Embora apoiado por 2 milhões de assinaturas e festejado por muitos procuradores, o projeto das "Dez Medidas Contra a Corrupção" terá vida dura no Congresso. Nomes de peso como Roberto Romano, professor de Ética da Unicamp, e o advogado Augusto Botelhofizeram fortes reparos a vários artigos da proposta em audiência pública na Câmara, nesta segunda-feira à noite.
Romano elogiou a defesa da transparência mas criticou, entre outros, o artigo que prevê compensaçãoa quem contribuir para obter provas ou ajudar a encontrar bens em ação penal "É contra a fé pública mover profissionais à delação paga", argumentou. Ele sugeriu prudência no uso de recursos, por temer que "sistemas punitivos se tornem autoritários".
Botelho, que é conselheiro do Instituto de Defesa do Direito de Defesa, reprovou "os dispositivos que tratam dos recursos judiciais e das nulidades penais". O que o Ministério Público propõe, disse ele, é "um Código de Processo Penal altamente voltado ao interesse da acusação".
O relator Onyx Lorenzoni disse que vai "ouvir todo mundo" para melhorar o projeto. "Mas não dá para continuar com os atuais instrumentos, achando que eles são suficientes. Esse é um país que rouba R$ 100 bilhões por ano da administração pública", acrescentou.
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