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Dezenas de escolas públicas de várias regiões do Brasil estão incluindo soluções de tecnologia assistiva, desenvolvidas por uma startup brasileira, no Atendimento Educacional Especializado (AEE). As inovações da mineira TiX Tecnologia Assistiva, de Belo Horizonte, estão presentes em Recife, Curitiba, Contagem, Olinda e outros municípios, beneficiando mais de 5 mil alunos com deficiência matriculados no ensino regular.
Somente em Recife, entre 2017 e 2018, a Prefeitura adquiriu 195 kits, que são usados diariamente nas Salas de Recursos Multifuncionais.
O principal equipamento é um teclado que torna computadores, tablets e smartphones acessíveis para pessoas com qualquer limitação motora. Faz parte dessa tecnologia um acionador por piscadas com os olhos. Outra solução é um software que permite criar atividades psicomotoras para finalidades pedagógicas ou terapêuticas.
Em Curitiba, são 40 conjuntos nas salas de recursos das escolas municipais. Olinda tem 15 kits. Contagem, na região metropolitana de Belo Horizonte, tem 32 soluções. A empresa treina e acompanha professores e educadores nas salas.
LEGISLAÇÃO - O atendimento especializado e o acesso em condições de igualdade à educação inclusiva são assegurados a toda criança e adolescente pela Constituição Federal e pela Lei Brasileira de Inclusão da Pessoa com Deficiência (nº 13.146/2015).
O artigo 28 da LBI determina o uso de tecnologia assistiva para promover um sistema educacional acessível "de forma a ampliar habilidades funcionais dos estudantes, promovendo sua autonomia e participação".
LETRAMENTO
- A startup mineira desenvolveu também, em parceria com o Grupo Actcon, uma plataforma para inclusão escolar de alunos com deficiência. São soluções integradas em tecnologias assistivas, softwares educacionais, plataformas de colaboração, garantias técnicas e didático-pedagógicas.
O programa é voltado principalmente para a Comunicação Alternativa e Aumentativa (CAA), a alfabetização inicial e o letramento em Língua Portuguesa e Matemática dos estudantes.
A plataforma está em implementação nas redes públicas de Guarulhos, na Grande SP, e São Luís, no Maranhão.
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