Pressionada por críticas do governo Jair Bolsonaro (PSL) e da classe artística, às vésperas de ficar apenas com um diretor e ainda sob o calor do afastamento de seu ex-presidente Christian de Castro Oliveira, a Agência Nacional do Cinema (Ancine) deve “fechar para balanço” e rever regras sobre liberação de recursos.
Fortalecer a governança da agência também seria forma de blindar o órgão e evitar que a retórica bolsonarista vire, de fato, régua para as tomadas de decisão sobre o audiovisual no País, segundo fontes da agência. As declarações do presidente hoje colocam o órgão na berlinda, mas a crise é maior e os atrasos e cortes atingem todas as obras e não apenas aquelas questionadas pelo governo pelo seu conteúdo, afirmam as mesmas fontes.
Devem ser revistas regras para captar recurso de empresas por renúncia fiscal e do Fundo Setorial do Audiovisual (FSA), hoje duplicadas, o que causa retrabalho e análises conflitantes.A Ancine ainda quer endurecer critérios para dar aval a um projeto levantar recurso. Ou seja, evitar que seja liberada uma produção capenga capenga, que leve de anos para conseguir o dinheiro suficiente para chegar ao fim – com chances de a obra terminar diferente daquela aprovada pela agência.
Além de apontamentos do TCU e do afastamento do presidente, a leitura de que a Ancine vive uma crise institucional é reforçada por estudo interno que mostra que, sob o rito de trabalho atual, o órgão deveria cortar mais de 70% de suas atividades para operar minimamente.
O presidente Jair Bolsonaro já afirmou que “cortaria a cabeça” dos dirigentes da Ancine e que quer um presidente evangélico no órgão, que cite “200 versículos bíblicos”. Em entrevista à youtuber Antonia Fontenelle, divulgada na segunda-feira, 2, Bolsonaro declarou que é preciso "tirar" dos órgãos públicos pessoas que "não aprovam" filmes com "temática do nosso lado". "O tempo vai fazer a gente descontaminar esse ambiente para a boa cultura no Brasil", disse.
Ainda não há decisão, mas está no horizonte da Ancine suspender outros editais, festivais e projetos, como fez em agosto o ministro da Cidadania, Osmar Terra (MDB), com edital para seleção de séries temáticas para emissoras públicas de televisão, que tinham como obras com temática LGBT pré-selecionadas.
A suspensão do edital levou à saída de Henrique Pires do cargo de secretário especial de Cultura do ministério de Terra. O ex-secretário declarou em entrevistas que deixou o cargo por não concordar com políticas do governo que seriam “censura”. O ministro da Cidadania reagiu: “Criou um enredo para justificar uma saída que era inevitável".
A ouvidoria da Ancine e canais do governo têm recebido críticas ao financiamento de obras com temática LGBT, entre outras, na linha do discurso de Bolsonaro, apurou o Estado.
O que pessoas da agência dizem querer é que decisões como suspender um edital ou discutir que tipo de filme pode ser financiado sejam feitas nos fóruns adequados, de forma pública, para evitar canetadas governo, como feito recentemente por Terra. Para isso, é preciso recompor a diretoria-colegiada e o Comitê Gestor do Fundo Setorial do Audiovisual, por exemplo.
Os diretores que restaram na Ancine, Alex Braga Muniz, agora presidente, e Débora Ivanov, que deixa a agência em outubro, reúnem-se nesta terça-feira, 3, para reunião da diretoria-colegiada. A ideia é abrir a sessão e encerrar, em seguida, por falta de quórum para deliberações. Os assuntos em pauta devem ser decididos ad referendum e acatados ou não quando nova diretoria tomar posse, o que depende de indicação de nomes por Bolsonaro e aprovação no Senado.
O presidente Bolsonaro terá duas indicações à Ancine em outubro. Além do posto que será aberto com a saída de Débora, há outro vago desde o começo do ano, quando Mariana Ribas deixou a agência para assumir a Secretaria de Cultura municipal do Rio de Janeiro. Mesmo afastado por Bolsonaro, Oliveira não foi exonerado da agência, o que impede por ora indicação a seu cargo.
O nome de Paula Alves de Souza, diretora do departamento cultural do Itamaraty, é ventilado há meses para uma das vagas na Ancine, mas não há sinalização do Planalto se ela será mesmo escolhida.
Diálogo com o governo
Os próximos passos da Ancine foram discutidos na segunda-feira, 2, pelo novo presidente do órgão, Alex Braga Muniz, e dirigentes do Ministério da Cidadania. O ministro Osmar Terra, que endossa o discurso de Bolsonaro, não participou. A reunião tratou de caminhos para levantara real capacidade da agência em distribuir recursos, apurou o Estado. A análise prévia é de a Ancine assumiu responsabilidades demais nos últimos anos e que parte das operações devem ser revistas.
Levar a Ancine para Brasília está no radar, mas não foi assunto desta primeira reunião.
O novo presidente fez mudanças no órgão. O Diário Oficial da União (DOU) desta terça-feira, 3, traz a exoneração de servidores afastados pela Justiça, exceto o ex-presidente, que tem mandato, e superintendentes da agência.
Luana Maira Rufino da Silva foi nomeada secretária-executiva da agência. Ela tratará de assuntos de regulação, como a análise sobre a compra da Warner Media pela AT&T. Ao cargo de secretário de Políticas de Financiamento foi nomeado Vinicius Clay Gomes, que será responsável por levantar números da Ancine, parte do estudo para mudanças de governança.
Presidente afastado
Por determinação da Justiça Federal no Rio de Janeiro, o presidente Bolsonaro afastou na sexta-feira, 30, Christian de Castro Oliveira da presidência da Ancine.
A Justiça aceitou argumentos do Ministério Público Federal (MPF) de que Castro e outras duas pessoas entraram no sistema da Ancine em 2017 e enviaram informações sigilosas a um sócio dele. O MPF ainda afirma que as informações foram usadas para caluniar dois outros diretores da agência, Alex Braga Muniz e Débora Ivanov. Dados que seriam falsos, sobre acusações de desvio de recursos, foram enviados à imprensa, diz a ação.
Em nota, o Ministério da Cidadania, ao qual a Ancine está ligado, reforça que Oliveira foi afastado da presidência da Ancine por decisão da Justiça. O Estado apurou que o afastamento surpreendeu dirigentes da Ancine. “O Ministério da Cidadania informa que demandará esforços para que a Agência possa atender o setor com normalidade”, diz a pasta.
Oliveira distribuiu nota se defendendo das acusações. Ele afirma que “já os primeiros meses” de mandato recebeu informações sobre “fortes indícios de irregularidades” em gestões anteriores. Segundo o presidente afastado, ele realizou auditoria e enviou relatório a órgãos de controles e governo. “Hoje sou acusado de ‘denunciação caluniosa’ justamente com base numa denúncia que não foi sequer investigada a fundo. Ou seja, se não se esgotou a investigação sobre o tema, como se pode concluir que a mesma não é verdadeira?”, afirma na nota.
“Não tenho dúvidas de que a autoridade que determinou tais medidas foi induzida a erro para se alcançar o objetivo final, materializado na última sexta-feira, quando fui afastado da ANCINE”, escreveu.
Oliveira ainda afirmou que “coincidentemente” foi afastado próximo de a Nova Lei das Agências entrar em vigor, “que coloca na linha de sucessão para ocupação temporária da diretoria colegiada servidores em cargos de alta gestão, nomeados pelo diretor presidente”. Segundo ele, “isso significa dizer que a partir da data acima o meu substituto eventual na ANCINE poderá nomear, por sua livre escolha e de forma imediata, servidores elegíveis à diretoria”.
Abaixo, íntegra da nota do presidente afastado da Ancine:
“Carta aberta As razões por trás do meu afastamento da ANCINE Christian de Castro
1) Fui nomeado diretor da ANCINE em outubro de 2017 e, em janeiro de 2018, assumi o cargo de Diretor-Presidente da Agência. Já nos primeiros meses do meu mandato, chegaram ao meu conhecimento fortes indícios de irregularidades na gestão de recursos públicos por gestões passadas, particularmente no mecanismo da isenção sobre remessas de lucros de programadoras estrangeiras ao exterior, um mecanismo conhecido como artigo 39/X da MP 2228/01.
2) Provocado por uma denúncia enviada ao Ministério da Cultura, já em fevereiro de 2018 foi feita na ANCINE uma auditoria interna, que chegou a conclusões assustadoras: entre 2013 e 2017, o Fundo Setorial do Audiovisual (FSA) pode ter sido desfalcado em mais de R$ 350 milhões. As suspeitas apontadas na auditoria indicavam mau uso de recursos públicos por parte de várias empresas.
3) O mesmo relatório da auditoria apontava irregularidades na captação de mais de R$ 200 milhões para 64 projetos audiovisuais, além de possível evasão fiscal da ordem de R$ 157 milhões.
4) A liberação indevida de recursos públicos foi feita no período de 2013 a 2017, contrariando reiteradamente análises técnicas de servidores da ANCINE, que recomendavam negar os recursos.
5) Meu gabinete enviou o relatório da auditoria para três órgãos de controle: o TCU, a CGU e o Ministério Público Federal, bem como ao então Ministério da Cultura, para que fossem tomadas as providências cabíveis. No entanto, ao tomar conhecimento da acusação que pesa contra mim, hoje, pude constatar que não houve em momento algum qualquer aprofundamento na análise do relatório de auditoria pelo MPF, não se investigando as irregularidades ali apontadas. Ainda, sequer se aguardou a conclusão das análises dos processos pelo TCU e CGU, ainda pendentes.
6) Desde que entrei na ANCINE, instaurei diversas outras auditorias, além de aprimorar mecanismos de controle sobre o uso de recursos públicos. Basta lembrar o colossal passivo de análises de prestações de contas de projetos audiovisuais que encontrei ao assumir: juntamente com o TCU, a competente equipe técnica da agência, liderando as operações, elaborou um Plano de Ação para o saneamento desse passivo, que está sendo implementado, aumentando a transparência e o rigor na administração dos recursos públicos.
7) No que diz respeito à gestão, realizei uma profunda reestruturação nos cargos de liderança (74% do total, sendo 95% na alta gestão) e primei pela escolha de quadros técnicos, ou seja, priorizei servidores públicos concursados, principalmente aqueles do quadro efetivo da ANCINE, em consonância ao disposto em Decreto proferido pelo atual Presidente da República. Na minha gestão não há servidor algum ocupante de cargo de gestão filiado a partido político.
8) Ainda no tocante à gestão, estamos na reta final de reformulação completa das unidades da ANCINE, gerando eficiência e otimização orçamentária. Fiscalização centralizada, regulação renovada e fomento otimizado, além do fortalecimento do compliance da Agência, através da criação de uma Corregedoria e do Plano de integridade, bem como da reformulação da Comissão de Ética e dos critérios de transparência.
9) Infelizmente, antes de se finalizar (ou se aprofundar) as apurações quanto ao mau uso de recursos públicos por gestões anteriores, acima mencionadas, em dezembro de 2018, eu e mais quatro servidores da ANCINE fomos surpreendidos por uma operação da Policia Federal de busca e apreensão.
Não tenho dúvidas de que a autoridade que determinou tais medidas foi induzida a erro para se alcançar o objetivo final, materializado na última sexta-feira, quando fui afastado da ANCINE. A pergunta que resta é: com meu afastamento, tais denúncias (quanto ao artigo 39/X da MP 2228/01) serão apuradas ou cairão no esquecimento?
E mais: hoje sou acusado de “denunciação caluniosa” justamente com base numa denúncia que não foi sequer investigada a fundo. Ou seja, se não se esgotou a investigação sobre o tema, como se pode concluir que a mesma não é verdadeira?
Coincidentemente, meu afastamento ocorre na iminência da entrada em vigor (26/09/2019) da lei 13.848/2019 que coloca na linha de sucessão para ocupação temporária da diretoria colegiada servidores em cargos de alta gestão, nomeados pelo diretor presidente. Isso significa dizer que a partir da data acima o meu substituto eventual na ANCINE poderá nomear, por sua livre escolha e de forma imediata, servidores elegíveis à diretoria. Atualmente a agência está com uma posição vaga de diretoria e com previsão de abertura de outra vaga em 02 de outubro próximo.
Por fim, diante do absurdo da acusação que pesa contra mim, irei prestar todos os esclarecimentos às autoridades competentes, certo de que irei demonstrar minha inocência.
Atenciosamente, Christian de Castro, Diretor-Presidente (afastado) da ANCINE – Agência Nacional do Cinema”
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