BRASÍLIA - O acordo celebrado entre Brasil e Paraguai sobre a usina de Itaipu tem sido alvo de fortes críticas de entidades do setor elétrico. Em vez de baratear a conta de energia elétrica para os consumidores brasileiros, o governo Lula optou por destinar recursos da hidrelétrica para obras e projetos que fogem do escopo da usina, como a construção de pontes, estradas e o financiamento de uma universidade, que não passam pela fiscalização do Tribunal de Contas da União (TCU) nem do Congresso brasileiro.
Depois de 50 anos, os empréstimos contratados pelo Brasil para a construção da usina foram totalmente quitados, em fevereiro de 2023. Para o setor elétrico, a redução dessa despesa deveria ser totalmente repassada para a conta de luz, o que faria a tarifa da usina para o consumidor cair cerca de 30%, de US$ 16,71 o MWh para abaixo de US$ 12.
Segundo o presidente da Frente Nacional dos Consumidores de Energia Elétrica, Luiz Eduardo Barata, ex-diretor geral do Operador Nacional do Sistema Elétrico (ONS), o fim dos empréstimos representa uma redução de custos de R$ 2 bilhões por ano entre 2024 e 2026. No total, R$ 6 bilhões poderiam tornar a conta mais barata, mas esses recursos serão usados para os mais variados projetos nos Estados do Paraná, Mato Grosso do Sul e até o financiamento da Conferência das Nações Unidas sobre as Mudanças Climáticas de 2025, a COP-30, que será realizada em Belém do Pará.
“Não é função do consumidor de energia brasileiro bancar gastos socioambientais. A nossa proposta, que foi encaminhada ao Ministério de Minas e Energia, era ter essa economia de R$ 2 bilhões por ano até 2026, barateando a conta de luz. Mas essa ideia parece que nem foi aventada”, afirmou Barata.
A especialista em energia e colunista do Estadão Elena Landau chamou atenção para o problema nesta quinta-feira, 9. Ela classificou como derrota e “indecência” o acordo para os consumidores brasileiros.
“A usina sempre fez gastos em projetos sociais, mas em torno da sua área de influência. Agora estamos vendo gastos em todo o Paraná, Mato Grosso do Sul e até na COP, em Belém, no Pará. Se a noção de gasto socioambiental for ampliada, Itaipu vai ter que cuidar do Brasil todo”, afirmou.
Até 2022, os gastos socioambientais de Itaipu contemplavam 54 municípios no Paraná e apenas um município no Mato Grosso do Sul. Já em 2023, com o término do pagamento dos empréstimos sem a redução da tarifa, o número saltou para todos os 399 municípios do Paraná e para 35 no Mato Grosso do Sul. Esta semana, o presidente Lula ainda anunciou que mais R$ 1,3 bilhão serão destinados a projetos de infraestrutura em Belém, que irá sediar a COP-30.
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“O Presidente Lula manifestou recentemente a preocupação com o elevado custo da energia para os brasileiros. Pois esse convênio segue no caminho inverso dessa preocupação, ao fazer com que os consumidores de energia paguem na conta R$ 1,3 bilhão que não deveriam pagar”, disse o presidente do Instituto Acende Brasil, Claudio Salles.
Há o receio de que um componente político esteja por trás desse aumento de gastos. O diretor-geral de Itaipu, Enio Verri, é ex-deputado federal pelo PT. Ele abriu mão do cargo para assumir a usina. Como Paraná e Mato Grosso do Sul são governados por políticos que fazem oposição ao governo Lula, esses recursos poderiam ser usados para melhorar a imagem do governo federal na região.
A presidente do PT, Gleisi Hoffmann, é também deputada federal pelo Paraná, e a primeira-dama, Janja da Silva, trabalhou em Itaipu Binacional. Parte desses recursos para gastos socioambientais, por exemplo, foram usados para a construção de abrigos para “emas” no Palácio do Alvorada.
Ao celebrar o acordo, o Ministro de Minas e Energia, Alexandre Silveira, disse que a tarifa cairá para US$ 12 em 2027, mas especialistas dizem que não há garantia legal para que isso será cumprido.
Procurada, Itaipu Binacional afirmou em nota que a decisão pelo acordo foi tomada pelo MME. O diretor-geral da Itaipu, Enio Verri, disse que abriu mão do mandato para dirigir a empresa e não tem pretensões políticas no cargo.
Já o MME afirmou que a tarifa cairá a partir de 2026. Veja a íntegra da nota.
“O Ministério de Minas e Energia (MME) informa que, na terça-feira (7/05), foi assinado um termo de entendimento, entre Paraguai e Brasil.
“Sobre a tarifa, o referido termo tratou do valor referente a estes primeiros anos, além de apresentar uma perspectiva para depois de 2026. Ou seja, o termo mantém o fixado em US$ 19,28 até 2026, mantendo o preço para o consumidor brasileiro, para depois reduzir na faixa de US$ 10 e US$ 12. Essa premissa será incorporada nas tratativas do Anexo C, que vai ser negociado até 31 de dezembro, para que não sejam adicionados gastos discricionários após 2026.
“O MME ressalta que, dentro da tarifa aprovada na resolução da Aneel, os gastos socioambientais estão mantidos. Além disso, é importante destacar que o Governo Brasileiro não optou por aumentar gastos sociais. Dentro das negociações com o Paraguai, ficou acertado que haveria aumento do lado paraguaio, mantendo no lado brasileiro a mesma tarifa do ano passado.”
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