Judiciário, Congresso, Ministério Público e Defensoria Pública da União vão receber R$ 8 bilhões a mais no ano que vem de orçamento para gastar.
É essa folga que vem impulsionando a corrida frenética que se instalou entre os Poderes para garantir seu quinhão de reajuste salarial em 2023.
O espaço fiscal maior só está sendo possível porque o governo, com as bênçãos do Congresso, conseguiu aprovar a PEC dos Precatórios em 2021.
Essa emenda constitucional, desenhada à perfeição para ampliar em R$ 106 bilhões gastos neste ano de eleições, abriu espaço no teto de gastos não só do Executivo, mas também dos demais Poderes.
Para o primeiro ano da mudança depois da aprovação, uma trava foi colocada para impedir que a folga fosse usada para aumentos salariais. O espaço no teto teria de ser usado em transferência de renda e seguridade social.
Em 2023, não haverá mais essa restrição. As despesas sujeitas ao teto dos demais Poderes (exceto Executivo) devem sair de R$ 69,9 bilhões para R$ 77,8 bilhões, aumento que pode ser usado no reajuste.
O STF puxou a fila. O plenário da Corte aprovou por unanimidade a proposta de reajuste de 18% para juízes e servidores do Judiciário. Os ministros aprovaram o próprio aumento salarial de R$ 39 mil para R$ 49 mil – que passará a ser o teto do funcionalismo público. O efeito é em cascata, elevando também os vencimentos de desembargadores e juízes.
Alegando “princípio da paridade”, o Ministério Público quer o mesmo valor.
No Congresso, a proposta é elevar o salário dos parlamentares em 9%, de R$ 33,7 mil para R$ 36,8 mil. Mas como as eleições estão próximas, ninguém por lá vai tratar do assunto agora. Todos esses grupos são os que têm os salários mais altos e outras benesses.
De 2017 até 2019, o Executivo podia ceder 0,25% de seu limite caso os demais Poderes não estourassem o teto. Esse dispositivo foi concedido para cobrir reajustes que entrariam em vigor ao longo desse período e já estavam contratados.
Agora, enquanto os demais Poderes estão com folga, não há espaço para muita coisa com as despesas que foram contratadas este ano. O reajuste para todo o funcionalismo não cabe no Orçamento.
E se agora o mecanismo pudesse ser revertido para ajudar a bancar despesas na área social, que para 2023 não estão com o financiamento garantido? Mas isso não. Nem pensar.
Em Brasília, a lei é de quem pode mais. Depois vão dizer que faltam recursos para os mais pobres. Está tudo dominado!
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