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O governo federal lança nesta terça-feira, 3/12, Dia Internacional das Pessoas com Deficiência, a campanha 'Estou Aqui' para o combater o capacitismo.
"A invisibilidade é o retrato do capacitismo, o preconceito contra pessoas com deficiência. Com esse mote, a campanha virtual buscará romper o ciclo de exclusão enfrentado por milhões de brasileiros com deficiência", diz o Ministério dos Direitos Humanos e da Cidadania (MDHC), do qual faz parte a Secretaria Nacional dos Direitos da Pessoa com Deficiência (SNDPD).
O objetivo da ação, que se estende até 10/12, Dia Internacional dos Direitos Humanos, é romper com a ideia equivocada de incapacidade associada à deficiência e promover uma visão de igualdade e inclusão, além de sensibilizar a população a partir das perspectivas de quem vivencia o capacitismo, promovendo a reflexão e incentivando mudanças de comportamento.
"Escolhemos o capacitismo para trazer luz ao preconceito em razão da deficiência e seus impactos. É fundamenta popularizar o entendimento de que discriminar em razão da deficiência é uma violação de direitos humanos, também tipificada como crime, podendo resultar em pena de um a três anos e multa, conforme o artigo 88 da Lei Brasileira de Inclusão. Muitas vezes, esse tipo de discriminação ocorre de forma inconsciente, mas ainda assim causa prejuízos profundos às pessoas com deficiência", destaca Anna Paula Feminella, secretária nacional dos Direitos da Pessoa com Deficiência.
De acordo com o MDHC, a estratégia é ouvir as pessoas com deficiência e ir além de apenas informar sobre o tema por meio da produção de conteúdo educativos e de sensibilização, postagens nas redes sociais abordando temas como nomenclatura, tipos de capacitismo e direitos das pessoas com deficiência, além de materiais gráficos e digitais.
Barreiras - Exemplos de barreiras às pessoas com deficiência são encontrados por todo o País, começando pela incerteza sobre o tamanho dessa população. O número oficial é 18,6 milhões, equivalente a 9% da população, segundo dados do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE), mas há expectativa de mudança com a divulgação, bastante atrasada, do dados do Censo 2022 a respeito do povo com deficiência, ainda sem previsão de divulgação.
Na educação e no trabalho, o Observatório Nacional dos Direitos Humanos (ObservaDH) mostra sempre sempre preocupantes.
No Brasil, 34% das escolas não têm recursos básicos de acessibilidade, como rampas, corrimãos, sinalizações táteis, visuais e sonoras, 19,5% das pessoas com deficiência a partir de 15 anos são analfabetas, quantidade quase cinco vezes maior do que entre pessoas sem deficiência (4,1%), e apenas 25,6% de alunos com deficiência concluem o ensino médio
Metade das pessoas entre 30 e 49 anos na força de trabalho têm deficiência e 80% são pessoas sem deficiência. Na média salarial, trabalhadores com deficiência recebem 31,2% menos do que colegas sem deficiência.
Violência - Em 2024, a Ouvidoria Nacional dos Direitos Humanos já registrou no Disque 100 e outros canais 85.270 denúncias de violações contra pessoas com deficiência, principalmente negligência à integridade física (73 mil denúncias), tortura psíquica (51 mil) e maus tratos (44 mil).
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