BOA VISTA - A cobrança de pedágio para indígenas passarem por suas próprias terras em Roraima e uma vila de garimpeiros ilegais dentro da terra Yanomami, além do abandono de crianças fruto de relacionamentos com não índios, foram algumas das violações apontadas pelo Conselho Estadual dos Direitos da Criança e do Adolescente de Roraima (Cedcar) nesta sexta-feira, 3.
Essas violações foram identificadas após uma viagem por quatro municípios em busca de um retrato da situação enfrentada pelos indígenas após o aumento do garimpo na região. A Associação “garimpo é legal” estima que 50 mil garimpeiros estejam no local, onde também vivem pouco mais de 30 mil Yanomamis em uma região que deveria, por lei, ser preservada.
A equipe percorreu os municípios de Alto Alegre, na região Norte do Estado, Mucajaí, Iracema e Caracaraí, ao sul de Roraima, durante a visita da comitiva do Ministério dos Direitos Humanos e Cidadania, que também apura outras possíveis violações a direitos indígenas. A cobrança de pedágio de R$ 200 dos indígenas que precisam cruzar suas terras para chegar à sede do município foi identificada em Alto Alegre e aconteceria quando os indígenas Yanomami precisam chegar até a cidade para receber benefícios como o Bolsa Família do governo federal.
Os conselheiros afirmaram que descobriram que os representantes municipais das crianças e adolescentes não conseguem acesso às comunidades por causa da falta de apoio da Funai. “Muitas famílias indígenas Yanomamis recebem o Bolsa Família e por meio de uma liderança eles saem da terra indígena até o município de Alto Alegre para sacar o dinheiro. Às vezes apenas um certo grupo recolhe os diversos cartões e vai até a cidade fazer o saque. Em todas as vezes que esses grupos saem de suas terras, eles precisam pagar pedágio no valor de R$ 200 para ir até a sede do município. Esse pedágio é na ida e na volta. Não identificamos quem cobra.”
A região do Surucucu, sede da terra indígena Yanomami, está dentro do município de Alto Alegre e mesmo assim os gestores municipais e integrantes dos conselhos tutelares nunca tiveram acesso à localidade.
No entanto, próximo da sede do município, existe estrutura para pouso e decolagem de helicóptero para a área indígena, que subsidia a entrada de garimpeiros no local. “Por grupo de no máximo oito garimpeiros, é cobrado o valor de R$ 8 mil para acessar a área. Esse valor é pago pelo empresário e descontado depois do trabalhador durante o seu trabalho na área de garimpo”, diz o relatório.
Outra denúncia é que existe uma vila, na fronteira da terra indígena servindo de base de apoio logístico para a atividade garimpeira. No local existiriam pistas de pouso de aeronaves sem nenhum controle de autoridades.
“Existem cerca de 30 indígenas Yanomami acampados na cidade. Os gestores municipais não fazem nenhuma aproximação, pois a língua e a forma de como os indígenas reagem, com violência, dificulta o trabalho. Em um dos municípios visitados foram recolhidas três crianças Yanomami e temos seis institucionalizadas na rede pública após serem abandonadas. As mulheres engravidam de não índios e como a comunidade indígena não aceita essas crianças elas são abandonadas”, afirmaram os conselheiros.
SEM FISCALIZAÇÃO E CONTAMINADOS
Outro dado preocupante informado pelo conselho foi em relação a ausência total do Estado brasileiro fazendo fiscalização e reforço dos principais rios que separam as cidades de Roraima das áreas indígenas. Além disso, na região do Baixo Rio Branco, em Caracaraí, conselheiros avistaram indígenas armados e ao lado de garimpeiros.
“Nesse local ouvimos relatos de lideranças indígenas trabalhando de forma conjunta com os garimpeiros e cobrando pedágio pelo acesso à área indígena. Eles estão fortemente armados nesta região para impedir o acesso de qualquer força de segurança. Essa região fica distante umas quatro horas de voadeira da sede do município, que não tem recursos financeiros ou logísticos para qualquer ação.”
Em Mucajaí, município localizado cerca de 50 quilômetros da capital Boa Vista, foi denunciada a situação da qualidade da água, que está contaminada por mercúrio, usado pelos garimpeiros. Os conselheiros também confirmaram a contaminação dos peixes e dos rios por mercúrio, um dos vários problemas gerados pelo garimpo.
Um estudo feito pela Fundação Oswaldo Cruz (Fiocruz) e divulgado em agosto de 2022 mostrou que peixes de três rios – Branco, que abastece o sistema de água do Estado, Mucajaí e Urariquera – estão altamente contaminados por mercúrio oriundo de garimpos em Roraima. “Os estudos asseguram que a população do município vem ingerido água contaminada, sem falar dos peixes, fonte de renda de muitos trabalhadores.”
Nas redes sociais, o ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) disse que a emergência na saúde Yanomami é uma “farsa da esquerda” e que a saúde indígena foi uma das prioridades da sua gestão.
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