Ex-ministro da Saúde, líder do governo Bolsonaro e uma das lideranças do Centrão, o deputado Ricardo Barros costuma ser o ponta de lança para colocar (ou recolocar) em debate as propostas mais difíceis e controversas em discussão nos gabinetes do Congresso para testar a temperatura.
Em entrevista publicada no Estadão, Barros disse que há condições para aprovar uma “desvinculação e desindexação” do Orçamento já para 2023.
Para quem acha que essa seria mais uma “reedição” da proposta apresentada pelo ministro Paulo Guedes, de fazer o “DDD”, como ficou batizada a tentativa de mudar a Constituição para desvincular receitas das despesas, desindexar despesas e desobrigar o governo de fazer determinados gastos, é melhor ficar mais atento aos detalhes do impacto que uma medida desse tipo teria no momento atual de grandes mudanças no Congresso.
O ponto central é o que Barros disse em seguida: “O Orçamento fica livre e, tendo Orçamento livre, não teremos crescimento automático da despesa. Aí, a necessidade do teto de gastos fica eliminada, porque a despesa só cresce à medida que for autorizada pelo Congresso e nas áreas que forem prioridade naquele ano”, afirmou.
Na frase de Barros pode estar a resposta a quem vê estranhamento por essa pauta voltar agora ao debate com apoio público do presidente da Câmara, Arthur Lira.
A aprovação daria mais liberdade para ampliar recursos em áreas que forem consideradas prioritárias no ano pelos políticos. Ao fim e ao cabo, a definição dessas áreas e dos recursos ficaria na mão do Congresso e das suas lideranças.
Mais um sinal da tentativa de ampliar o “empoderamento” do Congresso na repartição e destinação das verbas orçamentárias, sobretudo com a expansão do orçamento secreto.
Só que esse espaço é cada vez menor porque as despesas obrigatórias crescem a despeito do limite imposto pelo teto de gastos. O teto, portanto, restringe a cada ano esse poder.
O próximo presidente eleito receberá um Orçamento com pelo menos 93% das despesas carimbadas. Para cada R$ 100 de gastos previstos, R$ 93 já terão destino certo: o pagamento de despesas obrigatórias.
Essa pressão mira também o ex-presidente Lula, já que essa é uma pauta antagônica às propostas do PT – entre elas, de garantir um ganho real do salário mínimo, que corrige boa parte das despesas obrigatórias. Como mexer nos benefícios atrelados é bem mais difícil, a mira inicial pode estar no piso da Saúde e da Educação. Se eleito, terá de lidar de cara com essa articulação política.
