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Projeto que prioriza pagamentos de precatórios de valor pequeno está ameaçado

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O ministro da Fazenda Paulo Guedes. Foto: Dida Sampaio/Estadão

O pagamento de precatórios é - e sempre foi - problema para os governos do Brasil. Há quem lembre que pedidos de intervenção federal eram impetrados no STF, constantemente, por causa de pagamento destas dívidas - sem que houvesse deliberação sobre o assunto. Na época do governo Serra, no Estado de SP, a situação se agravou. Não se pagava precatórios alimentares, apenas os não alimentares, por terem sido parcelados e haver penalidades quando não eram pagos", explica Mauro Ricardo Costa, então secretário da Fazenda.

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Precariedade...

Cenário desenhado, o então presidente do STF, Nelson Jobim, em parceria com São Paulo, construiu uma proposta de emenda constitucional, que, após vários ajustes no Congresso, acabou sendo aprovada, transformando-se na PEC 62/2009. Anos depois foi considerada inconstitucional pelo STF. Outras foram editadas para tratar do mesmo assunto.

Vale registrar que a aprovação da emenda, em 2009, aumentou significativamente o volume de recursos destinados ao pagamento de precatórios de estados e municípios.

...dos precatórios

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Hoje, o ministro Paulo Guedes procura uma solução. Sabe-se que algo como 85% dos precatórios no País são alimentares. E a ideia de privilegiar esses pagamentos de montante pequeno - evitando que algum precatório de valor gigante tranque a fila judicial - está na berlinda. A maior parte dos papéis não alimentícios atravessa décadas nas mãos de advogados - que compram o precatório com grandes deságios.

Corrida digital

Mariana Becker acaba de fechar parceria com o Play9, estúdio de conteúdo de Felipe Neto e do empresário João Pedro Paes Leme. Especializada na cobertura da Fórmula 1, Mariana quer profissionalizar suas redes sociais, sobretudo o Instagram.

Tipo importação

Na próxima semana, o incensado chef turco Nusret Gökçe, mais conhecido como Salt Bae, estará no Brasil. Com 37, 6 milhões de seguidores no Instagram - e fãs famosos como Andrea Boccelli, o jogador francês Mbapeé e Al Pacino - ele vem para gravar peças publicitárias da Marfrig.

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Conexão

Jack Terpins, presidente da União Macabi Mundial, abre as comemorações do centenário do movimento por meio de live com Itzhak Herzog, presidente de Israel. Amanhã.

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