Além da aprovação do PL dos Agrotóxicos, semana passada, pela Comissão Especial da Câmara, uma chuva de "jabutis" invadiu diversas MPs e pode afetar profundamente o meio ambiente brasileiro.
Ao todo, segundo contabilizou a SOS Mata Atlântica, existem hoje nada menos que 23 MPs tramitando, enxertadas por emendas "jabutis" que, pelo seu conteúdo, afetam diretamente a legislação ambiental.
Aqui vão três exemplos:
o A MP 814, que trata da energia, tem emenda - já aprovada - que isenta empresas do setor do Cadastro Ambiental Rural. Instituído para criar um registro de todos os imóveis rurais, o CAR garante identificação, fiscalização, responsabilização e recuperação de áreas que foram desmatadas ilegalmente.
o A MP 824, cujo objeto é a política nacional de irrigação, recebeu emendas que declaram automaticamente como "de utilidade pública" todos os projetos de irrigação e simplificam o licenciamento de hidrelétricas com potência entre 30 e 50 megawatts, sem avaliar o tamanho dos lagos e áreas inundadas.
o Terceiro, o novo o marco regulatório do saneamento, prometido pelo governo Temer - e que seria encaminhado ao Congresso por MP do Ministério das Cidades e da Casa Civil. Ele altera a função da Agência Nacional de Águas. Como se trata de uma agência reguladora, ela será responsável por serviços de saneamento.
Leia mais notas da coluna:
