A partir do dia 25 de maio, estarão proibidas, no Estado de São Paulo, a fabricação, a comercialização e a instalação de materiais automotivos contendo qualquer tipo de amianto. A determinação faz parte de legislação aprovada em maio passado e a aplicação será discutida na próxima segunda-feira em reunião promovida pela Delegacia Regional do Trabalho e Emprego em São Paulo (DRTE/SP), em parceria com as secretarias Municipal e Estadual de Saúde, com as mais de 80 empresas do setor de autopeças. Também chamado de asbesto, o amianto é um mineral cancerígeno, que provoca várias doenças respiratórias graves, como asbestose e mesotelioma. Segundo a coordenadora do Projeto Amianto da DRTE/SP, Fernanda Giannasi, o objetivo do encontro é informar as empresas sobre prazos e penalidades para quem descumprir a lei. "As indústrias tiveram um ano para se adequarem à nova legislação e a maioria dos produtores de autopeças dispõe de duas linhas de produção, com e sem amianto, por causa do mercado internacional, já que o mineral é proibido em 35 países", diz. Conforme Fernanda, desde 1994 existe um "Acordo para Substituição do Amianto no Setor de Autopeças", firmado pelo Sindicato Nacional da Indústria de Componentes para Veículos Automotores (Sindipeças), Associação Nacional dos Fabricantes de Veículos Automotores (Anfavea), Sindicato Nacional dos Fabricantes de Veículos Automotores (Sinfavea), Central Única dos Trabalhadores (CUT) e Força Sindical. "O amianto só não foi banido ainda totalmente, porque as empresas alegam que não eram obrigadas por lei, o que passará a acontecer agora". A coordenadora do Projeto Amianto informa que governos federal (Ministério do Trabalho), estadual e municipais (secretarias de Saúde) estão se mobilizando para fazer cumprir a lei. Em 1994, o Sindipeças estimou a existência de 300 mil trabalhadores em oficinas mecânicas expostos ao amianto. A maioria deles trabalhava com retífica de motores e reparação de sistemas de freio. Durante a reunião, o deputado federal Antonio Carlos de Mendes Thame (PSDB) irá apresentar um projeto de lei, que pretende encaminhar ao Congresso Nacional, de banimento do amianto no setor de autopeças em todo o País. O Brasil é um dos cinco maiores produtores do amianto do mundo e também um dos maiores utilizadores. Atualmente, existem leis para o banimento do mineral nos estados de São Paulo, Rio de Janeiro, Mato Grosso do Sul e Rio Grande do Sul.
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