O vereador Eduardo Pereira (PSD), de Bertioga, no litoral paulista, denunciado pelo Ministério Público de São Paulo (MP-SP) por recusar a leitura de projeto de lei com temática LGBT durante sessão na Câmara da cidade, se tornou réu em ação penal de intolerância por orientação sexual, identidade ou expressão de gênero, aceita pelo Tribunal de Justiça de São Paulo (TJ-SP).
Questionado pelo blog Vencer Limites, Eduardo Pereira respondeu que ainda não foi oficialmente informado sobre as decisões. "Assim que tiver, poderei me manifestar", declarou.
Na denúncia do MP, a promotora Joicy Fernandes Romano afirma que o vereador "ao manifestar publicamente sua aversão à população LGBTQIA+, chamando de louco o interlocutor tão somente pelo pedido de leitura de um Projeto de Lei voltado à defesa dos interesses de tal população e recusando-se ao exercício de sua função, o denunciado incitou a discriminação e estimulou a hostilidade contra o grupo LGBTQIA+, praticando discriminação penalmente típica diante da externalização de ideias de inferiorização, aversão, segregação e intolerância, razão pela qual a conduta encontra subsunção no crime de racismo".
Em 3/6, o MP-SP confirmou que o parlamentar havia sido citado em cinco manifestações registradas pela ferramenta 'atendimento ao cidadão'.
Cinco vereadores e três servidores testemunharam no processo. Na decisão publicada nesta quarta-feira, 26, o juiz Daniel Leite Seiffert Simões, da 1ª Vara da Comarca de Bertioga do TJ-SP, aceita a denúncia completa, inclusive o pagamento de R$ 50 mil a fundos ou ações específicos voltados ao enfrentamento à discriminação ou promoção da igualdade da população LGBTQIA+.
Leia a denúncia completa do MP-SP
O momento da sessão de 21/5 foi registrado pela própria transmissão da Câmara de Bertioga. "Ah não Renata, vou sair fora. Tá louco? Não faz isso comigo. Dar um projeto LGBT para mim? Não, toma, pega aí", diz Eduardo Pereira, evangélico, ao receber os papéis do projeto de lei n° 35/2023, de autoria da vereadora Renata Barreiro (PSDB), que previa a criação do programa 'Respeito Tem Nome' e a garantia de atendimento digno e facilitado a pessoas trans e travestis na obtenção de documentos necessários para a alteração em registros do primeiro nome e do gênero. O PL foi aprovado em primeira discussão e ainda não houve nova apreciação.
No dia seguinte à recusa, o vereador afirmou ao blog Vencer Limites e a coluna Vencer Limites na Rádio Eldorado, que tinha o direito de rejeitar a leitura do PL.
"Na minha posição de cristão, não fiz a leitura e não hostilizei ninguém, nem fiz críticas ou alguma consideração. É uma polêmica sem necessidade, a autora do projeto fez a leitura, o projeto foi aprovado e está para ser votado em segunda discussão, trâmite normal da casa. Como respeito a todos, também mereço respeito na minha posição de não ter feito a leitura. Deus ama a todos e eu também, mas estou no meu direito de não ter feito a leitura".
Após as manifestações ao MP-SP, o vereador disse ao blog Vencer Limites que reafirmava a decisão de não ler o texto do PL. "Não era pra eu ler, não é de responsabilidade do primeiro secretário", respondeu Eduardo Pereira. O vereador ainda afirmou que entendeu a situação como uma brincadeira dos meus colegas. "Deu ruim para todo mundo, eles estavam rindo quando me passaram o projeto e eu só percebi depois vendo o vídeo. Da minha parte, meu procedimento não teve nada demais, estou no meu direito de não me colocar para ler. O primeiro secretário leu o projeto na sequência, sem maiores problemas. Como eu disse, uma brincadeira que deu ruim pra todo mundo", mas não esclareceu por quais motivos o PL, especificamente com temática LGBT, seria motivo de brincadeira.
Ódio sobre ódio - Em 30/5, um ônibus que era usado como escritório pelo vereador foi incendiado. O Corpo de Bombeiros foi acionado às 19h30 e a Secretaria de Segurança Pública informou que a Polícia Militar chegou no local após o fogo ser controlado e o caso de incêndio foi registrado na Delegacia de Polícia de Bertioga.
O veículo estava no bairro Boraceia desde fevereiro e servia para atendimento à população. Não houve vítimas.
Nesta sexta-feira, 28, é celebrado o Dia Internacional do Orgulho LGBTQIAPN+, em referência à revolta de 1969 na cidade de Nova York (EUA), quando frequentadores do Stonewall Inn, um dos bares gays populares de Manhattan, reagiram a uma operação policial violenta, prática habitual do período.
