxima gestão, continuaremos o nosso programa dentro da Secretaria da Educação. À medida que surgem novas demandas para este atendimento, a nossa gestão tem equipe especializada em seus quadros para implementar as políticas de mais acesso e inovação. Todo os nossos estudantes público-alvo da Educação Especial são inseridos nas salas regulares como todos os alunos da rede e contam com os serviços citados acima, dentro das Diretrizes para a Política de Atendimento a Crianças, Adolescentes, Jovens e Adultos com Necessidades Especiais na Rede Municipal de Ensino.
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