Quatro instituições que atuam na defesa dos direitos da população com deficiência enviaram ao comando da transição do governo de SP uma carta conjunta que alerta sobre a importância da Secretaria dos Direitos da Pessoa com Deficiência, destaca que o encerramento da pasta, confirmada nesta quinta-feira, 22, e mostra que o governo eleito não reconhece a relevância da população com deficiência.
O documento é assinado por Rede do Abraço, Turma do Jiló, Associação Social pela Igualdade das Diferenças (ASID Brasil) e o Grupo de Mães Juntos, e endereçado ao governo eleito, Tarcísio de Freitas (Republicanos), ao vice-governador eleito, Felício Ramuth (PSD) e ao coordenador da equipe de transição, Guilherme Afif Domingos.
"A Secretaria da Pessoa com Deficiência do Estado de São Paulo, criada pela Lei Complementar nº 1.038/2008, foi pioneira na proposta de tornar a pasta independente de outras esferas. Um segmento relevante da Sociedade Civil e que protagoniza demandas específicas mereceu, desde 2008, uma pasta independente, desatrelada de atuações governamentais e partidárias. O protagonismo e a luta da pessoa com deficiência teve, desde então, um canal próprio de atendimento, de diálogo, com orçamento e transparência, o que, invariavelmente, ensejou a promoção da causa", diz a carta.
As entidades afirmam que é "inviável impor a dependência dos interesses das Pessoas com Deficiência a um secretário que se ocupe de outras áreas, independentemente de suas relevâncias à execução de políticas públicas. Representatividade importa. Além da outorga de poderes legais, importa em segurança, em tecnicidade, em combate ao preconceito. Importa em protagonismo e potência".
O documento também chama a atenção para "a necessidade de escuta (e nomeação) de pessoa que esteja intrínseca e visceralmente ligada à causa da Pessoa com Deficiência".
Posicionamento - O blog Vencer Limites questionou a senadora Mara Gabrilli (PSDB-SP), parlamentar brasileira mais conhecida e importante do segmento, sobre o encerramento da Secretaria.
A assessoria de imprensa da parlamentar respondeu que "a senadora por enquanto não irá se posicionar publicamente. No entanto ela não está parada com esse tema. Está articulando para que a medida não seja tomada".
Visibilidade - O defensor público federal André Naves, de São Paulo, um homem com deficiência, especialista em direitos humanos e inclusão, criticou a decisão de Tarcísio de Freitas e explicou que será necessário aprovação da Assembleia Legislativa de SP para que a Secretaria dos Direitos da Pessoa com Deficiência seja realmente extinta.
"Isso significa um verdadeiro retrocesso no trato das questões relativas a esse segmento da população, tão carente de políticas públicas e de respeito aos seus direitos. Dificulta ainda mais a visibilidade dessas pessoas que tanto precisam de apoio. Vamos nos organizar e lutar para barrar essa decisão equivocada do governador eleito. Até porque ele não pode extinguir a Secretaria por decreto, já que a esta foi criada por lei e só pode ser extinta por outra lei, exatamente para dificultar iniciativas como a que estamos enfrentando agora. Temos certeza de que os nobres deputados estaduais da Alesp não concordarão com tal medida e manterão esta Secretaria, que é tão importante e emblemática para as pessoas com deficiência", ressaltou o defensor.
Petição - Uma petição online criada pelo Movimento Político das pessoas com deficiência de SP, que já ultrapassou 1.000 assinaturas, pede a reversão da decisão sobre o encerramento da Secretaria dos Direitos da Pessoa com Deficiência de SP. O grupo também publicou nota.
"O Movimento Político das Pessoas com Deficiência, do Estado de São Paulo e do Brasil, repudia a intenção do Governador Eleito Tarcísio de Freitas de extinguir a Secretaria de Estado dos Direitos da Pessoa com Deficiência, tornando-a uma coordenadoria da Secretaria de Justiça.
Isso significa um verdadeiro retrocesso no trato das questões relativas a esse segmento da população tão carente de políticas públicas e de respeito aos seus direitos.
Vamos nos organizar e lutar para barrar essa decisão equivocada do Governador Eleito.
Até porque ele não pode extinguir a SEDPcD por decreto, já que a Secretaria foi criada por lei e só pode ser extinta por outra lei, exatamente para dificultar iniciativas como a que estamos enfrentando agora.
Temos certeza de que os nobres Deputados Estaduais da ALESP não concordarão com tal medida e manterão esta Secretaria, que é tão importante e emblemática para as pessoas com deficiência de todo o país.
Caso o Governador Eleito não se manifeste, até hoje no fim do dia, no sentido de manter a SEDPcD, vamos reunir a militância em manifestação em frente ao escritório de transição, na Rua Boa Vista, 170, amanhã, 23/dezembro, às 10h30.
Mais do que nunca, NADA SOBRE NÓS, SEM NÓS!", destaca a nota.
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