Os dados sistematizados pelo 18º Anuário Brasileiro de Segurança Pública lançado nesta quinta-feira, 18, trazem algumas boas notícias e muitos pontos de atenção. Em 2023, o Brasil registrou 46.328 mortes violentas intencionais (MVI).
É uma queda de 3,4% ante o ano anterior, além de ser o menor número da série histórica iniciada em 2011. Essa redução deve ser valorizada, sobretudo porque dá seguimento à tendência de diminuição na taxa de MVI do País, inaugurada em 2018.
No entanto, há alguns pontos de atenção. A taxa brasileira, de 22,8 mortes violentas a cada 100 mil habitantes, é quase quatro vezes superior à taxa média mundial, calculada pelas Nações Unidas (ONU).
No Brasil vivem aproximadamente 3% da população mundial, mas o País, sozinho, responde por cerca de 10% de todos os homicídios cometidos no planeta. Isso significa que o Brasil ainda é um país bastante violento, cujos indicadores estão longe de serem condizentes com padrões mínimos de desenvolvimento humano e social.
A análise dos Estados que apresentaram maiores taxas e maior crescimento na violência letal no último ano ilumina dois grandes desafios. Por um lado, é preciso reconhecer que o crime organizado é um dos principais desafios à segurança pública no País, não mais um problema de um Estado ou de uma região.
Por outro, frente a estes desafios, os governos estaduais e suas polícias têm optado por um enfrentamento militarizado das facções criminosas, o que eleva o nível de violência local, sem trazer qualquer prejuízo significativo às organizações criminosas.
Entre 2013 e 2023, a taxa de mortes decorrentes de intervenção policial no país cresceu 189%. Em Estados como Amapá, Rio de Janeiro, Bahia e Sergipe, há municípios nos quais policiais foram responsáveis por mais da metade das mortes violentas intencionais ocorridas em 2023.
O cenário da violência letal delineado neste 18º Anuário, produzido pelo Fórum Brasileiro de Segurança Pública, demonstra que o Estado brasileiro precisa aperfeiçoar, de maneira breve, suas estratégias de enfrentamento das organizações criminosas, que operam um mercado bilionário e crescente, com muito sucesso. Estimamos que o volume de cocaína movimentada em 2023 equivale a, ao menos, R$ 32 bilhões.
A modernização das ferramentas de descapitalização do crime organizado está na ordem do dia e isso, é importante que se diga, só será possível por meio da qualificação da investigação criminal e da articulação, em nível nacional, das instituições de segurança pública, de justiça criminal, de inteligência financeira, do setor privado, incluindo as instituições financeiras. cooperação internacional, entre outras.
Só assim será possível blindar a economia formal e as instituições democráticas do País das influências deletérias do crescente poder econômico do crime organizado, ao mesmo tempo em que trabalhamos para reduzir a violência letal e aumentar a segurança das pessoas do Brasil.
