O texto oficial da medida provisória que o governo Lula está preparando para regulamentar as apostas virtuais ainda não foi apresentado ao Congresso Nacional, mas detalhes sobre a ressurreição da raspadinha já começam a surgir.
Em resumo, a ideia não é que a pessoa com deficiência venda a raspadinha por conta própria, sozinha, com autonomia. Não há no projeto, pelo menos até agora, uma relação direta entre a pessoa com deficiência e a dona da raspadinha, neste caso, a Caixa Econômica Federal.
Ao contrário, o que o governo Lula estaria sugerindo é que uma corporação participe de uma concorrência e, se essa empresa ganhasse a disputa, teria domínio sobre a venda da raspadinha exclusivamente por pessoas com deficiência.
Sendo assim, haveria a possibilidade de abertura de uma licitação para empresas venderem a raspadinha e a vencedora contrataria um indivíduo com deficiência, vários, e teria total liberdade para explorar essa mão de obra. Pior, seria possível também fazer convênios com entidades que já exploram a mão de obra do povo com deficiência.
Enquanto a licitação não for concluída, a própria Caixa Econômica Federal vende as raspadinhas.
Se essa é a proposta do governo Lula, que inclusive teria apoio de diferentes integrantes da cúpula do governo, entre tantos o ministro Fernando Haddad, por defender uma causa social, muitos adjetivos podem qualificar a medida.
Capacitista, segregadora, antiquada, contrária à Lei Brasileira de Inclusão e, principalmente, uma armadilha para milhares de pessoas com deficiência que, neste momento, não têm emprego formal ou fonte regular de renda.
Quem teve essa ideia genial? (Publiquei na sequência outro texto com informações do autor da ideia. Leia aqui).
Os comentários são exclusivos para assinantes do Estadão.
