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Bolsonaro veta Lei Paulo Gustavo, que previa repasse de R$ 3,86 bi para o setor cultural

Projeto havia sido aprovado pelo Senado no dia 15 de março; Câmara ainda pode derrubar o veto

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Foto do author Jayanne Rodrigues
Atualização:

O presidente Jair Bolsonaro (PL) vetou na noite de terça-feira, 5, um projeto de lei que previa a destinação de R$ 3,86 bilhões do cofre federal para o setor cultural. Com o nome do humorista Paulo Gustavo, o PL sugeria distribuir o valor para estados e municípios reduzirem os impactos causados pela pandemia da covid-19 na área cultural. Segundo a Secretaria-Geral da Presidência, a proposta foi rejeitada por não se atrelar ao interesse público. A decisão também foi publicada no Diário Oficial da União (DOU) desta quarta-feira, 6. 

No projeto, de autoria do senador Paulo Rocha (PT-PA), também indicava o repasse de R$ 2,79 bi do orçamento para o audiovisual. Já o restante R$ 1,06 bi seria utilizado para ações emergenciais no setor cultural. O valor seria custeado pelo Fundo Nacional de Cultura, do Orçamento da União, além de outras fontes que não foram detalhadas no texto. 

No dia 4 de maio, o Brasil chorou a morte do humorista Paulo Gustavo, aos 42 anos de idade. Foto: TV Globo

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Em nota, o governo justificou que a proposta "enfraqueceria as regras de controle, eficiência, gestão e transparência". A proposta foi aprovada pelo Senado em 15 de março e enviada para sanção presidencial. Na época, o ex-secretário especial da Cultura e atual candidato a deputado federal Mário Frias, disse em suas redes sociais que o projeto era inconstitucional. "É um absurdo. A manobra feita é completamente inconstitucional”.

O texto também altera a Lei de Responsabilidade Fiscal e isso permite que os entes federativos excluam os recursos recebidos da meta de resultado primário. Este ponto também foi contestado pelo governo. No Diário Oficial da União, o despacho menciona que o Ministério da Economia, o Ministério do Turismo e o Ministério da Mulher, da Família e dos Direitos Humanos foram consultados sobre o proposta e "manifestaram-se pelo veto ao Projeto de Lei Complementar".

A Secretaria-Geral da Presidência ainda defendeu que o projeto poderia comprometer despesas discricionárias em outras áreas, como saúde, educação e investimentos públicos. E estas pastas, segundo a secretaria, "se encontram em níveis criticamente baixos". As proposições defendidas pela proposta podem ser comparadas à Lei Aldir Blanc, criada durante a pandemia para assegurar a renda emergencial de profissionais do setor da cultura. Ambas focaram na subdivisão dos recursos para estados e municípios. 

Projeto

Com homenagem ao humorista Paulo Gustavo, morto em maio de 2021, vítima da covid-19, a proposta ainda passou por alterações na Câmara dos Deputados e foi revisada pelo Senado em duas ocasiões. Na assembleia, o relator aceitou pedido para excluir um trecho que previa  estímulos à participação e o protagonismo de pessoas do “segmento LGBTQIA+”. Agora, mesmo com a decisão do presidente, a Câmara ainda pode derrubar o veto. 

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