Um dos grandes desafios de se trabalhar com a conservação de tubarões e raias no Brasil é que eles são vítimas "acidentais" da pesca por aqui, e não um alvo principal. Em outras palavras: não há (oficialmente) um esforço dirigido para a pesca de tubarões e raias em águas brasileiras. Via de regra, esses animais são capturados como "fauna acompanhante" na pescaria de outras espécies, como atum e camarão. Ou seja: o barco joga uma rede para arrastar camarão no fundo do mar, e as raias vêm junto; ou lança uma linha de espinhel para pescar atuns em alto-mar, e os tubarões vêm junto.
Uma vez que várias espécies de raias e tubarões estão ameaçadas de extinção, isso cria uma dificuldade séria para o gerenciamento e monitoramento da pesca desses animais (conhecidos cientificamente como elasmobrânquios, ou peixes cartilaginosos). Como coibir, ou pelo menos reduzir, o esforço de pesca sobre essas espécies, se a captura delas é acidental? Para proibir a captura de raias, por exemplo, seria necessário proibir a pesca de arrasto como um todo?
Essa é uma das questões com as quais o governo federal, cientistas, ambientalistas e a indústria pesqueira estão se degladiando nesse momento, por conta da publicação da Portaria 445, de 17 de dezembro de 2014, que classifica várias espécies de raias e tubarões como ameaçadas de extinção no Brasil e determina que, a partir de meados de junho, elas não poderão mais ser pescadas.
Para mais detalhes, veja a reportagem especial: Ministérios buscam soluções para pesca de espécies ameaçadas
O vídeo acima mostra o lado mais visceral desse debate. As imagens, feitas por pescadores e repassadas ao Estado por email nas últimas semanas, mostram o descarte de centenas de raias e tubarões mortos no convés de embarcações ao largo da costa brasileira.
TUBARÕES
Na primeira parte do vídeo, aparece uma embarcação do Rio Grande do Sul, com cerca de dez tubarões capturados como fauna acompanhante da pesca de atum, usando espinhel de superfície (uma longa linha de pesca com centenas de anzóis, que fica presa a boias no mar por um tempo e depois é recolhida). A voz ao fundo é do capitão do barco, que diz ser obrigado a jogar várias toneladas de tubarão fora por viagem, por causa das proibições impostas pela legislação. Ele acusa o governo de transformar os pescadores numa categoria de "miseráveis", que têm "vergonha de pescar". "Não podemos levar esse peixe nem para nos alimentar. Tá difícil, muito difícil mesmo", diz ele.
Representantes do setor pesqueiro disseram ao Estado que os tubarões estavam sendo descartados por causa de "erro" na Instrução Normativa Interministerial (INI) 10, de junho de 2011, que deixou de incluir o tubarão-martelo como uma espécie autorizada de fauna acompanhante. Sendo assim, os tubarões não podem ser levados para terra, e portanto são jogados de volta ao mar.
O tubarão-martelo, porém, é apenas uma das espécies que aparece no vídeo. O Estado apresentou as imagens para o especialista em elasmobrânquios Otto Gadig, da Unesp de São Vicente, e ele identificou quatro espécies de tubarão no vídeo:
- Sphyrna zygaena (tubarão-martelo)
- Carcharhinus signatus (tubarão-toninha)
- Isurus oxyrinchus (anequim)
- Prionace glauca (tubarão-azul)
"O que o vídeo mostra é algo que acontece, de fato, mas a mortalidade (dos tubarões) não é de 100%, como parece", avalia Gadig. Segundo ele, muitos dos animais chegam vivos ao convés, mas acabam morrendo porque não são devolvidos para o mar rápido o suficiente -- porque os pescadores vão sempre processar o pescado de interesse deles antes disso. "Não sabemos qual é a taxa exata de mortalidade, mas tem bicho que chega vivo ao barco, com certeza. Se deixaram os bichos ficarem amontoados no convés, a culpa é deles (dos pescadores)", afirma Gadig.
Ainda que não seja possível zerar a captura acidental desses tubarões, ele acredita que seria possível reduzir o número de animais capturados por meio de adaptações nos apetrechos de pesca e nas práticas de processamento do pescado dentro do barco -- por exemplo, devolvendo os tubarões ao mar com maior rapidez. "Tecnicamente, existem soluções, mas elas não estão prontas. Precisamos de mais pesquisa para desenvolvê-las", diz Gadig, que defende a proibição da pesca de espécies ameaçadas de raias e tubarões nesse momento.
É uma fauna dita como acompanhante, mas de volume substancial. O pescador conta com essa captura. -- Rosângela Lessa, pesquisadora da UFRPE
Segundo ele, não há estatísticas suficientes disponíveis para calcular com precisão qual seria o impacto socioeconômico dessa proibição, mas que ele seria justificável diante da situação extrema de ameaça que vivem essas espécies.
Um do problemas, segundo a pesquisadora Rosângela Lessa, da Universidade Federal Rural de Pernambuco, é que apesar de os tubarões e raias não serem o alvo principal da pesca, eles são um componente essencial dela -- por vezes representando quase metade do volume de pescado capturado por uma embarcação. "É uma fauna dita como acompanhante, mas de volume substancial. O pescador conta com essa captura, e por isso ela tem um valor econômico importante", diz.
Rosângela também defende a proibição da pesca de espécies ameaçadas e a obrigação de devolver os animais para o mar -- vivos ou mortos. "Não se pode estimular a pesca de espécies que estão criticamente ameaçadas de extinção", argumenta, destacando que a situação dos tubarões-martelo é especialmente crítica. "Não há como permitir a pesca de tubarão-martelo hoje, de jeito nenhum."
É muito difícil separar o que é intencional ou acidental, assim temos que prevenir a chegada destas espécies ao cais e ao mercado. -- Ministério do Meio Ambiente
Uma opção seria permitir apenas a comercialização de animais que foram capturados acidentalmente -- como fauna acompanhante -- e já chegaram mortos ao barco, como forma de evitar "jogar comida fora", como observa o capitão da embarcação no vídeo. Neste caso, porém, esbarra-se na dificuldade de monitorar essa atividade e saber se os tubarões foram mesmo capturados acidentalmente ou não.
"É muito difícil separar o que é intencional ou acidental, assim temos que prevenir a chegada destas espécies ao cais e ao mercado", disse o Ministério do Meio Ambiente (MMA), ao ser procurado pela reportagem. "Entendemos que é preciso inibir que haja algum direcionamento da pesca para estas espécies, principalmente quando grande parte delas têm agregação reprodutiva e sua captura pode empurrar a espécies de vez para o vórtex da extinção."
RAIAS
Na segunda parte do vídeo, dois trabalhadores aparecem descartando no mar mais de 200 raias que foram capturadas como fauna acompanhante numa pescaria de arrasto, na costa de Santa Catarina, em fevereiro deste ano. Também neste caso, segundo o setor pesqueiro, o descarte é motivado por um erro na INI 10/2011, que não proíbe a captura dessas espécies, mas proíbe que elas sejam desembarcadas em terra.
Otto Gadig, da Unesp de São Vicente, identificou pelo menos 5 espécies de raia nas imagens:
- Rhinobatos percellens (raia-viola)
- Rhinobatos horkelli (raia-viola)
- Rioraja agassizi (raia-emplastro)
- Atlantoraja sp. (raia-emplastro)
- Gymnura micrura (raia-borboleta)
Esclarecimento
Usei o termo "tubarão" nesta reportagem, mas poderia também ter usado "cação". Tubarão e cação são a mesma coisa -- são apenas duas maneiras diferentes de se referir ao mesmo animal, tipo "cobra" e "serpente", que também são a mesma coisa. Portanto, quando você compra cação no supermercado -- que é o nome de preferência nas peixarias, para não assustar o consumidor -- saiba que está comprando carne de tubarão.
O mesmo vale para "raia" e "arraia". São a mesma coisa.
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