4 decisões da transição ao 1º ano do Governo Lula custarão até R$ 3 trilhões em 10 anos, calcula IFI

A expansão fiscal se relaciona ao Bolsa Família, a despesas de educação e saúde, ao salário mínimo e à criação de fundos orçamentários; entenda o impacto de cada uma nas contas públicas

BRASÍLIA - Quatro decisões políticas tomadas entre o período de transição e o primeiro ano do novo governo Lula podem gerar despesas adicionais entre R$ 2,3 trilhões e R$ 3 trilhões num período de dez anos, estimou a Instituição Fiscal Independente (IFI), órgão ligado ao Senado, em seu Relatório de Acompanhamento Fiscal (RAF) de novembro, divulgado nesta quinta-feira, 21, por esse órgão vinculado ao Senado, criado em 2016 com o objetivo de aumentar a transparência das contas públicas do País.

A expansão fiscal contabiliza a incorporação do aumento do Bolsa Família para o patamar pago ao longo da pandemia, a retomada da vinculação das despesas de educação e saúde às receitas, a correção do salário mínimo acima da inflação e sua manutenção como indexador, e a criação dos fundos orçamentários previstos na reforma tributária.

“A magnitude da expansão fiscal e a rigidez do Orçamento formam a percepção de que medidas conjunturais não serão suficientes para reverter o quadro de insustentabilidade do limite de gastos do arcabouço fiscal, podendo apenas adiar a necessidade de alteração do normativo a médio prazo”, diz Eduardo Nogueira, analista da IFI.

Bolsa Família

Nogueira lembra que ainda durante a negociação da PEC da Transição o governo optou por manter o valor do benefício básico do Bolsa Família no patamar de R$ 600, medida que representa um acréscimo permanente de R$ 59,8 bilhões, em valores reais, ao ano.

“Assim, o impacto fiscal de médio prazo (10 anos) da ampliação permanente dos gastos com o Programa Bolsa Família é de R$ 598 bilhões, sem que fossem apresentadas medidas de compensação por meio de aumento permanente de receitas ou da redução permanente de outras despesas do orçamento”, frisa.

Autores do estudo do IFI observam que a proposta de Orçamento de 2023 já era desequilibrada e o mercado esperava ajustes nas contas Foto: Fabio Motta/Estadão

Mínimos de saúde e educação

Na apresentação do arcabouço fiscal, que garantiria o equilíbrio das contas públicas, o governo optou por retomar a vinculação dos mínimos constitucionais de saúde e educação ao desempenho, respectivamente, da Receita Corrente Líquida (RCL) e da Receita Líquida de Impostos (RLI), em substituição à regra do teto de gastos.

A IFI calcula que, no cenário-base, o impacto fiscal dessa medida é de R$ 459 bilhões, podendo atingir R$ 574 bilhões no cenário pessimista ou R$ 478 bilhões no otimista.

Salário mínimo

A nova política de valorização do salário mínimo - que garante correção da inflação acrescida da variação do PIB de dois anos antes - tem impacto que varia entre R$ 1,2 trilhão, R$ 1,4 trilhão e R$ 835 bilhões, respectivamente, para os cenários base, otimista e pessimista. O governo discute agora uma nova fórmula de cálculo do salário mínimo, mais alinhada às regras do arcabouço.

Fundos da reforma tributária

Por fim, a criação do Fundo Nacional de Desenvolvimento Regional (FNDR) e do Fundo de Compensação de Benefícios Fiscais ou Financeiro-Fiscais (FCBF), que constam da reforma tributária, deve provocar um impacto de R$ 336,9 bilhões, a preços de 2024, no período entre 2029 e 2034.

Para piorar o cenário, o analista lembra que a proposta de Orçamento de 2023 já era desequilibrada e os agentes econômicos esperavam ajustes na condução da política fiscal desde então. Ainda assim, foram escolhidas medidas permanentes de aumento de despesa que pressionam ainda mais o quadro fiscal, também em função da sustentabilidade da trajetória da dívida ante o PIB.

Ele ainda citou outras medidas que pressionam ainda mais o governo, já que em vez de cortar gastos está criando novas despesas, como a ampliação do auxílio-gás, e a alteração das metas de superávit primário com a busca do resultado no limite inferior da banda.

Esse quadro resultou na deterioração das expectativas. Em reação, o governo promete anunciar um pacote robusto de revisão de gastos, mas tem constantemente postergado o anúncio das medidas, sua abrangência e impacto fiscal.

“Caso as medidas de revisão de gastos a serem anunciadas sejam apenas conjunturais, servindo apenas para cumprir o limite de despesas do arcabouço fiscal até o término do governo atual, é possível que não ocorra a reversão das expectativas e que a condução da política fiscal continue a pautar o debate econômico, mantendo a pressão, principalmente, sobre as taxas de câmbio e de juros, com crescente impacto sobre o endividamento público”, alerta.