O ministro da Fazenda, Fernando Haddad, afirmou nesta quinta-feira, 10, que cerca de 2.040 sites de jogos de apostas vão sair do ar a partir desta sexta-feira, 11, por não terem obtido autorização para operar no País. A lista já foi, inclusive, repassada à Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel), a quem caberá realizar as operações.
Haddad afirmou que o governo tem condições técnicas para vedar qualquer meio de pagamento no uso das bets.
Questionado sobre a possibilidade de proibir o uso do cartão do Bolsa Família para jogos de apostas online, Haddad afirmou: “O que eu disse para o presidente (Lula) é que nós temos condições técnicas, uma vez provocadas, de vedar a utilização de qualquer meio de pagamento. Como fizemos, por exemplo, com cartão de crédito. Como fizemos com dinheiro livre. Essa lista pode ser acrescida de outros meios de pagamento”.
Especificamente sobre o Bolsa Família, o ministro reforçou que o assunto está sendo tocado pelo ministro do Desenvolvimento Social, Wellington Dias.
O ministro disse ainda que o governo tem pedido aos usuários que resgatem até esta quinta-feira, 10, os recursos dos sites que serão derrubados, já que, após saírem do ar, o processo ficará mais complexo.
“Nesse momento, nós não temos como acionar uma empresa que está fora do Brasil para restituir o dinheiro. No site que a pessoa fez a proposta, ele tem o dinheiro que é dele, um prêmio, ele tem condição de impedir a restituição”, disse.
Haddad reforçou ainda que não é possível prorrogar prazo para resgate do dinheiro, já que isso impediria a retirada do site do ar. “Ele não consegue tirar o site do ar para a aposta e mantê-lo no ar para a restituição. Não tem condições técnicas de fazer isso. Esse é o problema”, explicou.
Após a retirada dos sites ilegais, Haddad reiterou que começará o prazo de 180 dias para que o poder público se manifeste em relação aos processos de empresas que pediram autorização para atuarem no País depois de agosto. “Ao contrário das que estavam no ar até agora, elas só vão poder entrar depois de autorizadas. Agora nós estamos respeitando o fluxo daquelas que estão em processo de regularização”, esclareceu.
O ministro reforçou ainda que as bets fora da lista de empresas autorizadas não terão mais publicidade no País. Ele garantiu que sites de apostas que tentarem burlar a lista divulgada pelo Ministério da Fazenda serão barrados.
Como vai funcionar a derrubada de sites
O secretário executivo do Ministério da Fazenda, Dario Durigan, disse que a Anatel já tem em mãos a lista negativa de empresas de aposta online, as chamadas “bets”, que devem sair do ar. A derrubada, ele afirmou, ocorrerá nos próximos dias.
“Algo como 90% das empresas vão deixar a partir de amanhã de funcionar no País, e apenas os sites regulares vão ficar de pé”, disse Durigan, em uma entrevista coletiva após reunião com o presidente da Anatel, Carlos Baigorri, e o secretário de Prêmios e Apostas da Fazenda, Régis Dudena.
Durigan e Dudena, que também está presente na coletiva, reforçaram a importância de que os usuários das bets recorram a empresas regulares. “É um primeiro passo muito importante, mas que vai ser aprofundado”, afirmou o secretário de Prêmios e Apostas, falando o bloqueio dos sites irregulares ao longo do tempo.
Segundo Dudena, não há um número exato dos recursos que estão nesses sites irregulares. “Mas a expectativa é de que seja residual na comparação com aquelas que são reguladas”, disse.
Baigorri, da Anatel, explicou que as empresas de telecomunicações serão notificadas para fazer o bloqueio de cerca de 2.040 sites irregulares, e que a agência vai monitorar as principais companhias para garantir a efetividade da medida. Segundo o presidente da Anatel, esse será um trabalho rotineiro e regular.
“Nós estamos notificando ao longo do dia de hoje (quinta-feira, 10) as 20 mil empresas de telecomunicações, e entendemos que ao longo do dia de amanhã o serviço será feito”, disse Baigorri.
A Anatel tem a expectativa de que as empresas menores demorem um pouco mais para bloquear os sites, mas que tudo aconteça no fim de semana.
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O secretário de Prêmios e Apostas do Ministério da Fazenda, Régis Dudena, disse nesta quinta-feira, 10, que a lista negativa de empresas de aposta digital feita pela pasta terá um “trabalho de monitoramento constante”. Nessa lista constam as “bets” que terão os sites derrubados a partir desta sexta-feira, 11.
“Sempre que nós identificarmos sites que não estão na lista positiva e estão ofertando, eles serão incluídos numa nova lista (negativa)”, ele disse, na entrevista coletiva ao lado do secretário executivo da Fazenda, Dario Durigan, e do presidente da Anatel, Carlos Baigorri.
A lista positiva, que inclui as empresas que fizeram o pedido para funcionar, vai servir como uma espécie de “período probatório”, segundo Dudena. Ele explicou que ainda haverá uma fiscalização dessas bets, que continuam sem poder ferir o Código de Defesa do Consumidor e outras legislações. “Vamos poder fazer uma espécie de pente-fino do pente-fino”, afirmou.
Indagado sobre o tema, Durigan, também da Fazenda, disse que não havia surpresa no fato de que até 90% das bets que operam no Brasil estão irregulares, como ele havia afirmado mais cedo. “O País ficou aguardando vários anos regras mais concretas, que dessem efetividade para as regras e proteção para a sociedade”, afirmou.
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