A Comissão de Assuntos Econômicos (CAE) do Senado analisa nesta terça-feira, 27, a participação da Associação Nacional de Apoio às Pessoas com Deficiência (ANAPcD) nas audiências públicas sobre o Projeto de Lei Complementar n° 68/2024, da Reforma Tributária.
A entidade faz pressão em Brasília para que sejam aprovadas oito emendas sobre isenções de impostos para a pessoa com deficiência comprar carro zero, apresentadas pelos senadores Alessandro Vieira (MDB-SE), Damares Alves (Republicanos-PR), Flávio Arns (PSB-PR), Mara Gabrilli (PSD-SP) e Romário Faria (PL-RJ).
Há uma expectativa para decisão favorável à garantia de direitos da população com deficiência na Reforma Tributária. A ANAPcD afirma que trechos do projeto atual sobre critérios para a concessão das isenções, valor máximo dos veículos, renovação de laudo e tempo de troca do carro prejudicam a população com deficiência.
O plano de atividades apresentado pelo senador Izalci Lucas (PL-DF), coordenador do grupo de trabalho que analisa a regulamentação da reforma tributária, tem ao menos 11 audiências públicas até a entrega do relatório final, marcada para 22 de outubro.
Interessa à população com deficiência a audiência prevista para 24/9, sobre regimes diferenciados específicos, exatamente o evento do qual a ANAPcD quer participar.
A Reforma Tributária unifica cinco tributos (ICMS, ISS, IPI, PIS e Cofins) que, a partir de 2033, serão transformados na Contribuição sobre Bens e Serviços (CBS), paga à União, e no Imposto sobre Bens e Serviços (IBS), recolhido por estados, Distrito Federal e municípios.
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Integrantes da equipe brasileira nos Jogos Paralímpicos de Paris já estão na França. A competição começa nesta quarta-feira, 28, e vai até 8 de setembro.
Segundo dados do Comitê Paralímpico Brasileiro (CPB), é o maior time da história do País na Paralimpíada. São 254 esportistas com deficiência, 18 atletas-guia do atletismo e 1 do triatlo, três calheiros da bocha, dois goleiros do futebol de cegos e um timoneiro do remo. Somente o atletismo tem 70 atletas e 18 atletas-guia.
A expectativa, segundo Mizael Conrado, presidente do CPB, é fazer em Paris a melhor campanha de todas.
"Esse ciclo foi um ciclo mais curto, um ciclo de três anos, mas nós trabalhamos muito, desde os atletas, as equipes multidisciplinares, os profissionais do Comitê Paralímpico Brasileiro, e a expectativa agora é a melhor possível. O grande termômetro que nós temos para os Jogos Paralímpicos são os últimos mundiais. E se nós avaliarmos os mundiais em que o Brasil disputou nos últimos anos, especialmente aqueles dos esportes que colocam mais medalhas em disputa, como por exemplo é o caso do atletismo, que o Brasil se sagrou vice-campeão mundial nas duas últimas edições, superando inclusive a China em número total de medalhas em 2023, e conquistando o maior número de medalhas de ouro de todos os tempos no Mundial de Cuba em 2024. A natação da mesma forma, o Brasil teve uma participação muito boa, ficou em quarto lugar no Mundial de Manchester, mas com um número significativo, 46 medalhas no total, 216 de ouro, uma participação também muito positiva. Outras modalidades, como futebol de zinco, como taekwondo, canoagem, triatlo, enfim, diversos outros esportes que o Brasil também obteve resultados expressivos, nos faz crer que o Brasil realmente vai fazer uma participação épica. A gente tem o nosso plano estratégico, formulado lá em 2017, a meta é de conquistar entre 70 e 90 medalhas e de ficar entre os oito primeiros", diz Mizael Conrado.
A delegação paulista que faz parte do time brasileiro nos Jogos Paralímpicos de Paris também é recorde, com 91 atletas dos 149 esportistas patrocinados pelo governo de SP atualmente.
O Time São Paulo Paralímpico foi criado pelo governo do Estado de São Paulo, por meio da Secretaria dos Direitos da Pessoa com Deficiência (SEDPcD), em parceria com o Comitê Paralímpico Brasileiro (CPB).
