15 Estados já receberam o limite de propostas para empreendimentos do Minha Casa Minha Vida Faixa 1

Dentre os estados contemplados pelos empreendimentos Faixa 1, que contempla famílias de baixa renda que ganham até dois salários mínimos, estão São Paulo e Bahia

BRASÍLIA - Quinze Estados, entre eles São Paulo e Bahia, já receberam propostas de empreendimentos habitacionais do Faixa 1 do Minha Casa, Minha Vida (MCMV) suficientes para atender a meta de novas moradias previstas pelo governo federal nessas localidades, segundo apurou o Estadão/Broadcast.

A Faixa 1 é focada em famílias de baixa renda, que ganham até dois salários mínimos. Juntos, esses Estados deverão ter cerca de 74,8 mil residências das 130 mil unidades que o Ministério das Cidades quer contratar neste ano para atender famílias com renda de até R$ 2,6 mil, em áreas urbanas, beneficiadas com subsídios do Fundo de Arrendamento Residencial (FAR). 

O prazo para apresentação dos projetos pelas construtoras abriu no dia 3 deste mês. A recepção das propostas fica limitada a 120% das metas de contratação por unidade da federação. O porcentual só pode ser extrapolado pelo último projeto enquadrado.

Lula entrega chave de moradia do programa Minha Casa Minha Vida no Pará, ao lado do governador Helder Barbalho. Foto: Ricardo Stuckert

Em razão dessa regra, a Caixa Econômica - um dos braços operacionais do MCMV - já precisou suspender o recebimento de novos projetos para os quinze Estados. São eles: Bahia, Ceará, Pernambuco, Paraíba, Rio Grande do Sul, Amazonas, Sergipe, Alagoas,Tocantins, Mato Grosso do Sul, Goiás, Piauí, Amapá, São Paulo e Minas Gerais. O sistema pode ser reaberto a depender da checagem que o banco fará das propostas, incluindo uma visitação nos terrenos apontados. De acordo com fontes, esse processo deve ser concluído nos próximos 30 dias.

Das 130 mil unidades habitacionais que o governo quer contratar no Faixa 1, 115 mil atenderão diretamente as famílias mais pobres. As demais são destinadas a grupos específicos, como quem perdeu sua casa por alguma calamidade pública. Porém, é dentro do escopo das 115 mil casas que o governo organizou os objetivos de contratação por Estados.

As metas consideraram o déficit habitacional apurado pela Fundação João Pinheiro para famílias com até um salário mínimo e a quantidade mínima de mil residências por unidade da federação. Dos quinze Estados que já estão com o recebimento de projetos suspensos, o que tem a maior meta de contração é São Paulo, com 12.973. Em seguida vem a Bahia, com 11.454, e, em terceiro, Minas Gerais, onde o governo quer erguer 9.939 novas unidades do MCMV Faixa 1-FAR.

Nesse grupo do programa, o subsídio federal varia de R$ 130 mil a R$ 170 mil. Para as famílias que ganham até R$ 1.320, a prestação mensal da casa (pelo período de 60 meses) é de 10% da renda familiar, com parcela mínima de R$ 80. No caso dos ganham de R$ 1.320 a R$ 2.640, o comprometimento é de 15% da renda, de onde se subtrai R$ 66 do valor apurado.

A sanção da Medida Provisória que recriou o MCMV está prevista para acontecer em cerimônia no Palácio do Planalto às 11h. No governo Bolsonaro, o programa foi substituído pelo Casa Verde e Amarela, que, embora tenha registrado redução nas taxas de juros de casas financiadas com FGTS, foi marcado pelo abandono do Faixa 1 por falta de recursos. Após o rearranjo orçamentário da PEC da Transição, aprovada ainda no ano passado durante o governo de transição, o Executivo pode destinar quase R$ 8 bilhões para as demandas do FAR - principal instrumento de sustentação do Faixa 1.