A essa altura, a história da tutela de Britney Spears e o eventual desfecho é bem conhecida: durante anos, Spears ficou presa em uma posição jurídica na qual a maior parte do dinheiro que ela ganhava ia para o pai, que controlava não apenas as finanças, mas coisas como medicação, agenda de apresentações e muito mais.
A história de Spears estimulou um exame das leis de tutela, e isso pode ter ajudado a estimular avaliações recentes das proteções - ou da falta delas - disponíveis para crianças influenciadoras.
Assim como os colegas adultos (e muitas vezes os pais), esses influenciadores cantam, dançam, cozinham, atuam e recitam falas; trabalham com grandes marcas, como Walmart e Staples; e ganham dinheiro por meio de publicações patrocinadas em contas de redes sociais.
No entanto, em quase todo território dos Estados Unidos, esses trabalhadores não têm nenhuma proteção legal e nenhuma garantia de que algum dia verão o dinheiro que ganharam.
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Se isso tem paralelos com a tutela de Spears, as raízes remontam a quase um século.
Em 1938, um jovem de 23 anos chamado Jackie Coogan, que havia estrelado o filme The Kid, de Charlie Chaplin, quando era criança, soube que a mãe e o padrasto haviam gasto os milhões de dólares que ele havia ganhado como estrela infantil.
Ele processou e ganhou e, em resposta, a Califórnia aprovou um projeto de lei em 1939, comumente chamado de Lei Coogan, para proteger crianças em papéis semelhantes. Atualmente, uma versão revisada da lei exige que 15% dos ganhos de um artista infantil sejam destinados a um fundo.
Alguns outros estados têm suas próprias versões da lei da Califórnia, mas, salvo uma exceção, essas leis não se estendem a crianças que estão fazendo seu nome no Instagram, TikTok, YouTube ou qualquer outra das principais plataformas de mídia social.
“Eles estão trabalhando”, disse Karen North, professora de mídia social digital na Escola Annenberg de Comunicação e Jornalismo da Universidade do Sul da Califórnia, sobre os influenciadores infantis. “Elas estão sendo instruídas sobre como agir e o que dizer e fazer para receber o pagamento e o lucro dos pais, mas não há restrições como haveria para um filme ou um programa de TV.”
Mesmo que os influenciadores infantis produzam o próprio conteúdo e não sejam gerenciados pelos pais, eles correm o risco de serem explorados por adultos no entorno deles. Em sites populares de redes sociais, crianças com menos de 13 anos não podem ter as próprias contas; os pais precisam abri-las e gerenciá-las. E, na maioria dos estados, as crianças não podem abrir uma conta bancária de forma independente até os 17 anos.
Agora, os políticos estão começando a correr atrás, motivados em parte por adolescentes com espírito cívico que assistiram à exposição de vloggers familiares populares, como Machelle Hobson e Ruby Franke, por abusarem e explorarem dos filhos, principalmente nos bastidores, mas às vezes diante das câmeras.
Em agosto, Illinois aprovou uma lei, a primeira desse tipo nos Estados Unidos, exigindo que os adultos que usam “a semelhança, o nome ou a fotografia” de um menor em conteúdo on-line pago reservem uma parte dos ganhos em um fundo. David Koehler, um senador estadual que apresentou o projeto de lei, foi inspirado após receber uma carta de Shreya Nallamothu, uma estudante local do ensino médio, pedindo que ele considerasse a possibilidade de estabelecer proteções legais para crianças influenciadoras.
O valor que os pais devem reservar é baseado no quanto a criança aparece no conteúdo. Por exemplo, se a criança estiver em 100% dos vídeos de um influenciador, pelo menos metade dos ganhos deverá ser reservado. A lei, que entrará em vigor em julho, não exige que os pais relatem informações sobre os ganhos de seus filhos ao estado, mas dá aos influenciadores infantis o direito de entrar com uma ação judicial.
No estado de Washington, Chris McCarty, um estudante do segundo ano da faculdade que usa o honorífico de gênero Mx. tem trabalhado com políticos locais desde 2021 para elaborar uma lei que proteja as crianças estrelas das redes sociais. A versão atual do projeto de lei, apresentada em janeiro, exige que os pais reservem 15% da receita; também inclui uma cláusula segundo a qual uma plataforma da Internet teria que tomar “todas as medidas razoáveis” para excluir um vídeo a pedido de uma estrela infantil que atingiu a maioridade se a plataforma pagou aos pais por esse conteúdo.
Em fevereiro, Cam Barrett, uma influenciadora do TikTok que aparecia regularmente nas publicações da mãe no Facebook quando criança, testemunhou em apoio ao projeto de lei de Washington.
“Tenho pavor de compartilhar meu nome porque existe uma pegada digital sobre a qual eu não tinha controle”, disse Barrett. Ela se lembrou da mãe compartilhando detalhes íntimos da primeira menstruação, de um acidente de carro que sofreu e de uma doença grave que teve.
Sarah Adams, blogueira que critica a exploração infantil nas mídias sociais, disse que as crianças estavam sendo “consumidas como conteúdo publicamente, às vezes diariamente, em várias plataformas”.
A influência se tornou um caminho de aspiração para muitos jovens. Um estudo da Harris Poll, um grupo de análise de mercado, e da Lego descobriu que crianças de 8 a 12 anos estão três vezes mais interessadas em ser um youtuber do que em ser um astronauta.
A quantia de dinheiro que os influenciadores ganham varia muito, mas os mais bem-sucedidos, como Anastasia Radzinskaya, a estrela de 9 anos do canal do YouTube Like Nastya, podem ganhar milhões de dólares. Em vídeos compartilhados com 108 milhões de assinantes, Anastasia passa tempo com seus pais e amigos e demonstra os riscos de comer açúcar em excesso, bem como os benefícios de lavar as mãos.
Na mesma estratosfera está Ryan Kaji, 12 anos, que brinca com brinquedos, faz experimentos científicos e artesanato no canal dele no YouTube, Ryan’s World. Ele também tem uma linha de brinquedos vendidos na Target e no Walmart.
Embora esses ganhos inesperados sejam raros, no Instagram, um usuário com menos seguidores, chamado de nanoinfluenciador, ainda pode ganhar cerca de US$ 600 (em torno de R$ 3 mil) por publicação, enquanto contas grandes podem ganhar US$ 10 mil ou US$ 20 mil (cerca de R$ 50 a R$ 100 mil).
“Muitas pessoas veem esses canais e pensam que é tudo diversão e jogos, mas há estimativas de que algumas dessas contas grandes são a única fonte de renda da família”, disse McCarty. “É um conflito de interesses complicado quando seu chefe é também seus pais.”
Até recentemente, muitos legisladores, como Koehler, não percebiam a escala do setor e seu potencial de exploração. “Pessoas idosas como eu não estavam prestando atenção até que alguém com 15 anos de idade me chamou a atenção para o assunto”, disse.
Outra parte do problema é que as leis precisam equilibrar o direito do Estado de proteger os cidadãos vulneráveis com o direito dos pais de criar seus filhos como bem entenderem, disse Stacey Steinberg, diretora do Center on Children and Families (Centro sobre Crianças e Famílias, em tradução livre) da Faculdade de Direito Levin da Universidade da Flórida.
“Muitas de nossas leis trabalhistas tratam o vínculo empregatício de um familiar de maneira diferente”, disse Steinberg. “Se eu tiver uma fazenda e meu filho estiver trabalhando na minha fazenda, ele poderá trabalhar em condições muito mais perigosas do que na fazenda de outra pessoa.” A questão para os tribunais, disse ela, é: onde termina a vida familiar privada e onde começa o direito do Estado de intervir e proteger as crianças?
Alguns estados poderiam seguir os passos de Illinois.
Em agosto, Torren Ecker, um deputado estadual da Pensilvânia, anunciou que em breve apresentaria uma legislação para regulamentar os influenciadores infantis, e Jazz Lewis, um delegado de Maryland, fez promessas semelhantes ao The Washington Post no mês passado.
“A lei de Illinois é um ótimo primeiro passo para garantir que eles sejam compensados financeiramente”, disse Adams. Ela quer que os estados criem proteções não apenas para os interesses financeiros das crianças, mas também para sua privacidade e saúde mental. “Sempre considerei a privacidade como um direito universal”, disse ela. “É preocupante pensar que uma geração inteira está crescendo sem acesso a ela.”
Este artigo foi publicado originalmente no New York Times.
