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Para quem busca diariamente reflexões sobre a população com deficiência, em um esforço contínuo para situar esse grupo específico nas pautas urgentes e fundamentais da sociedade, o Dia Internacional das Pessoas com Deficiência, celebrado nesta terça-feira, 3/12, reforça tudo o que repetimos ao longo do ano a respeito da garantia de direitos, do exercício de deveres, do capacitismo e da invisibilidade.
Também é uma oportunidade para aproximar dessa conversa quem não sabe nada sobre isso, e mesmo quem ainda não quer saber dessas questões.
Ponto essencial é que gente com deficiência faz parte de todos os temas, sem exceção, ainda que, muitas vezes, não seja sequer considerada gente. Pode ser em qualquer setor: economia, política, cultura, esportes, lazer, cotidiano, entretenimento, inovação, tecnologia, empreendedorismo, saúde, segurança e mais quantos você quiser colocar nessa lista.
Podemos destacar o que já foi conquistado, especialmente no Brasil, como a assinatura da Convenção Internacional sobre os Direitos das Pessoas com Deficiência da Organização das Nações Unidas (Decreto nº 6.949, de 25 de agosto fe 2009), que deu base para o texto da Lei Brasileira de Inclusão da Pessoa com Deficiência (n° 13.146, de 6 de julho de 2015), em vigor desde janeiro de 2016 em todo o País.
Também é uma vitória a Lei de Cotas (n° 8.213, de 24 de julho de 1991), que estabelece há 25 anos a contratação de trabalhadores com deficiência por empresas com 100 ou mais funcionários e, ainda que de maneira muito lenta, tem conseguido modificar a percepção do universo corporativo a respeito da importância da inclusão e da diversidade para a qualidade e evolução dos negócios.
Existem muitas outras legislações, estatutos, decretos, pareceres, emendas e medidas que ajudam a fortalecer os direitos das pessoas com deficiência, ampliam conquistas e precisam ser comemoradas e divulgadas.
Temos de ser otimistas e acreditar que é possível evoluir, mas precisamos ser realistas e chamar muita atenção para o que falta.
A Lei Brasileira de Inclusão, que tornou crime discriminar pessoas com deficiência, embora em vigor há quase dez anos, é desconhecida pela maioria da população, inclusive pelo próprio povo com deficiência, e por integrantes do judiciário e da segurança pública.
A fiscalização precária, a ausência de políticas públicas sobre empregabilidade das pessoas com deficiência, a pífia representatividade nas câmaras municipais e estaduais, e no Congresso Nacional, e os constantes ataques à Lei de Cotas, geram exclusão em massa da população com deficiência do mercado de trabalho, com aproximadamente 3% desse grupo em empregos formais, segundo dados do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE).
Falta pensar em profundidade as temáticas da pessoa com deficiência para situar sempre essa população nas discussões e pautas urgentes e fundamentais da sociedade.
A ausência dessa reprentatividade e de pensamentos mais aprofundados sobre quem é, individualmente, a pessoa com deficiência, e as muitas diferenças entre cada uma delas, mesmo que, sob um olhar despreparado, todas pareçam iguais, gera distorções e abre espaços para a repetição de estereótipos e a consolidação de estigmas, para o uso de uma imagem maquiada, lapidada de acordo com o interesse de quem produz a mensagem e não em nome de uma maior compreensão coletiva e respeito desse universo.
Na atual avalanche ininterrupta de informações, pessoas com deficiência ainda servem ao oportunismo de quem rouba essa temática e usa em causa própria, com mira cravada no ganho financeiro, seja pela amplitude da personagem nas redes sociais e plataformas de vídeo, seja pelos produtos e serviços que vendem, disfarçados de benefícios.
O Dia Internacional das Pessoas com Deficiência não é somente um trampolim para jogar aos ventos nossas propostas e necessidades, mas um convite ao pensamento mais íntimo sobre como nos posicionamos quando há luz sobre nós e o que fazemos na escuridão imposta.
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