Foto: ALEX SILVA/ESTADAONo último ano do governo Bolsonaro, o advogado e economista Adolfo Sachsida esteve à frente do Ministério de Minas e Energia, que tem sob seu guarda-chuva a Petrobras, e foi chefe da Assessoria de Assuntos Estratégicos do Ministério da Economia. Mas foi como secretário de Política Econômica do ministro Paulo Guedes, cargo que ocupou de janeiro de 2019 a fevereiro de 2022, que ele diz ter se realizado profissionalmente. “Era o sonho da minha vida. Desde que estava na faculdade, eu pensava: ‘Um dia vou ser secretário de Política Econômica’”.
Funcionário licenciado do Ipea (Instituto de Pesquisa de Economia Aplicada), onde entrou em 1997, Sachsida, de 50 anos, decidiu tentar a sorte na iniciativa privada. Com o fim da quarentena de seis meses que teve de cumprir ao deixar o governo, ele assumiu a presidência do conselho da TecKey Solutions, uma startup da área de tecnologia dedicada ao desenvolvimento de softwares para simplificação de processos, agilização de operações de crédito e controle de golpes virtuais.
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Em sua primeira entrevista desde que saiu do governo, ele critica a ideia – defendida pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva e por seus aliados – de que cabe ao Estado liderar os investimentos e de que aumentar o gasto público é bom para o País. “Basta de achar que o governo sabe investir melhor do que o setor privado”, diz.
Sachsida fala também sobre a reforma tributária aprovada pela Câmara na semana passada, o novo arcabouço fiscal e as iniciativas do governo Lula para rever a capitalização da Eletrobras e o novo marco do saneamento. “Nós não deveríamos gastar tanta energia tentando rever coisas que foram aprovadas pelo Congresso e pela sociedade.” Confira a seguir os trechos da entrevista em que Sachsida analisa o atual cenário econômico.
Hoje, o principal assunto que está em discussão na área econômica é a reforma tributária. Como o sr. avalia a proposta aprovada pela Câmara?
É óbvio que o Brasil precisa de uma reforma tributária. Não há dúvida sobre isso. E a discussão sobre a reforma tributária está obrigando o Brasil a olhar de perto essa questão tão importante. Agora, eu acredito que a reforma aprovada na Câmara reflete uma visão do governo federal, de centralizar recursos em Brasília e diminuir um pouco a autonomia da Federação. O governo prefere mais gasto público, que exige maior arrecadação, e um grau maior de centralização. Eu e outros integrantes de uma corrente mais liberal preferimos um mix de menos tributos e menos gastos públicos, aliado com menos Brasília e mais Brasil. Eu prefiro uma reforma tributária que descentralize os recursos para Estados e municípios e reduza tributos. É uma escolha de modelos. Mas há, ainda, um longo caminho a ser percorrido antes de essa reforma ser implementada. Após o recesso do Congresso, o texto será discutido no Senado, que me parece ser a Casa correta para debater a questão federativa. Acho que o debate vai ser muito enriquecido no Senado.
Em sua visão, qual seria a alternativa para a reforma tributária contemplar os pontos que o sr. mencionou, de mais descentralização de recursos e mais autonomia para a Federação?
A adoção do IVA (Imposto sobre Valor Agregado) dual, que foi aprovada pela Câmara, surgiu numa proposta que eu, o Alexandre Ywata (ex-secretário de Desenvolvimento da Infraestrutura do Ministério da Economia) e mais alguns colegas do Ipea apresentamos em 2016. Na nossa proposta, a adesão dos Estados não era obrigatória, como agora. Havia o IVA da União, que juntava o PIS (Programa de Integração Social) e a Cofins (Contribuição para o Financiamento da Seguridade Social), que já seria um grande avanço para o País, e os Estados que quisessem aderir ao sistema poderiam fazê-lo de maneira voluntária. Eles poderiam criar um IVA subnacional, reunindo o ICMS e o ISS, e plugar isso no IVA da União. Essa era a proposta do ministro Paulo Guedes, que foi apresentada ao Congresso, e veio do exemplo canadense. Acredito que ela respeita mais a ideia de Federação. Agora, para o debate ficar mais rico, é fundamental a gente ter uma discussão sobre alíquota. Acho justo que a sociedade, que o empreendedor saiba quanto vai pagar de imposto com o novo IVA que o governo está criando.
É preciso deixar claro qual vai ser a alíquota do novo IVA que o empreendedor vai pagar
Pelas suas contas, qual deveria ser a alíquota do novo IVA?
Nesse texto de 2016 do Ipea, nós calculamos que a alíquota seria de 26%, se ela fosse a mesma para todo mundo. Agora, como a proposta aprovada pela Câmara prevê várias exceções, qual será a alíquota do novo IVA para os setores que não estiverem nas exceções? Essas contas são perfeitamente possíveis de ser feitas, tanto que, em 2016, lá no Ipea, com uma estrutura muito menor do que a do governo federal, nós conseguimos fazê-las. É preciso dizer quanto quem for incluído nas exceções e quem não for vão pagar. Tem de ficar claro para a sociedade que quanto mais setores entrarem nas exceções maior será a alíquota dos que não entrarem. Mesmo que a reforma seja neutra do ponto de vista da carga tributária geral, ela necessariamente vai implicar em aumento de impostos para alguns setores. Então, é justo discutir com a sociedade quem vai pagar mais e quem vai pagar menos. Não tem nada de errado nisso e o local apropriado para fazer esse debate é o Parlamento.
Agora, como viabilizar o corte de impostos que o sr. defende com o setor público consumindo uma parcela cada vez maior da riqueza produzida pela sociedade?
Eu entendo que um governo que gasta mais vai precisar arrecadar mais. É uma escolha. A gente preferia gastar menos e tributar menos. Agora, na minha leitura, não dá para arrecadar mais via aumento de tributos. O Brasil já está muito onerado em tributos. A carga tributária hoje está em torno de 33% do PIB (Produto Interno Bruto), muito acima do que a registrada em outros países em desenvolvimento. Por isso, nós reduzimos de maneira permanente 13 tributos. O IPI, por exemplo, teve uma redução linear de 35% e tem de ser reduzido ainda mais. O IPI tem dois grandes problemas. Primeiro, ele pune severamente a nossa indústria. Segundo, do ponto de vista teórico, aumenta a carga tributária em termos percentuais. Isso diminui a produtividade agregada da economia. Então, o IPI é um imposto que deve ir diminuindo progressivamente. Isso traria ganhos claros para a economia como um todo. Além disso, nós promovemos a redução do ICMS (Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços) sobre combustíveis e energia, que são dois insumos básicos para a economia. Hoje, a redução caiu um pouco em relação à tributação definida na nossa gestão, mas o ICMS ainda continua mais baixo do que era antes do corte que fizemos.
De qualquer forma, a proposta aprovada pela Câmara proporciona uma simplificação tributária considerável. Isso já não é uma grande conquista, considerando a complexidade do sistema atual e o cipoal de normas que os contribuintes têm de seguir?
Tenho visto as pessoas dizerem que existem 27 legislações de ICMS e mais de 5 mil legislações de ISS e que agora vai ter uma só. Se isso é verdade, é porque Estados e municípios estão tendo sua autonomia tributária reduzida. Em troca disso, você ganhou uma simplificação que é boa para a economia. Essa discussão entre complexidade e autonomia federativa tem de ficar clara. Eu preferiria uma simplificação de maneira infralegal, mexendo nas tabelas de IPI, tentando diminuir o contencioso tributário e as obrigações acessórias, usando a tecnologia para facilitar a vida do contribuinte. Tudo isso é possível fazer para diminuir a complexidade do sistema tributário. Hoje, quando você paga um imposto, é obrigado a preencher uma sequência grande de declarações. Isso precisa ser automatizado. Você tem o gov.br como grande exemplo de ganhos possíveis de alcançar com a digitalização. Você poderia ter uma espécie de gov.br para as obrigações acessórias. Acredito que essas questões teriam um grande impacto e deveriam entrar na discussão da reforma. É preciso também estabelecer uma regra para diminuir a carga tributária brasileira. A reforma tributária que está sendo discutida hoje traz muitas mudanças e cria algumas incertezas.
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Que incertezas são essas?
Ela cria incertezas porque uma reforma desse tamanho tem de ter muita transparência. De novo, qual será a alíquota do novo IVA? Não dá para esperar que a sociedade apoie uma reforma se você não sabe qual é a alíquota que vai pagar. Isso é o mínimo. É essa discussão que precisa ser apresentada para a sociedade. Não é que você tem de colocar a alíquota na PEC (Proposta de Emenda Constitucional). Mas é preciso esclarecer qual vai ser a alíquota. Se a alíquota não for única, tem de ficar claro quem vai pagar alíquota zero, quem vai pagar alíquota de 50% e quem vai pagar a cheia. É evidente que, em abstrato, eu apoio a reforma tributária. Mas não me parece prudente avançar na reforma se você nem sabe quanto as empresas vão pagar de imposto.
Mudando de assunto, como o sr. analisa o novo arcabouço fiscal, que também foi aprovado pela Câmara e agora está em tramitação no Senado, para substituir o teto de gastos?
É sempre bom ter uma regra fiscal que ajude a ancorar as expectativas e a dar segurança para os agentes econômicos. Antes havia o teto de gastos e um governo que queria gastar menos e tributava menos. Hoje, você tem uma escolha da sociedade por um pouco mais de gasto público. O que o governo propôs é um arcabouço que garante uma relação dívida/PIB em torno de 84%, com os juros em queda. É um arcabouço que aposta na redução de juros e no aumento das receitas. Essas são as duas grandes premissas da proposta apresentada pelo governo, para estabilizar a relação dívida/PIB. Mais uma vez, é uma escolha de política econômica que tem de ser respeitada. Aqui a gente tem de fazer um elogio ao presidente Lula. Ele está fazendo o que ele disse que iria fazer. Durante o processo eleitoral ele disse que iria gastar mais e está cumprindo isso. Para mim, parece justo que quem ganhou tenha direito de cumprir sua agenda. Agora, eu achei o arcabouço complexo demais, cheio de sub-regras que dificultam a compreensão de seu funcionamento e certamente trarão dificuldades na hora de encaminhar a LOA (Lei Orçamentária Anual) e a LDO (Lei de Diretrizes Orçamentárias). Pode anotar. Algumas despesas que estão sujeitas a outras regras de reajuste também vão pressionar demais as despesas obrigatórias e haverá dificuldade para alocar outros gastos. A própria ministra do Planejamento, Simone Tebet, já alertou para esse problema.
O governo anunciou que deve aumentar a projeção do PIB de 2023 para algo entre 2,5% e 3%. O que sr. acha disso?
Ao contrário de muitos analistas de mercado, eu sempre achei que 2023 seria um bom ano do ponto de vista econômico. Em janeiro, até cheguei a escrever alguns artigos dizendo que não seria surpresa para mim o PIB crescer mais de 2%, porque ao longo dos últimos seis anos foram tomadas medidas que prepararam muito bem a economia brasileira, seja pelo lado da consolidação fiscal, seja pelo lado de reformas pró-mercado, para aumentar a produtividade da economia. Então, os dados que saíram agora do primeiro trimestre do PIB mostram que nós estávamos no caminho certo, mas eu acredito que o segundo semestre inspira certa prudência. Acho que é fundamental insistir na consolidação fiscal e nas reformas microeconômicas que têm efeitos muito mais rápidos e são mais fáceis de passar no Congresso, como o novo marco de garantias, que foi aprovado pelo Senado, e o novo marco do setor elétrico, que está na Câmara. Você tem uma série de medidas que já foram aprovadas na Câmara ou no Senado que melhoram muito os marcos legais. Com mais uma votação, é possível alcançar vitórias importantes. Então, tem uma agenda microeconômica que está em andamento que eu considero como o caminho mais prudente a ser seguido no momento.
Nós não deveríamos gastar energia tentando rever coisas que já foram consenso na sociedade
Além das reformas promovidas nos últimos anos, o cenário no País e no exterior também está ajudando o crescimento da economia, não?
Quando você olha os fatores ao redor do mundo, está tudo convergindo para o Brasil ter um bom ano. O preço do petróleo, por exemplo, está caindo. A recessão que se esperava nos Estados Unidos e na Europa não veio. Aqui, como choveu muito, o preço da energia caiu. O mercado de trabalho, que já vinha batendo recordes de contratações, continua aquecido. O agronegócio também está tendo um bom resultado. Mas, como eu disse, o segundo semestre inspira cuidados. É preciso insistir no que é bom para o País, no que deu certo. Houve uma mudança na filosofia de governo. É natural, é fruto do processo eleitoral. Tinha um governo antes que diminuía tributos e gasto público e tinha foco no investimento privado. Agora, você tem um governo que prefere mais gasto público e quer ampliar os investimentos estatais. O governo eleito tem todo o direito de seguir a sua agenda. Mas tem de tomar cuidado para não tomar medidas que vão contra o que já foi aprovado por parte expressiva dos parlamentares que compõem o Congresso hoje, como a privatização da Eletrobras e o novo marco do saneamento. Isso traz muito investimento privado. Então, nós não deveríamos gastar energia tentando rever algumas coisas que já foram consenso na sociedade. Acredito que essas decisões têm de ser respeitadas e a gente tem de seguir em frente. A instabilidade gerada pela tentativa de criar fatos políticos que têm pouco efeito prático vai ter um custo alto. Você não vai conseguir reverter alguns marcos e acabará paralisando o Congresso com uma agenda difícil de avançar.
O governo está querendo relançar o PAC (Programa de Aceleração do Crescimento), que deve ir nessa linha que o sr. está falando, de mais investimentos públicos, em vez de focar nos investimentos privados. Como o sr. analisa isso?
Vamos aguardar, porque muitas vezes a gente ouve muito barulho e no fim o que vem é diferente. O que eu posso dizer é o seguinte: se nós mostrarmos para o resto do mundo que aqui é o porto seguro dos investimentos, haverá uma enxurrada de capital internacional no Brasil. Com o aumento que houve nos juros no mundo, o capital estrangeiro se recolheu, mas me parece que, nos próximos meses as taxas vão começar a cair. Aí, esse capital vai voltar a procurar um destino atraente. Se nós garantirmos seis meses sem muitos ruídos, o investimento virá para o Brasil. As oportunidades para investir aqui, em saneamento, ferrovias, cabotagem, mineração, energia, petróleo e gás, são enormes. Isso sem falar dos efeitos benéficos de você ter uma moeda forte. No mercado financeiro, o pessoal já está falando de o dólar cair para R$ 4,60. Realmente, acredito que basta a gente não complicar muito para aproveitar a oportunidade. Nós não podemos repetir os erros do passado. Basta de erros antigos. Basta de achar, com todo o respeito por quem pensa diferente, que o governo sabe investir melhor do que o setor privado. Essa ideia de que o governo é que tem de liderar os investimentos, de que aumentar o gasto público é bom, não é boa para o País. Acho que já aumentamos o bastante o gasto público. Basta a gente não mudar muito as coisas que vai ser um bom momento para a economia brasileira.
O sr. não está sendo muito otimista?
O mercado está louco para investir no Brasil. Eu converso com as pessoas, dei uma circulada pela Europa, está todo mundo querendo investir aqui. Agora, você não pode, por exemplo, aprovar o marco do saneamento e depois voltar atrás. Você não pode aprovar a capitalização da Eletrobras e voltar atrás. Isso gera uma insegurança muito grande lá fora. É claro que quem está aqui no Brasil sabe que, no fim do dia, tudo vai ser resolvido. Mas para quem está no exterior isso assusta. O novo marco do saneamento e a capitalização da Eletrobras foram aprovados pelo Congresso Nacional. São medidas que estão trazendo investimentos para o Brasil. Quando você cria dúvidas sobre isso, acaba travando um volume grande de investimentos. É como eu disse, basta o Brasil não cometer erros antigos, que nós vamos obter um bom resultado. Nós não precisamos inventar muito. Está tão fácil para o Brasil ter um ciclo bom de quatro, cinco anos, que eu acho que a gente vai conseguir.
Recentemente a S&P revisou a perspectiva de rating do Brasil. O ministro da Fazenda, Fernando Haddad, e outros integrantes do governo e do PT atribuíram a revisão às medidas tomadas pela atual gestão nos últimos meses. Como o sr. vê essa questão?
Em primeiro lugar, fico muito feliz com essa notícia. Notícias boas são boas para todos os brasileiros. Acredito até que já está na hora de as outras agências de risco melhorarem o nosso rating, porque desde 2016 nós tomamos um conjunto grande de medidas que melhoraram o lado fiscal do Brasil. Gostaria de ressaltar que graças às medidas tomadas desde 2016 nós terminamos 2022 gastando menos em relação ao PIB do que em 2018. Nesse período, as despesas foram reduzidas de 19,4% para 18,3% do PIB. Foi a primeira vez que um governo terminou gastando menos do que quando começou. Em 2022, a relação dívida/PIB, que estava em torno de 78% em 2018, ficou em 72,9%, mesmo com o gasto extraordinário, equivalente a 10% do PIB, realizado durante a pandemia. Entre as 100 maiores economias do mundo, a relação dívida/PIB aumentou em média 11 pontos percentuais na comparação de antes e depois da pandemia. No Brasil, ela caiu 0,1 ponto percentual. Isso se deve a medidas que não são do governo Temer nem do governo Bolsonaro, mas da nação brasileira, que escolheu esse caminho. Eu espero que agora eles continuem na mesma trilha. Você pode discordar de algumas medidas. É lícito. Agora, ninguém consegue avançar desfazendo tudo o que foi feito. Eu sempre fiz questão de elogiar muito a equipe do presidente Temer, porque, independentemente de não concordar com tudo, havia um norte. Com o presidente Bolsonaro e o ministro Paulo Guedes, novamente havia um norte. Agora, a gente espera que isso seja mantido. O País cresce quando medidas corretas são mantidas e as erradas são revistas.
Outro dia o presidente do IIF (Institute of International Finance), Robin Brooks, disse que, com os superávits comerciais recordes que vêm sendo alcançados pelo Brasil, de quase US$ 40 bilhões só no primeiro semestre deste ano, o Brasil vai virar uma Suíça. O sr. concorda com ele?
Eu concordo com o Robin. Gosto dele. Em 2022, tive oportunidade de falar com ele e disse que o PIB brasileiro iria crescer mais de 2% no ano passado, quando o relatório Focus indicava um crescimento de apenas 0,3%. E ele falou: “Acho que você tem razão”. E nós crescemos 2,9%. Agora, eu acredito que ele vai acertar de novo. Não é uma questão de governo, é de País. Desde 2016, o número de reformas aprovadas pelo Brasil foi espetacular. De junho de 2020 a dezembro de 2021 foram os 18 meses mais reformistas da história brasileira. O número de medidas aprovadas pelo Congresso, garantindo a solvência fiscal e as reformas pró-mercado, foi expressivo. Então, basta nós não criarmos grandes ruídos que essa realocação de investimentos da Ásia e da Europa virá para o Brasil. A margem equatorial e a mineração no Brasil são chances de ouro. A mineração, ao contrário do que algumas pessoas pensam, preserva o meio ambiente e leva ao desenvolvimento local. Uma grande empresa para minerar precisa tomar uma série de cuidados ambientais. O que temos de combater é o garimpo ilegal. Nos últimos anos, nós também tivemos o maior movimento de abertura comercial da história brasileira, medido pela relação importações/PIB ou importações + exportações/PIB. Nós adotamos várias medidas de redução tarifária e de uma coisa chamada Frem, que é o adicional de frete para renovação da marinha mercante. É uma taxa incidente sobre o comércio de longa distância que a gente reduziu de 25% para 8%. Agora, com a revisão dos decretos do governo Bolsonaro pelo presidente Lula, ela subiu de novo, mas acho que ainda ficou em 16%, abaixo do nível anterior.
O sr. comentou algumas vezes na nossa conversa essa questão de que algumas medidas tomadas pelo atual governo são uma opção de quem ganhou a eleição. Uma curiosidade: quando o sr. estava no governo, alguém lhe falou isso alguma vez?
Quando eu estava no governo, com o presidente Bolsonaro e o ministro Paulo Guedes, a gente começava a trabalhar às 5 horas da manhã. Você começava o dia olhando no Google para ver quem estava falando mal de você. Quem está lá se acostuma a apanhar. Mas não tem problema, não. Foi muito difícil, mas muito gratificante, e agradeço a Deus a chance que ele me deu. Eu lutei a vida toda para ser secretário de Política Econômica. Era o sonho da minha vida. Desde que estava na faculdade, eu pensava: “Um dia vou ser secretário de Política Econômica”. E, graças a deus, a gente conseguiu criar 14 instrumentos financeiros novos, criamos o saque aniversário do FGTS (Fundo de Garantia do Tempo de Serviço), o novo marco de securitização, a CPR (Cédula de Produto Rural) Verde, o novo marco de garantias. Nós criamos muita coisa. Quando fui ministro, procurei fazer o mesmo.
